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FEBRALOT:

Donos de lotéricas querem impedir licitação

Donos de lotéricas querem impedir licitação
18/08/2015 07:00 - band


Donos de lotéricas devem entrar na Justiça nos próximos dias para tentar impedir a licitação que será feita pela Caixa Econômica Federal, disse nesta segunda-feira (17) o presidente da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot), Roger Benac. O objetivo da instituição é regularizar a concessão das casas lotéricas, unificando o regime jurídico das unidades que começaram a funcionar antes de 1999 em cumprimento a um acordo feito com o Tribunal de Contas da União. Até aquele ano, a permissão para entrar no ramo era concedida por credenciamento no banco.

O presidente da Febralot destacou que, como a maioria dos contratos só vence em 2018, ao fazer a licitação, a Caixa está “antecipando o vencimento”. Além disso, Benac argumentou que a Lei 12.869, de 2013, garante a renovação da permissão por mais 20 anos. Já a instituição argumenta que esta lei não tem efeito retroativo para incluir as permissões anteriores a 1999.

“As lotéricas que serão substituídas são as que tiveram permissão concedida antes de 1999, período em que a legislação não exigia licitação e a autorização se dava por credenciamento na Caixa”, disse o banco em nota.

Benac lembrou que os donos de lotéricas fizeram investimentos em novas padronizações exigidas pela Caixa, como instalações com blindagem. “São investimentos altos, além de serem lotéricas antigas que já têm know-how [conhecimento do negócio], clientela e ponto”, disse. Ele acrescentou que o investimento mínimo para abrir uma lotérica, atualmente, é R$ 50 mil.

Os donos de lotéricas também reclamam que alguns estabelecimentos foram vendidos para outros empresários recentemente, com o aval da Caixa e, com a licitação, este investimento pode ser perdido.

Por ano, 2 mil lotéricas serão licitadas

Segundo a Caixa, o primeiro lote que o banco pretende licitar será sorteado no próximo dia 20 e engloba 500 casas lotéricas de um total de 6.104 (46% do total). O banco pretende fazer essa regularização até o fim de 2018. Serão licitadas 2 mil lotéricas por ano, divididas em lotes de 500 unidades. Os contratos, que começam a ser assinados em 2016, terão 20 anos de duração e poderão ser prorrogados por igual período.

A Caixa informou que os atuais donos de lotéricas poderão participar do processo, que será realizado por pregão eletrônico. Vencerá quem der o maior lance, que terá valor mínimo estipulado para cada unidade. Além disto, o banco diz que será necessário observar a localização das unidades disponibilizadas em cada edital e a documentação requerida. O vencedor deve assinar o contrato no prazo de 180 dias.

A Caixa informou ainda que todo o processo de substituição será feito sem interromper o atendimento aos clientes.

Felpuda


Sem conseguir controlar a verborragia, figurinha estreante no mundo político-partidário, e que se acha “o último biscoito do pacote”, acabou batendo de frente com titãs da política. Primeiro perdeu os anéis e, agora, os dedos correm sérios riscos. Anda “ameaçando” deixar o lugar onde se encontra, só que por lá vem ouvindo frases como “se é por falta de adeus...”, “os incomodados que se mudem” e “não fará nenhuma falta”.

Como se vê...