A Ordem de Advogados do Brasil (OAB) irá abrir, às 17h (horário de Brasília) desta segunda-feira (6), as inscrições para a 43ª edição do Exame de Ordem Unificado, que qualifica bacharéis de Direito para exercerem a advocacia no Brasil.
As incrições poderão ser feitas até a próxima segunda-feira (13), exclusivamente pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e mediante pagamento de taxa no valor de R$ 320.
No site, o solicitante deverá selecionar a seccional em que realizará a prova e escolher a área jurídica do exame prático-profissional. As áreas jurídicas são:
- Direito Administrativo;
- Direito Civil;
- Direito Constitucional;
- Direito do Trabalho;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal;
- Direito Tributário.
O pagamento da taxa de incrição poderá ser efetuado até 26 de março. Membros de família de baixa renda cadastradas no CadÚnico poderão solicitar isenção até o dia 13 de janeiro.
Cronograma
- Período de Inscrição: 6 a 13 de janeiro
- Prova Objetiva – 1ª fase: 27 de abril
- Prova Prático-Profissional – 2ª fase: 15 de junho
- Publicação do Edital Complementar (reaproveitamento da 1ª fase do 42º EOU): 10 de março
- Período de inscrição para reaproveitamento da 1ª fase do 42º EOU: 17 a 24 de março
Provas
A prova da primeira fase, a ser realizada em 27 de abril, consistirá em 80 questões objetivas que irão abordar as seguintes disciplinas:
- Direitos Humanos;
- Direito do Consumidor;
- Código do Consumidor;
- Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Direito Ambiental;
- Direito Internacional;
- Filosofia do Direito;
- Direito Financeiro;
- Direito Previdenciário;
- Direito Eleitoral;
- Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.
Cada questõa valerá 1 ponto e será aprovado o candidato que acertar pelo menos 50% das questões.
Já a segunda fase, marcada para acontecer em 15 de junho, será dividida em duas partes.
A primeira parte consistirá na redação de uma peça profissional relativa à àrea jurídica escolhida pelo candidato no momento da inscrição. Essa etapa valerá 5 pontos.
A segunda parte da avaliação será feita através de quatro questões discursivas no valor de 1,5 por questão. Os candidatos deverão avaliar situações-problema relacionadas à área jurídica escolhida durante a inscrição.
