Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, na sessão desta quinta-feira (8), o reajuste salarial de 5,06% para os servidores públicos estaduais do Estado. A aprovação foi em primeira votação e ainda passará por uma segunda antes de ir à sanção do governador.
O projeto de lei é de autoria do Executivo Estadual e foi encaminhado a Assembleia Legislativa pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) no dia 30 de abril.
Ontem, a proposta teve parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), sendo então pautada na ordem do dia de hoje, onde foi aprovada com 16 votos favoráveis e nenhum contrário.
Conforme o texto, o índice de correção salarial é de 5,06%, que foi definido por meio de um estudo sobre a recomposição da perda inflacionária sobre o vencimento-base do funcionalismo e também foi levado em conta o poder de compra do servidor, superior aos 3,73% resultados dos cálculos de 2024.
De acordo com a proposição, o percentual será aplicado sobre a remuneração dos servidores públicos efetivos ativos, comissionados e dos empregados públicos integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.
O índice também se estende a remunerações de servidores públicos estaduais inativos, que fazem jus à regra constitucional da paridade, e aos seus respectivos pensionistas, a título de revisão geral anual, incidente sobre seus proventos de aposentadoria e pensões e eventos descritos no anexo da normativa.
A proposta também determina a aplicação do índice à remuneração dos servidores da Defensoria-Pública, do Tribunal de Contas, do Ministério Público de Contas, da Assembleia Legislativa, do Poder Judiciário e do Ministério Público do Estado, “não se aplicando aos membros e aos servidores cujos subsídios estejam vinculados constitucionalmente ou em legislação específica”.
Também terão 5,06% de atualização salarial os militares estaduais inativos e seus pensionistas que fazem jus à paridade.
A proposta de lei apresentada considera as disponibilidades financeiras do Estado, passando a vigorar a partir de 1º de maio de 2025, com pagamento em junho.
"A proposta do Governo do Estado foi construída respeitando os limites impostos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), para garantir a gestão fiscal equilibrada, que permite recompor o poder de compra dos servidores públicos e manter os investimentos importantes para o desenvolvimento do Estado", disse o Executivo Estadual, em nota.
No ano passado, o reajuste dos servidores públicos estaduais foi de 3,73%, o mesmo índice da inflação do período.
