O programa Precoce MS completa no mês de abril um ano de implantação com 886 propriedades rurais cadastradas, 10 frigoríficos, além de seis em processo de adesão e quatro que farão as adaptações necessárias para participar e assim, receberem incentivos fiscais do governo de Mato Grosso do Sul.
Além disso, no mesmo período, foram abatidos 373 mil animais e certificados 318 mil, por atenderem as condições propostas no programa de Boas Práticas Agropecuárias (BPA). Quando foi implantado, o Precoce MS tinha meta de abater 100 mil animais e o resultado motivou a equipe técnica a adaptar os incentivos para os suinocultores e avicultores do Estado.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, o objetivo da iniciativa é incentivar produtores rurais a tecnificarem a criação pecuária, aplicando boas práticas agropecuárias que resultem no melhor acabamento das carcaças.
"Observamos que o formato anterior não contemplava adequadamente os critérios de seleção exigidos e muitos animais acabavam recebendo a certificação de precoce sem estarem terminados. Diante disso, iniciamos um trabalho que contempla todas etapas produtivas e com isso, descadastramos 40 produtores que não se adequaram ao Precoce MS", revelou.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
No portal da Semagro é possível obter informações detalhadas sobre o programa. Dentre elas, a avaliação do processo produtivo do rebanho, que avalia quatro critérios para gerar bonificações diferenciadas ao produto precoce: identificação individual dos animais, atributos de boas práticas agropecuárias (BPA), tecnologias sustentáveis e participação em associações de produtores visando à produção comercial sistematizada e organizada.
O incentivo fiscal oferecido pelo governo do Estado tem cálculo baseado conforme três dimensões analisadas: o animal, o estabelecimento e a padronização do lote abatido.
"Os resultados obtidos até o momento demonstram que o programa está no caminho certo, porque antes de completar um ano temos superamos a meta inicial que era abater 100 mil animais, chegando em 318 mil de acordo com a condição do modelo atual de precoce. Com a metodologia utilizada o ganho real do produtor é de R$ 2 reais por arroba ou R$ 50 reais por cabeça", detalha Verruck.
Na avaliação do presidente do Grupo de Trabalho da Pecuária Sustentável (GTPS), Ruy Fachini, é importante avaliar que as solicitações feitas aos produtores são viáveis e dependem muito mais da quebra de paradigmas na gestão da atividade.
"Além de estimular o aperfeiçoamento e inovação na pecuária de corte, o programa alerta para uma demanda global que é produzir com sustentabilidade. Acredito que todo setor produtivo ganha com a aplicação dessas boas práticas agropecuárias", argumenta o produtor, que exerce a atividade pecuária.
DIREITOS E DEVERES
No programa Precoce MS, a administração pública estadual concede o benefício que é repassado aos produtores pelas indústrias frigoríficas credenciadas para o abate de novilhos precoces. Entretanto, as empresas que desejarem se credenciar ao programa terão que atender algumas solicitações: regularidade das obrigações tributárias, contar com linha de tipificação e sala de desossa, deter posse e controle administrativo das instalações da indústria ou abatedouro, além de firmar o compromisso de pagar ao produtor rural o valor do incentivo apurado pela Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro).
Verruck detalha que uma das condições mais importantes é a sala de desossa, visto que o frigorífico deve abater e desossar no mesmo prédio, dificultando assim, as possibilidades de fraudes ou de contaminação do produto. "As carcaças são fotografadas e analisadas por técnicos que verificarão as condições de terminamento e qualidade. Pode parecer rigoroso, mas, temos quatro frigoríficos que vão construir a sala de desossa, a fim de se adequarem ao programa demonstrando comprometimento com a produção", conclui.
