O Governo do Estado encaminhou pedido ao Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (Condel/FCO) para que as regras do FCO para este ano permitam aos proprietários de aviários a contratação de empréstimo para a realização das adequações exigidas na Instrução Normativa número 10, de 2017, do Ministério da Agricultura. As novas normas do governo federal para o setor avícola têm por objetivo prevenir a entrada do vírus da Influenza Aviária no Brasil.
“Em janeiro foram confirmados dois focos de influenza aviária dentro de uma mesma empresa no Chile e isso fez com que as autoridades brasileiras entrassem em alerta. Agora, os proprietários de aviários têm uma série de adequações que precisam ser feitas. Isso vai demandar recurso que muitos, principalmente os pequenos aviários, não têm disponível. Por isso o governo do Estado está pedindo ao Condel uma mudança nas regras do FCO para atender a essa demanda”, informou o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck.
De acordo com a Instrução Normativa do Ministério da Agricultura, a partir de agora será necessária a colocação de telas nas granjas para que aves silvestres não entrem em contato com as domésticas; tratamento da água utilizada na produção; realização de desinfecção ao redor da granja e a adoção de programa de controle de ratos. As granjas que não se adequarem ficarão proibidas de comercializar e fazer entregas aos frigoríficos. Estas medidas, que valem para granjas de aves de corte e ovos, já vigoram no país, mas agora serão exigências de mercado. Os aviários terão um ano para se adaptar às normas.
“Mato Grosso do Sul e os demais Estados do Centro-Oeste já possuem seu plantel avícola com ótimo percentual dentro da norma, mas existem aviários que ainda não estão adaptados, mesmo nas empresas que possuem produtores integrados, existem granjas que não estão adaptadas. Essa adequação dos aviários é de suma importância para que o Brasil continue como o único entre os grandes produtores mundiais que nunca registrou a doença”, lembra Jaime Verruck.
De acordo com o secretário, o FCO é uma das opções competitivas de mercado para o financiamento das adequações nas granjas. “O Fundo tem esse objetivo mas precisamos que sejam feitas algumas adequações nas regras do FCO para 2017”, afirmou o titular da Semade.
Na solicitação, o Governo do Estado propõe ao Condel a alteração da Programação do FCO para 2017, para que as finalidades das Linhas de Financiamento de Desenvolvimento Rural e de Financiamento de Desenvolvimento de Sistema de Integração Rural (CONVIR) contenham a seguinte redação:
1.Linha de Financiamento de Desenvolvimento Rural: “financiamento de investimentos fixo e semifixo e de custeio associado a projeto de investimento, inclusive todos os bens e serviços necessários à adequação sanitária dos empreendimentos, de acordo com as normas expedidas pelos órgãos federais, estaduais e municipais competentes”. (…);
2.Linha de Financiamento de Desenvolvimento de Sistema de Integração Rural (CONVIR): “financiamento de empreendimentos destinados à implantação, ampliação, modernização e adequação sanitária dos empreendimentos, de acordo com as normas expedidas pelos órgãos federais, estaduais e municipais competentes, de atividades conduzidas em regime de integração, cujo processo produtivo esteja direcionado às necessidades de unidade integradora, e financiamento de custeio. (…)”.
“Desta forma, esperamos atender a essa demanda do setor avícola de Mato Grosso do Sul, sem prejuízo aos investimentos que já foram captados pelo governo do Estado nos últimos dois anos”, finalizou o secretário Jaime Verruck. A próxima reunião do Condel será realizada em 16 de março, em Brasília (DF).
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