O governo federal, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), autorizou a prorrogação de validade das Declarações de Aptidão (DAP), do Programa Nacional da Agricultura Familiar com vencimento em fevereiro deste ano.
A solicitação foi uma das pautas apresentadas pelo governo de Mato Grosso do Sul à ministra do Mapa, Tereza Cristina, informou o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck.
O titular da pasta destacou a medida e a sensibilidade da ministra, acentuando que a prorrogação beneficia milhares de pequenos produtores do Estado e do País e evita um colapso no sistema de renovação da DAP, que poderia prejudicar o setor com o bloqueio de acesso às linhas de créditos rurais e à assistência técnica.
“Foi uma decisão extremamente salutar, que traz uma tranquilidade ao pequeno agricultor ao garantir a continuidade dos benefícios e, ao mesmo tempo, estimula a produção no campo com a manutenção das políticas de promoção e desenvolvimento da agricultura familiar”, disse Verruck.
AGRICULTURA FAMILIAR
A Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) é a carteira de identidade do agricultor familiar. É o passaporte para que o cidadão possa acessar as linhas de crédito do Pronaf, a assistência técnica e extensão rural e várias políticas públicas. Para acessar a todos os benefícios que o documento garante, é preciso que a DAP esteja ativa.
Com validade de três anos e renovação obrigatória, a DAP foi criada para identificar e qualificar o agricultor familiar e permitir acesso diferenciado às políticas públicas. Atualmente, a DAP concede acesso a mais de 15 políticas públicas, dentre elas o crédito rural do Pronaf, os programas de compras instrucionais, como o de Alimentação Escolar (PNAE), e o Seguro da Agricultura Familiar.
Na avaliação do diretor-presidente da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), André Nogueira Borges, a prorrogação vai gerar benefícios a todos.
“Ela (a medida) é de extrema importância, ao garantir uma tranquilidade para o produtor e para a Agraer, um dos principais órgãos emissores da DAP no Estado”, citou. “O vencimento da DAP em fevereiro geraria um acúmulo de serviço e transtornos ao produtor, com dificuldades no atendimento devido à demanda. Mas, agora, o sistema se ajusta e todos sairão ganhando”, acrescentou.
*Com informações da Subcom
