O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), marcou para terça-feira (03/05), à noite, a sessão destinada a iniciar a discussão e votação do projeto de lei que trata do novo Código Florestal Brasileiro. Segundo ele, a sessão extraordinária começará logo após o encerramento da sessão do Congresso Nacional destinada à votação da resolução sobre a participação do Brasil no Parlamento do Mercosul. (Mercosul News)
O relator da reforma do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), deixou o governo irritado ao apresentar na Casa Civil, na quarta-feira, sua proposta de texto de conciliação para a lei.
Segundo a Folha apurou, o novo texto não acata as sugestões feitas pelo Executivo e retrocede uma negociação que já era delicada. Tudo isso a cinco dias da data marcada para o início da votação no plenário da Câmara.
Uma fonte presente à reunião diz que o texto apresentado "retoma quase tudo o que o governo não aceitaria": a possibilidade de redução de 50% nas áreas de preservação permanente, a possibilidade de os Estados decidirem sobre onde é possível desmatar, a redução da proteção aos manguezais e a ampliação da anistia a crimes ambientais cometidos até julho de 2008.
O ministro Antônio Palocci (Casa Civil) pediu a Rebelo que refizesse a proposta. O PT, que quer adiar a votação, acusou quebra de acordo.
Os dois pontos mais sensíveis do substitutivo continuam sem resolução: a largura das APPs (áreas de preservação permanente) em margens de rio, ou ripárias, e a questão da reserva legal (área a ser deixada como mata nativa na propriedade) para imóveis de até quatro módulos fiscais.
O governo queria que as APPs ripárias fossem mantidas em 30 metros, podendo ser reduzidas para 15 metros para fins de recomposição.
Rebelo propôs reduzir a faixa de proteção a 7,5 metros para rios de até 5 metros de largura. "A Contag [Confederação dos Trabalhadores na Agricultura] me pediu essa especificidade. Há um problema social", disse o relator à Folha.
Para a reserva legal, ficou a proposta original de Rebelo de só obrigar sua reposição em imóveis de até quatro módulos fiscais ou na área de um imóvel qualquer que exceder quatro módulos.
"O acordo [com o governo] foi escrito, mas não havia sido vertido para a linguagem jurídica", justificou Rebelo. Ele diz que procura uma redação de consenso. "Vou em busca da unidade."
Questionado sobre se iria refazer seu texto numa versão "2.0", porém, Rebelo declarou: "O automóvel é o mesmo".
