A partir desta semana os agricultores familiares poderão se inscrever para participar do edital da 3ª Chamada Pública para compra de sementes de feijão e milho da agricultura familiar na Bahia. A aquisição será realizada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), por meio da Superintendência Regional naquele estado.
A iniciativa, solicitada pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) do estado da Bahia, prevê a aquisição de 350 toneladas de sementes de feijão e outras 333,24 toneladas de sementes de milho. Os produtos devem ser entregues nos locais determinados no edital até dia 20 de novembro.
As inscrições podem ser feitas até as 12h do dia 23 de outubro. Para participar é preciso enviar à Superintendência da Conab na Bahia um envelope com a proposta de participação conforme modelo pré-determinado, prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), cópia da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Jurídica, entre outros documentos listados no edital. O limite de venda por agricultor familiar (DAP pessoa física) é de R$ 16 mil por ano, e de R$ 6 milhões por ano por organização fornecedora (DAP jurídica).
A abertura das propostas está prevista para o dia 23 deste mês, a partir das 14h. Serão priorizadas as propostas de cooperativas ou associações de agricultores familiares localizadas mais próximas do município de entrega, bem como, de fornecedores compostos pelos públicos prioritários, como assentados da reforma agrária, mulheres e quilombolas.
As sementes adquiridas serão doadas a famílias que tenham Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP Física) e estejam descritas no Plano de Distribuição. Terão prioridade àquelas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), mulheres, assentados, povos indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, beneficiários do Plano Brasil sem Miséria e da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo).
Outras orientações para o processo da chamada podem ser encontradas no site da Conab.
