Campo Grande é a 12º cidade brasileira a implantar o Empresa Fácil – portal que deve desburocratizar a formalização de empresas, reduzindo o tempo do processo de abertura, que hoje é de em média 17 dias, segundo a Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (Jucems). A previsão é de que esse prazo caia para no máximo cinco dias na fase inicial do site, mas a meta do órgão é reduzir para até 48 horas quando a informatização estiver em pleno funcionamento.
Os custos também deverão ser menores, já que a prefeitura isentará o empresário do pagamento da taxa de emissão de alvará (R$ 30,32) e todo o processo poderá ser feito pelo computador, sendo necessária apenas uma visita a Jucems para apresentação de documentos. Em resumo, a abertura de empresa ficará mais simples e barata, isentando ainda o empresário da contratação de um contador na maioria dos casos.
Lançado ontem, o Empresa Fácil deve entrar em funcionamento em no máximo 45 dias. Um link será disponibilizado no portal da Prefeitura Municipal (www.pmcg.ms.gov.br), onde o empresário poderá fazer o preenchimento das solicitações e inclusive agendar as inspeções necessárias, como as da Secretaria de Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, conforme as exigências para cada tipo de empresa.
Segundo o secretário geral da Jucems, Nivaldo Domingos da Rocha, a implantação do sistema irá cumprir a Lei Federal nº 11.598/2007, que criou a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). "Campo Grande está dando o primeiro passo, logo todos os 78 municípios do Estado estarão ligados à essa rede", prevê.
Hoje a Jucems abre cerca de 750 empresas por mês. O novo sistema permitirá que o órgão atinja até o dobro de aberturas mensais, de acordo com Rocha.
Burocracia
Pesquisa do Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade (IBQP) revela que 26,7% da inibição do empreendedorismo estão no excesso de burocracia e alta carga tributária. As empresas gastam no Brasil, por ano, em torno de 2,6 mil horas para cumprir toda burocracia. No Chile são 872 horas, na Argentina 615 horas e na Índia 264 horas.
O secretário de Receita, José Estoduto, aponta o processo eletrônico como o caminho mais rápido e eficaz para agilizar o processo da abertura de empresas. "Muitos hoje estão na informalidade porque abrir uma empresa até então demandava tempo e muito trabalho, além de gastos com contador, office-boy. Em alguns casos era necessário ir várias vezes até a junta, fazendo o processo todo chegar a até um mês. Isso desestimula o empreendedor", explica.
