O Plano Safra 2023/2024 foi lançado na semana passada pelo governo federal. No total, foram anunciados R$ 441,9 bilhões em recursos disponíveis para todos os produtores rurais. São R$ 364,2 bilhões para a agricultura e para a pecuária empresarial – 27% maior que em 2022 – e outros R$ 77,7 bilhões para a agricultura familiar – 34% a mais em relação ao disponibilizado anteriormente.
O presidente da Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul (Aprosoja), André Dobashi, ressaltou que, com os avanços da agricultura, o volume de recursos utilizados pelos produtores de soja e milho seguirá representando a maior fatia.
“De julho de 2022 até junho deste ano, a agricultura brasileira utilizou R$ 231,07 bilhões, o que corresponde a mais de 70% do montante de recursos do Plano Safra 22/23. Esse cenário evidencia a necessidade da disponibilização de crédito com taxas de juros atrativas com vistas ao fomento do setor produtivo”, argumentou.
“Diante das necessidades de armazenamento, do avanço das tecnologias e do maior uso de áreas antes degradadas, os agricultores seguirão abraçando maior volume de recursos do que os demais setores”, afirmou.
Conforme detalhou o Correio do Estado na edição do dia 28 de junho, as operações de custeio e comercialização receberão R$ 272,12 bilhões, com taxa de juros de 8% ao ano para produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e 12% para os demais.
Dos recursos, R$ 186,4 bilhões terão taxas controladas, sendo R$ 84,9 bilhões com taxas não equalizadas e R$ 101,5 bilhões com taxas subsidiadas. Outros R$ 177,8 bilhões serão destinados a taxas livres.
Neste ano, os recursos priorizam o Programa para Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (Renovagro) e o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA).
O Renovagro contará com taxa de juros de 7% – a menor da modalidade agricultura empresarial – para apoio à recuperação de áreas degradadas, com foco na sua conversão para a produção agrícola e demais práticas que consideram a produção sustentável e a redução da emissão de gases causadores do efeito estufa.
A partir deste ano, o Programa de Modernização da Agricultura e Conservação de Recursos Naturais (Moderagro) passa a financiar também a correção de solo, com utilização de calcário mineralizador e fosfatagem. Nas operações de custeio, a prática de manejo florestal passa a ser financiada com até 2 anos de prazo para pagamento.
O PCA prevê a disponibilização total de R$ 6,65 bilhões para construção de armazéns. Unidades com capacidade de até 6 mil toneladas terão R$ 2,85 bilhões destinados. Já as com capacidade superior terão R$ 3,80 bilhões.
O limite de renda bruta anual para o enquadramento no Pronamp passará de R$ 2,4 milhões para R$ 3 milhões. O incremento considerou o alto custo dos insumos utilizados na produção.
“O volume de recursos e o perfil das linhas de investimentos vieram ao encontro das demandas do setor, como o programa de construção de armazéns, o Renovagro e a manutenção de juros para custeio”, disse Marcelo Bertoni, presidente do Sistema Famasul.
AGRICULTURA FAMILIAR
Os recursos destinados ao fomento das atividades agropecuárias familiares totalizaram R$ 77,7 bilhões, 34% acima do que o Plano Safra anterior.
Desse montante, R$ 71,6 bilhões serão destinados ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Além disso, serão destinados R$ 1,9 bilhão para o Proagro, R$ 900 milhões para o Garantia Safra, R$ 50 milhões para a Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio) e R$ 200 milhões para assistência técnica e gestão rural.
Ainda, R$ 3 bilhões vão para as compras públicas, que compreendem o Programa de Aquisição de Alimentos (PPA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o PAA Compra Institucional.
O plano voltado à agricultura familiar avançou nas possibilidades de concessão de crédito ao pequeno produtor e traz elementos relevantes, em alinhamento com os projetos estratégicos do governador Eduardo Riedel para o setor. Essa foi a análise do secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck.
“Embora o programa seja voltado prioritariamente para as regiões do semiárido e da Amazônia, acredita-se que áreas como o bioma Pantanal e a agricultura familiar também poderiam se beneficiar de ações específicas. No entanto, o programa é considerado bom, com direcionamento claro e alinhado com as políticas de desenvolvimento tanto em âmbito nacional quanto estadual”, confirmou.
O Plano Safra da Agricultura Familiar traz ainda outras novidades, como a inclusão de elementos relacionados à sustentabilidade, seguindo a mesma linha adotada no Plano Safra Empresarial.
“Nessas medidas, destaca-se a implementação de uma política nacional de agroecologia e produção orgânica, com o objetivo de desenvolver atividades de baixa emissão de carbono e promover a sustentabilidade ambiental”, comentou Verruck.
Na avaliação do secretário, um ponto fundamental é a redução das taxas de juros, que variam entre 3% e 4%, para os programas Pronaf A e Pronaf B.
“Um desafio para Mato Grosso do Sul é garantir a efetiva aplicação desses recursos. No ano anterior, apenas cerca de 60% do valor disponível do Pronaf foi utilizado. Portanto, é essencial que o Pronaf seja acessível aos produtores, por meio de parcerias com a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural [Agraer] e instituições financeiras, visando estabelecer uma esteira de financiamento semelhante à já existente no agronegócio”, analisou.
Além dos programas do Pronaf, os agricultores familiares indígenas e quilombolas também serão incluídos no Pronaf A, demonstrando a importância de ampliar a inclusão produtiva.
“O governo do Estado, por meio da Semadesc, já tem uma política específica de inclusão para quilombolas e indígenas na agricultura familiar e busca avançar nessa estrutura”, finalizou Verruck.
