O governo do Estado deve publicar na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial do Estado a autorização para o concurso na Perícia Oficial, papiloscopista e agente de polícia científica. O número de vagas abertas não foi divulgado, mas a previsão é que sejam 220 no total, sendo 50 para médico legista, 50 para perito criminal, 50 para papiloscopista e 70 para agente de polícia científica.
A publicação da autorização do concurso é uma das etapas para que ele seja efetivamente realizado. Ainda não há data para abertura de inscrições.
Em janeiro, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) havia informado que estava sendo feito o levantamento do impacto econômico no orçamento.
A defasagem de servidores na Coordenadoria Geral de Perícias já era alvo de investigação do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), do Ministério Público Estadual. O quadro de peritos criminais apresenta um déficit de aproximadamente 63% do efetivo. No caso dos peritos médicos legistas, o déficit é de 70%.
Segundo o presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais Forenses de Mato Grosso do Sul (Sinpof-MS), Saule Viganó Neto, a falta de efetivo gera diversos problemas, como atrasos na emissão de emissão de laudos por conta da demanda reprimida.
“Este atraso gera cobrança das autoridades, que se não atendidas podem levar os peritos oficiais a responderem na corregedoria, sendo passíveis de punição. Muitos profissionais não suportam a pressão, adoecem e acabam afastados do trabalho”, disse Saule Viganó Neto em janeiro deste ano.
Os problemas com defasagem são piores no interior do Estado. Conforme o presidente do sindicato da categoria, há casos de servidores precisam deslocar-se por quilômetros para atenderem ocorrências. "No interior do Estado, o perito precisa se deslocar entre as diversas cidades que compõem a sua unidade regional. Não raro, ele precisa interromper o exame em uma cidade e se deslocar grandes distâncias para atender outra ocorrência, urgente, em outro município."
*Colaboraram: Aline Oliveira e Renan Nucci.
