Bezerras de até 24 meses de idade provenientes de fazendas não certificadas contra a brucelose vão poder ingressar em propriedades em processo de certificação ou certificadas como livre da doença, desde que respeitados alguns requisitos. “Será necessário comprovar a vacinação, por meio de atestado emitido por médico veterinário cadastrado no serviço oficial”, explica Bárbara Rosa, coordenadora-substituta do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Nas regiões em que não se aplica a vacina, como é o caso de Santa Catarina, é preciso realizar dois testes diagnósticos que comprovem a ausência da doença. A medida foi publicada na terça-feira, 18 de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU), na Instrução Normativa n° 2, e tem validade até 31 de dezembro de 2015.
Segundo Rosa, a exigência da entrada de fêmeas de até dois anos em propriedades certificadas ou em certificação oriundas exclusivamente de fazendas também certificadas foi apontada como um dos entraves à adesão à certificação. “A indústria láctea alega que os estabelecimentos leiteiros adquirem muitos animais nessa faixa etária para reposição e, até o momento, não existem propriedades certificadas em número suficiente para suprir essa demanda”, informa Rosa.
Como a certificação é voluntária, e o sucesso do programa de brucelose depende da adesão do maior número de propriedades, o objetivo da medida é solucionar esse problema.
A partir do dia 1º de janeiro de 2016, o ingresso de bezerras de até 24 meses em propriedades certificadas ou em certificação como livre de brucelose, volta a ser regido pelo artigo 54 da Instrução Normativa nº 6, de 2004. O texto contém o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT).
Saiba mais
A brucelose é uma doença crônica causada pelas bactérias do gênero Brucella e pode ser transmitida ao homem, principalmente, por laticínios não pasteurizados. Os principais sintomas nos animais são aborto, nascimentos prematuros, esterilidade e baixa produção de leite. Já nos humanos, febre e dores musculares e articulares. Os prejuízos são ocasionados pela morte dos bezerros, baixo índice reprodutivo, queda na produção de leite e interrupção de linhagens genéticas.
