Para tentar aumentar a arrecadação de impostos sobre heranças e doações de imóveis, a Secretaria de Estado de Fazenda passou a adotar o banco de dados da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) para calcular o valor do imposto, que hoje é cobrado com base nas declarações do próprio contribuinte. A previsão é de que a arrecadação chegue a triplicar.
No ano passado, o ITCD ou ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) rendeu R$ 429,2 milhões aos cofres estaduais, conforme dados disponíveis no boletim anual do Conselho de Política Fazendária (Confaz).
Isso correspondeu a 2,2% de todos os impostos arrecadados pelo governo estadual em 2023. No primeiro bimestre deste ano foram R$ 84,4 milhões, o equivalente a 2,2% dos 3,74 bilhões faturados nos dois primeiros meses do ano.
Em Santa Catarina, primeiro estado a adotar a tabela Fipe para definir o valor dos imóveis e do imposto, a arrecadação praticamente triplicou. Em 2020, antes da adoção da nova ferramenta, a receita com o imposto foi de R$ 381 milhões. No ano seguinte, Santa Cataria arrecadou R$ 690,7 milhões, alta de 81%. No ano passado, o faturamento chegou a R$ 955,4 milhões e a previsão é de que supere a marca de um bilhão de reais em 2024.
Em Mato Grosso do Sul o resultado pode ser ainda melhor, uma vez que é o primeiro a utilizar a tabela para imóveis rurais e o segundo para imóveis urbanos (Santa Catarina foi o primeiro).
De acordo com o secretário de Fazenda, Flávio César, a utilização da tabela Fipe vai auxiliar contribuintes com informações sobre o valor médio de mercado dos imóveis urbanos e rurais, utilizadas no momento da declaração do ITCD.
“A nova funcionalidade vai garantir mais celeridade, transparência e segurança jurídica ao contribuinte. A criação de um parâmetro de valor de mercado para imóveis vem ao encontro da necessidade dos próprios contribuintes, de ter a previsibilidade sobre o montante de imposto que lhes será cobrado. Além disso, permite que sejam tratados de maneira mais célere os casos de contribuintes que estão em dia com o fisco. Com certeza será um divisor de águas para a avaliação administrativa do cálculo do tributo”, pontua.
O Coordenador de Fiscalização do ITCD, o auditor-fiscal Rodrigo Uehara, explica que a calculadora foi desenvolvida por meio de trabalho que utilizou modelos estatísticos avançados, alimentados com base extensa de dados sobre os imóveis do Estado, contando também com trabalho de campo para aferição de informações.
“A nova calculadora traz valores de referência para todos os imóveis localizados no Estado do Mato Grosso do Sul, com o intuito de subsidiar a avaliação administrativa para apuração do ITCD. Assim a ferramenta facilita em muito o cumprimento de apuração do valor devido, uma vez que promove a fixação da base de cálculo a valores mais próximos ao preço de mercado”, explica.
Mato Grosso do Sul e boa parte dos demais estados já utilizam o banco de dados da Fipe para definição do valor do IPVA. A cotação dos veículos, porém, tem variação menor que dos imóveis rurais e urbanos nas diferentes regiões brasileiras. E, por conta disso, técnicos da Fipe tiveram de fazer estudos locais para embasar a administração estadual.
Em Mato Grosso do Sul, o proprietário é obrigado a para 6% sobre o valor do imóvel na transmissão em caso de morte do proprietário e 3% nas hipóteses de doação de quaisquer bens ou direitos. Imóveis de até R$ 100 mil são isentos.
A ferramenta pode ser acessada por meio do endereço eletrônico servicos.efazenda.ms.gov.br
