A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) soma resultado positivo de R$ 836 milhões de janeiro a setembro, conforme balanço do Valor Econômico. Com isso, a expectativa da estatal é encerrar o ano com um dos melhores resultados da história, que pode alcançar a marca dos bilhões. A questão agora passa a ser: com resultados desse porte, ainda compensa bater na tecla da privatização?

Para o advogado especialista em direito público Fernando Laranjeira, a existência de lucro não é decisiva quando se analisa a necessidade de existência de uma empresa que pertença ao Estado. A criação de uma companhia dessa categoria deve levar em consideração a necessidade de relevante interesse público ou quando a decisão esbarra na questão da segurança nacional de alguma forma.

“O que justificou a criação dos Correios, por exemplo, foi a ideia de que por ser uma empresa pública, garantiria o sigilo das correspondências de uma forma mais eficaz do que uma empresa privada. Se esse ponto de vista for superado nas casas legislativas ao analisar o pedido de privatização, não haveria razão para manter o monopólio”, sustenta o especialista.

Fernando esclarece que isso não quer dizer que o dinheiro não seja um fator que não tenha sua importância. Porém, mesmo nesse aspecto, é preciso fazer contas complexas para saber, por exemplo, se a União não arrecadaria bem mais cobrando impostos das companhias particulares autorizadas a executar o serviço do que mantendo a estatal debaixo de suas próprias asas. 

Além disso, também é preciso levar em consideração se a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos vai conseguir manter esse desempenho ou se o resultado é fruto de um momento em que as pessoas estão comprando mais pela internet por conta do isolamento social, e se depois que a situação voltar à normalidade, o fluxo de encomendas continuará o mesmo. 

RECORDE

O levantamento do Valor Econômico foi baseado nos balanços contábeis da ECT desde 2011. Se tudo correr da forma como está atualmente, a empresa deverá ter o melhor resultado desde 2012, que até o momento é o maior do período.

Em 2011, os Correios faturaram R$ 882,7 milhões em nove meses. No ano seguinte, no mesmo período, o resultado foi lucro de R$ 1.1 bilhão. Em 2013 a ECT começou a dar prejuízo e, nesse mesmo intervalo de tempo, acabou com déficit financeiro de R$ 312 milhões. Em 2014 houve uma recuperação, mas o balanço ainda permaneceu no negativo em R$ 20 milhões. 

Já em 2015, a empresa amargou seu pior resultado: saldo negativo de R$ 2.1 bilhões. No período seguinte conseguiu recuperar-se um pouco, mas ainda assim ficou R$ 1.4 milhão no vermelho. Em 2017 novamente os Correios retornaram ao azul. Entre janeiro e setembro houve lucro de R$ 667, 3 milhões. 

Em 2018, uma nova crise financeira fez os resultados despencarem para R$ 161 milhões seguidos de R$ 102, 1 milhões ano passado. O que o gráfico deixa clara é a instabilidade dos resultados da ECT, apesar do bom desempenho registrado ao longo deste ano. 

O Governo Federal ainda não disse se os resultados devem ou não impactar na iniciativa de privatização da ECT. O que se sabe até o momento é que este ainda está na lista dos principais objetivos da equipe econômica da atual administração pública, mesmo diante de críticas.