O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) lançou, nesta terça-feira (12), concurso público com 15 vagas para o cargo de juiz substituto, com salário inicial de R$ 32.289,54. O edital foi publicado no Diário Oficial da Justiça.
Conforme o edital, do total de vagas, 10 são para ampla concorrência, 1 para pessoas com deficiência (PCD), três para candidatos negros, 1 para candidato indígena, mais formação de cadastro de reserva.
As inscrições poderão ser feitas a partir das 16h do dia 18 de agosto até o mesmo horário do dia 18 de setembro, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do certame. O valor da taxa de será de R$ 320.
Para concorrer ao cargo é necessário:
- ser brasileiro nato ou naturalizado, ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972;
- ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
- haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharelem Direito;
- estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
- estar quite com as obrigações eleitorais;
- estar no gozo dos direitos civis e políticos;
- possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
- ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico;
- gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde;
- ter, na investigação procedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, comprovados bons antecedentes morais e sociais.
O concurso será composto de cinco etapas, sendo prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório; provas escritas (discursiva e sentenças), de caráter eliminatório e classificatório.
Na sequência, haverá inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases: sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico.
A quarta etapa será prova oral, de caráter eliminatório e classificatório e a última etapa, a avaliação de títulos, e caráter classificatório.
A prova objetiva seletiva está prevista para o dia 21 de dezembro de 2025 e será realizada preferencialmente na cidade de Campo Grande, das 13h às 18h, no horário local.
O prazo de validade do concurso será de 2 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final.
Confira o edital completo:
