O relator do novo Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP) defendeu ontem (15), na Associação de Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), o texto que deverá ir a votação nas próximas semanas na Câmara dos Deputados. O evento teve a presença do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), Eduardo Riedel, e de boa parte da bancada federal de MS e marcou a abertura da Expogrande, que acontece de 14 a 24 de abril.
Em seu pronunciamento, Rebelo destacou que não pertence à bancada ‘ruralista’ e que o texto vai evitar a “punição em massa” dos produtores rurais. “Eu não tenho nenhum interesse pessoal (no Código Florestal). Não sou da bancada agropecuária. Estou nesse relatório pelo Brasil e pelo povo brasileiro. (...) Aqui não tem nenhuma linha que fere o povo brasileiro. Fere sim interesses poderosos”, destacou o relator.
Salientando que o Brasil é o único país do mundo a ter reserva legal, o deputado lembrou que há cerca de duas décadas, na expansão da fronteira agrícola brasileira, o candidato a proprietário de terras recebia um lote com a determinação de desmatamento para que pudesse receber o título de propriedade. “Tudo isso ditado pelo governo. E hoje essas pessoas são criminosas”, enfatizou.
Rebelo destacou que não existe esse grau de ilegalidade em setores como a indústria e comércio e disse que há influência de interesses internacionais evidentes na defesa de modificações no texto. “Este tema está relacionado com nossa soberania jurídica e econômica e nossa capacidade de produzir alimentos”, enfatizou.
Entre os pontos mais polêmicos do texto que deverá ir a votação está a dispensa da reserva legal (área de preservação com percentuais específicos para cada bioma, a partir do mínimo de 20% de cobertura florestal por propriedade) para o produtor que tiver até quatro módulos (unidade de medida de dimensão variável, considerando aspectos como a situação geográfica do imóvel rural e as condições do seu aproveitamento econômico). Pela proposta, a propriedade que tiver mais de quatro módulos poderia reunir áreas de reserva legal com Áreas de Preservação Permanente (APP), ou as áreas de vegetação nativa no entorno de rios e outros recursos hídricos. Atualmente, cada uma dessas modalidades tem critérios específicos e individuais de manutenção.
O presidente da Famasul, Eduardo Riedel, está confiante que a maturidade dos debates vai levar à aprovação do texto de Rebelo. “Temos convicção de que a bancada federal de MS vai votar favorável à aprovação do texto”, destacou. “O texto atende aqueles que legitimamente se preocupam com o meio ambiente. (....) O relatório do Aldo é equilibrado e está maduro”, defendeu o representante da presidenta Dilma Roussef no evento, o líder do governo na Câmara deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP).
Durante o evento, foi lançado selo comemorativo em homenagem ao ex-senador e ex-presidente da Acrissul, Lúdio Coelho.
