A Coordenadoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul passará a administrar o CPTEC (Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos Científicos), a partir da próxima quarta-feira (17), e anuncia a oportunidade aos peritos judiciais.
O sistema abrange todas as comarcas do estado e, é por meio dele, que a Justiça consegue selecionar profissionais responsáveis para a atuação em diferentes áreas sociais, conforme a ordem de demandas.
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Como prioridade em credencialmente, foram citadas pela Coordenadoria as especialidades médicas, como psicólogos, odontólogos, oftalmologistas, veterinários e biomédicos.
Também entre os destaques estão engenheiros mecânicos, ambientais, elétricos, arquitetos, segurança do trabalho, além de economistas, contadores, advogados, assistentes sociais, pessoas ligadas à ciência da informática, corretores e avaliador de imóveis, e grafoscopia.
Tendo em vista a escassez destes servidores no quadro da Justiça do Estado, a credencial alivia a pressão do quadro de Mato Grosso do Sul.
Assim como explicou o o Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, o credenciamento permite que cada juiz possa escolher um perito para determinados serviços processuais, seja na área cível, criminal ou de jurisdição voluntária.
Segundo ele, em relação ao pagamento, as regras seguem o Conselho Nacional de Justiça. "O juiz nomeia advogado dativo, fixando, posteriormente, seus honorários, que serão suportados pelo Estado".
O profissional é regularmente pago pela parte que solicita o serviço de perícia, no caso da parte ser beneficiária da gratuidade da justiça esse pagamento é feito pelo Estado. A situação é recorrente, por exemplo, em comarcas com carência de defensores públicos.
Para conseguir realizar o cadastro, o profissional deve acessar o portal do Tribunal de Justiça do Estado, e seguir as orientações.
