A medida provisória que muda as regras do crédito rural, aprovada na quarta-feira e batizada de MP do Agro, poderá incrementar o crédito rural em até R$ 5 bilhões. O texto foi concluído pela Câmara dos Deputados no dia 18 de fevereiro e vai seguir para a sanção presidencial.
Entre as mudanças previstas estão a criação de um fundo de garantia para empréstimos, linhas de subvenção para construção de armazéns de cereais e aperfeiçoamento de regras de títulos rurais.
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, acompanhou a votação do plenário. Deputados da bancada ruralista também foram ao Senado e comemoraram a aprovação da MP. O presidente Jair Bolsonaro poderá vetar os dispositivos alterados pelo Congresso no conteúdo da medida.
Uma das alterações feitas na Câmara retoma a possibilidade de a Cédula de Produto Rural (CPR) ser incluída nos processos de recuperação judicial. Com isso, produtores rurais poderão submeter esses títulos, assinados como garantia para fornecedores de crédito que financiam o setor, ao processo de recuperação na Justiça.
Outra modificação retirou dos conselhos deliberativos das superintendências de desenvolvimento regional a atribuição de análise das operações de empréstimos feitas pelos bancos com recursos dos fundos constitucionais. Ainda na Câmara, deputados excluíram do texto a determinação de repasse de, pelo menos, 20% dos recursos dos fundos constitucionais do Nordeste, Norte e Centro-Oeste (FNE, FNO e FCO) aos bancos privados habilitados para a concessão de créditos segundo as diretrizes desses fundos.
Pressa
Mesmo com a aprovação, mais uma vez os senadores reclamaram do prazo curto para analisar uma medida provisória. Se não fosse concluída até a terça-feira, 10, ela perderia a validade. Alguns parlamentares admitiram em plenário que estavam votando ao MP sem ler o texto encaminhado pela Câmara.
“Esse é o problema das medidas provisórias. Estamos acreditando aqui no que está sendo externado pelo deputado Lupion (relator da MP na Câmara, que estava no plenário do Senado)”, comentou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), com prazos mais rígidos para análise de medidas provisórias na Câmara e no Senado chegou a ser aprovada em 2019. A PEC, porém, ainda não foi promulgada por divergências técnicas entre as duas Casas.
