Mesmo com a declaração do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) reconhecendo a região de fronteira com o Paraguai e a Bolívia livre de febre aftosa, a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) estará vigilante dando continuidade a algumas ações. O chefe da Gestoria de Defesa Sanitária Animal do órgão, Rubens de Castro Rondon, explica quais são as novas regras que integram a Portaria nº 2.247, que normatiza algumas medidas de manejo para a Zona de Alta Vigilância (ZAV).
A Portaria publicada no dia 29 no Diário Oficial do Estado traz regras para a vacinação contra a febre aftosa, o trânsito e a identificação individual dos animais na ZAV. De acordo com Rondon, basicamente o que muda com a portaria é a exigência da participação do serviço oficial em relação à liberação para o trânsito dos animais. “Hoje a condição para liberar o trânsito dos animais está muito mais ligada ao produtor rural do que ao serviço oficial. Isso não significa que a Iagro vai ficar ausente da fiscalização na área, algumas ações serão mantidas porque essa foi a condição para que a Organização de Saúde Animal (OIE) atendesse a solicitação do Mapa visando restituir o status de zona livre de aftosa na ZAV”, explicou.
Rubens de Castro Rondon informou ainda que algumas ações serão mantidas, como a manutenção da identificação individual do animal como brincos, pinos fixadores, bottons e numeração sequencial, entre outros. “A OIE não abre mão de que estes animais sejam identificados individualmente na ZAV e agora esta responsabilidade passa a ser do produtor rural. Ele vai ter que comprovar isso no órgão mediante as orientações da portaria publicada”, alertou.
Outra ação que deverá ser mantida é o controle de fiscalização do trânsito através da manutenção de postos fixos de fiscalização não só na ZAV, mas em toda a zona de fronteira. A vigilância ativa que os fiscais estaduais agropecuários executavam na ZAV também será mantida. Outra iniciativa é em relação à emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA). “Os animais saindo ou entrando na zona de alta vigilância vão necessitar da emissão da GTA e ter a rota definida. Se nesta rota tiver passagem por um posto fixo de fiscalização é obrigatória a passagem por um deles para comprovar a documentação”, informou.
Rubens de Castro Rondon ressaltou que ações como essas vão continuar, só que mais compartilhadas com o produtor rural. “Vai ficar mais fácil para eles na questão da agilidade da documentação necessária para movimentar os animais. Os produtores também não dependerão mais que seja feita a quarentena dos animais para sair, não depende de vistoria prévia para a retirada, então para o produtor terá facilidade”, afirmou. Um dos compromissos que o produtor deverá cumprir será a comprovação da entrada de animais na ZAV junto à Iagro.
Outra ação que o chefe da Gestoria de Defesa Sanitária Animal destaca, recomendada pela OIE, é a vacinação ainda sob a supervisão da Iagro em propriedades que julgar de maior risco para a febre aftosa, como aquelas com alta movimentação de animais, em assentamentos rurais, em aldeias indígenas. “Vamos manter nosso aparato de supervisão, talvez de vacinação, para as propriedades que ofereçam risco sanitário”, admitiu.
Comércio
Com o Estado que passa a ter status sanitário igual, para o mercado interno não vai haver restrição para o comércio. “O produtor rural, tendo o status igualitário com o restante do Estado, comercialmente, é um impacto principal e vai ser o primeiro passo para que esta zona de vigilância tenha um crescimento na produção. A parte comercial será um ganho grande para o produtor, independente de exportar para o mercado externo”, afirmou Rubens.
Para a exportação, Rubens de Castro Rondon afirma que é um segundo passo. “O mercado comprador internacional de carne, como a União Europeia e países como o Chile, exigem uma “noventena” destes animais para que possam comprar carne. Por enquanto as regras para a exportação estão mantidas até que os organismos internacionais reconheçam essa determinação da OIE”, explicou. Atualmente a ZAV conta com cerca de 810 mil cabeças de gado.
