O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), responsável pela região de Mato Grosso do Sul e São Paulo, divulgou por meio de diário eletrônico, editais para promoção de juiz federal a desembargador federal.
Segundo o TRF3, duas vagas serão preenchidas por critério de merecimento e a terceira por critério de antiguidade. Os prazos para encaminhamento dos pedidos são de nove dias, contados a partir de hoje 1º.
As vagas foram criadas pela Lei nº 14.253/21 e os requerimentos de inscrição devem ser dirigidos à Presidência do TRF3, por meio de formulários disponíveis, exclusivamente, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
A confirmação do recebimento da inscrição é realizada pela Secretaria dos Conselhos de Administração e Justiça (SCAJ), ocorrerá unicamente por meio de consulta do interessado ao andamento do processo SEI gerado.
A lista de magistrados inscritos ficará disponível para consulta no site www.trf3.jus.br durante o prazo de inscrição. Após o encerramento do prazo para inscrições, o quadro dos magistrados interessados às será divulgado na internet.
Conforme o Tribunal Regional da 3ª região, os pedidos de desistência deverão ser encaminhados pelo e-mail institucional do magistrado ao correio eletrônico [email protected], até três dias após o término do prazo de inscrições.
Serviço
Confira os editais às vagas.
Edital de Promoção nº 8769729/2022 - critério de merecimento
Edital de Promoção nº 8769845/2022 - critério de antiguidade