A Previdência Social terá um aumento de R$ 71,1 bilhões em 2025 e puxará a alta de R$ 132,2 bilhões das despesas obrigatórias no Orçamento do ano que vem, segundo dados apresentados pelo governo federal nesta segunda-feira (2).
Seguindo as regras do arcabouço fiscal, a elevação do limite de despesas será de R$ 143,9 bilhões no Orçamento de 2025. Com o aumento das despesas obrigatórias em R$ 132,2 bilhões, sobra espaço de apenas R$ 11,7 bilhões para aumento das despesas discricionárias.
O Orçamento também prevê crescimento de R$ 36,5 bilhões em despesas com pessoal e encargos sociais, R$ 11,3 bilhões em gastos obrigatórios com controle de fluxo, R$ 6,6 bilhões com BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e mais R$ 6,5 bilhões em abono e seguro-desemprego.
Os pisos de saúde e educação, previstos na Constituição, crescem de forma mais acelerada do que o restante das despesas e, juntos, vão ter um aumento de R$ 18,8 bilhões no próximo ano.
Os números constam no detalhamento do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) de 2025, enviado pelo governo ao Congresso Nacional na última sexta-feira (30). No comparativo, o governo se apoia em dados de 2024 divulgados no relatório de avaliação de receitas e despesas do terceiro bimestre, divulgado em julho.
Participam da apresentação Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gustavo Guimarães, secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Clayton Montes, secretário de Orçamento, Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, e Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional.
Segundo Guimarães, o compromisso fiscal do governo está refletido na peça orçamentária. "Estamos trabalhando para reduzir o risco fiscal e aumentar a credibilidade da política fiscal. Vamos usar todos os instrumentos para atingir a meta", disse.
Durigan ressaltou que o Orçamento "não é um ponto fora da curva" e que o governo mantém a linha estratégica adotada até agora pelo governo.
O crescimento das despesas obrigatórias, sobretudo dos benefícios da Previdência Social, tem pressionado as contas públicas, espremendo as despesas discricionárias (de investimento e custeio da máquina administrativa) e colocam em xeque o arcabouço, a nova regra fiscal aprovada no governo Lula (PT).
A pressão da alta das despesas obrigatórias elevou a percepção de risco dos investidores sobre o futuro das contas públicas sem que reformas estruturais sejam feitas.
O debate começou no governo, mas há forte resistência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sobretudo de uma revisão da forma de correção do piso constitucional para aplicação de recursos do Orçamento nas áreas de saúde e educação e dos benefícios atrelados ao salário mínimo.
Em 2025, o piso da saúde vai exigir um incremento de R$ 13,6 bilhões (6,4%) da verba orçamentária para a saúde, de R$ 214,2 bilhões para R$ 227,8 bilhões. Já o piso da educação elevará R$ 5,2 bilhões (4,8%) os recursos para a área no ano que vem, saltando de R$ 108,3 bilhões para R$ 113,6 bilhões.
O piso da saúde equivale a 15% da RCL (receita corrente líquida), enquanto o da educação representa 18% da RLI (receita líquida de impostos).
As emendas parlamentares sobem R$ 5,4 bilhões (5,4%), de R$ 33,6 bilhões para R$ 39 bilhões.
Esses três itens (pisos e emendas) têm uma forma de correção diferente das demais despesas, atreladas à arrecadação, o que acaba sendo um fator adicional sobre o Orçamento e de risco para a sobrevivência do arcabouço fiscal no médio e longo prazos.
O governo projeta um crescimento das despesas obrigatórias para R$ 2,02 trilhões, enquanto os gastos discricionários sobem de R$ 200,4 bilhões (última previsão disponível) —sendo R$ 166,8 bilhões do Executivo e R$ 33,6 bilhões de emendas impositivas– para R$ 227,6 bilhões (repartido em R$ 178,5 bilhões do Executivo e R$ 39 bilhões em emendas impositivas).
Na proposta entregue ao Congresso, o governo prevê para 2025 receita extra de R$ 166 bilhões para fechar o Orçamento com o déficit zero estabelecido como meta fiscal para o ano que vem. Do total, a equipe econômica conta com R$ 46,7 bilhões de medidas de incremento da arrecadação condicionadas à aprovação do Congresso até o fim do ano.
Do lado dos gastos, o governo previu um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias, a ser alcançado por meio da revisão de benefícios sociais.
*Informações da Folhapress
