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Estado deve quase R$ 1 bilhão em precatórios e chama 1.378 credores

PGE inicia em julho ação para tentar reduzir valores de débitos com títulos

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Com o estoque da dívida total de precatórios de Mato Grosso do Sul perto de R$ 1 bilhão, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está chamando 1.378  titulares desses documentos (alimentar e comum) inscritos nos anos de 2011, 2012 e 2013, em qualquer segmento da Justiça (estadual, trabalhista ou federal), para, se quiserem, apresentar pedido de acordo direto. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira.

Para receber os créditos mais rapidamente, os interessados devem declarar desistência de recursos ou impugnações pendentes, concordar com redução de 40% do crédito atualizado e ainda renunciar a qualquer discussão, impugnação, defesa ou recurso judicial ou administrativo, atual ou futuro, em relação ao crédito.

A apresentação das propostas deve ser feita no período de 2 a 31 de julho. A expectativa da PGE é de firmar de 500 a 800 acordos no período de julho. O débito total do governo com esses precatórios é de R$ 350 milhões.  Já o montante do estoque total de dívidas atualizado é de R$ 962 milhões.

A convocação só foi possível com a nova legislação que autorizou a PGE a firmar acordos diretos com credores de precatórios da administração direta e indireta do Estado, com abatimento de 40% no valor total do crédito atualizado (veja box).

De acordo com o chefe da Procuradoria de Cumprimento de Sentença e Precatórios da PGE-MS, Eimar Souza Schröder Rosa, nesta primeira etapa foram convocados os credores de 2011 a 2013, obedecendo-se à ordem cronológica orçamentária anual para pagamento, fixada em lista expedida pelo TJ. “Os titulares são convocados e devem apresentar-se fisicamente à PGE para fazer uma petição. Isto feito, os acordos ainda terão de ser analisados e celebrados pela Câmara Administrativa de Solução de Conflitos (Casc), no âmbito da própria PGE, além de serem submetidos à homologação do Tribunal de Justiça estadual”, esclareceu. Futuramente, o procurador acredita que o processo poderá ser virtual.

O procurador explica que para formalização dos acordos, neste primeiro momento, serão disponibilizados pouco mais de R$ 14 milhões em recursos. Desde 2009, o Executivo é obrigado a repassar 1,5% da receita corrente líquida para que o Judiciário faça o pagamento dos títulos. “Temos a previsão de mais depósitos do governo na conta do TJMS. O valor é definido nas normas constitucionais”, salienta.

PAGAMENTOS

Com relação ao pagamento do título, Rosa explica que “não importa o valor e, sim, a ordem cronológica”. “A prioridade de pagamento é o precatório alimentar e depois o comum e, dentro do alimentar, estão pessoas com faixa etária acima de 60 anos, credor com doenças graves e pessoa com necessidades [específicas]”, frisou ele

Com relação à demora para publicação do 1º edital de convocação, o procurador explica que a PGE estava aguardando as últimas mudanças para fazer os acordos. “Estávamos aguardando as decisões do CNJ, que é o conselho gestor nacional de precatórios, para fazer algo mais fechado”, acrescentou. A meta da procuradoria é divulgar ainda um segundo edital neste ano.

Emenda permitiu acordos diretos

A utilização de acordos diretos para o pagamento de precatórios está prevista na Emenda Constitucional 94/16, que alterou o artigo 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir regime especial de pagamento para os casos em mora. 

Entre as mudanças, está a do parágrafo único do artigo 102, na qual “a aplicação dos recursos remanescentes, por opção a ser exercida por Estados, Distrito Federal e Municípios, por ato do respectivo Poder Executivo, observada a ordem de preferência dos credores, poderá ser destinada ao pagamento mediante acordos diretos, perante Juízos Auxiliares de Conciliação de Precatórios, com redução máxima de 40% do valor do crédito atualizado, desde que em relação ao crédito não penda recurso ou defesa judicial e que sejam observados os requisitos definidos na regulamentação editada pelo ente federado”. 

PRAZO

Em 2015, por ocasião de julgamento da Emenda Constitucional 62/09, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu até 2020 como prazo para estados e municípios quitarem todos os seus precatórios. Na época, a conta desses títulos da dívida pública, confirmados por determinação judicial, somava R$ 840 milhões – valor reduzido agora para R$ 350 milhões. 

Porém, em dezembro, foi aprovada nova emenda (a EC 99/17, instituindo novo regime especial de pagamento de precatórios), que estende até dezembro de 2024 o prazo para pagamento dos títulos. “Isso desafoga o caixa e acreditamos que também vai trazer mais gente interessada em negociar”, concluiu o procurador. (DA)

vale da celulose

Preço da celulose dispara e evita tombo maior nas exportações de MS

Cotação média da celulose aumentou quase 61% nos primeiros dez meses deste ano na comparação com igual período do ano passado

21/11/2024 12h30

As exportações de celulose, que passam todas pelo porto de Santos, renderam US$ 2,12 bilhões nos primeiros dez meses de 2024

As exportações de celulose, que passam todas pelo porto de Santos, renderam US$ 2,12 bilhões nos primeiros dez meses de 2024

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O volume das exportações de celulose cresceu 11,4% nos primeiros dez meses de 2024 na comparação com igual período do ano passado. Porém, o faturamento saltou 60,8%. A explicação é a alta no preço médio da celulose neste ano, que passou de US$ 354,9 para US$ 570,9 a tonelada. E por conta disso, o volume exportado por MS neste ano não sofreu queda maior, recuando apenas 3,7%. 

Nos dez primeiros meses do ano passado a Eldorado e a Suzano, ambas instaladas em Três Lagoas, exportaram 3,333 milhões de toneladas. Neste ano, com a ativação da Suzano de Ribas do Rio Pardo, que começou a produzir em julho, o volume exportado passou para 3,716 milhões de toneladas, o que representa aumento de 11,4% na comparação com o ano anterior. 

O faturamento das empresas, por sua vez, aumentou de 1,183 bilhão de dólares para 2,121 bilhões de dólares, conforme mostram os dados divulgados pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semadesc). E, além disso, a cotação do dólar teve alta de 11% no ano,  o que aumenta ainda mais o lucro das duas gigantes da celulose. 

Por conta da ativação do chamado Projeto Cerrado, em Ribas do Rio Pardo, a celulose já representa 24,4% de tudo aquilo que foi exportado por Mato Grosso do Sul neste ano. Por conta deste nova fábrica, o município passou a fazer parte da lista daqueles que mais exportam, ficando em sexto lugar. 

Nos dez primeiros meses do ano passado, as exportações de Ribas do Rio Pardo somaram de 97,8 mil toneladas, ante 431 mil toneladas em igual período de 2024, o que representa aumento de 423%. Em média, a unidade da Suzano está produzindo 90 mil toneladas de celulose por mês desde o dia 21 de julho. 

RECUO NAS EXPORTAÇÕES

Mas, apesar do bom desempenho da celulose, as exportações como um todo recuaram, 3,7% neste ano no Estado, passando de 9,009 bilhões de dólares para 8,680 bilhões. A principal explicação é a estiagem, que provocou quebra na produção de soja e impediu, durante boa parte do ano, o transporte de minérios pelo Rio Paraguai. 

A exportação de minérios caiu de 5,84 milhões de toneladas para 3,14. O faturamento caiu 29%, recuando de 313 milhões de dólares para 220 milhões. No caso da soja, o recuo no faturamento foi parecido, de 22%. 

BOOM

E a importância da celulose tende a aumentar muito. Além da recém-ativada fábrica de Ribas do Rio Pardo, que vai produzir 200 mil toneladas por mês, outras duas indústrias devem entrar em operação nos próximos cinco anos. 

A primeira está em fase de instalação em Inocência, onde a chilena Arauco promete produzir em torno de 300 mil toneladas por mês, a partir do final de 2027. O investimento será da ordem de US$ 4,6 bilhões (R$ 25 bilhões).

Além disso, a empresa indonésia Bracell já anunciou a instalação de uma fábrica do mesmo porte no município de Água Clara. Por enquanto, a multinacional está na fase dos estudos de impacto ambiental da unidade que deve ser instalada às marges do Rio Verde. O investimento também deve ser da ordem de R$ 25 bilhões. 

Um terceiro mega-investimento está sendo aguardado para Três Lagoas, na duplicação da capacidade de produção da Eldorado, que hoje procuz 1,8 milhão de toneladas por ano. 

 

ATÉ 2032

Com mais uma fábrica de celulose, MS estima 100 mil vagas no setor

Bracell alinhou os próximos passos para a construção de uma indústria de celulose de R$ 25 bilhões em Água Clara

21/11/2024 08h30

O governo de Mato Grosso do Sul confirmou o investimento de US$ 4 bilhões (R$ 25 bilhões) na construção de uma fábrica de celulose da Bracell em Água Clara.

O governo de Mato Grosso do Sul confirmou o investimento de US$ 4 bilhões (R$ 25 bilhões) na construção de uma fábrica de celulose da Bracell em Água Clara. Foto: Gerson Oliveira

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O governo de Mato Grosso do Sul confirmou o investimento de US$ 4 bilhões (R$ 25 bilhões) na construção de uma fábrica de celulose da Bracell em Água Clara. Com mais este aporte bilionário, o Estado estima a criação de 100 mil vagas de emprego na cadeia da celulose até 2032.

O Correio do Estado já havia adiantado que as indústrias anunciadas e em construção em MS garantiriam investimentos privados da ordem de R$ 75 bilhões somente no setor

A região conhecida como Vale da Celulose compreende atualmente os municípios de Água Clara, Aparecida do Taboado, Bataguassu, Brasilândia, Inocência, Paranaíba, Ribas do Rio Pardo, Santa Rita do Pardo, Selvíria e Três Lagoas.

O secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, apresentou na semana passada um panorama geral dos investimentos já implantados e em implantação na região a empresários do setor imobiliário. 

Durante a apresentação, ele afirmou que, “a previsão é de que até 2032 sejam gerados mais de 100 mil empregos diretos e indiretos nesses municípios, o que pressionará tanto a infraestrutura para atendimento básico em saúde e educação, quanto aumentará muito a demanda por moradias”.

Atualmente, MS tem uma capacidade instalada de 4,9 milhões de toneladas anuais de celulose, produzidas em três linhas operacionais no município de Três Lagoas, sendo duas da Suzano e uma da Eldorado. A capacidade produtiva do Estado foi ampliada em mais 2,55 milhões de toneladas de celulose com a entrada em operação do Projeto Cerrado, da Suzano, elevando para 7,4 milhões de toneladas anuais a capacidade.

No mês passado, conforme adiantou o Correio do Estado, o presidente da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), Paulo Hartung, afirmou que mais de 70% dos R$ 105 bilhões de investimentos previstos no setor de celulose para todo o Brasil serão realizados em território sul-mato-grossense. São quase R$ 75 bilhões de investimentos nos próximos três anos em Mato Grosso do Sul. 

A declaração foi confirmada pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) na ocasião. “É um setor que tem ajudado a transformar Mato Grosso do Sul. Da nossa parte, vamos criar um ambiente de negócios que fique cada vez mais atrativo para setores em que somos competitivos, e a celulose é, sem dúvida, uma das estrelas desse processo. O setor investe R$ 75 bilhões em MS”, destacou Riedel.

O governo de Mato Grosso do Sul confirmou o investimento de US$ 4 bilhões (R$ 25 bilhões) na construção de uma fábrica de celulose da Bracell em Água Clara.Escreva a legenda aqui

NOVA FÁBRICA

No domingo, durante o Fórum Empresarial entre Brasil e Indonésia, no Rio de Janeiro, o governo de MS se reuniu com a Bracell, que confirmou e alinhou os próximos passos para a construção de uma fábrica de celulose em Água Clara.
A empresa pretende investir US$ 4 bilhões (R$ 25 bilhões) na unidade. O processo de licenciamento ambiental foi iniciado, com estudo previsto para ficar pronto até fevereiro do ano que vem.

Conforme o governo do Estado, a unidade terá capacidade produtiva de 2,8 milhões de toneladas de celulose, em uma área localizada a 15 quilômetros do perímetro urbano. A perspectiva é de gerar 10 mil empregos nas obras e 3 mil na operação.

“Participamos do Fórum Empresarial entre Brasil e Indonésia, em que tivemos uma rodada de negócios com empresários dos dois países. O motivo principal da nossa vinda foi para nos reunirmos com a Bracell, que é uma empresa do grupo RGE, da Indonésia, que discute uma planta industrial no Estado”, afirmou o governador Eduardo Riedel.

Riedel destacou que esses novos investimentos da Bracell no Estado vão gerar empregos e melhorar a renda dos cidadãos. “Foi uma reunião muito produtiva, em que conseguimos alinhar uma série de pontos específicos. Ainda prestigiamos este fórum de negócios, que é mais uma oportunidade para buscar novos investimentos”, completou o governador.

O evento teve a presença do CEO da Bracell, Anderson Tanoto, além do presidente da República da Indonésia, Prabowo Subianto, e empresários dos dois países. 
 

Verruck destacou que a nova fábrica de celulose mostra a força de MS no setor.

“O governador aproveitou a oportunidade para apresentar toda a estrutura, em termos de licenciamento ambiental, política de incentivos fiscais e investimentos em logística, que são importantes para essas empresas. Inclusive citou o leilão das rodovias que fazem parte da Rota da Celulose, que vai ocorrer no dia 6 de dezembro, na Bolsa de Valores”, disse o secretário.

Sobre a Bracell, Verruck citou que a empresa já tem investimentos importantes no Estado.

“Ela tem sua base de plantio em Água Clara, que já está se expandindo para Santa Rita do Pardo e Bataguassu. Começou no Estado há cinco anos, tem mais de 2 mil empregos aqui e inaugurou recentemente um viveiro, com mais de 250 mulheres contratadas”.

VALE DA CELULOSE

Mato Grosso do Sul já é reconhecido nacionalmente como o Vale da Celulose, tendo 24% da produção nacional da commodity, a segunda maior área cultivada de eucalipto e o primeiro lugar na produção de madeira em tora para papel e celulose. Também é vice-líder em área plantada com árvores, ficando atrás apenas de Minas Gerais.

A cadeia produtiva florestal em MS gera mais de 14,9 mil empregos diretos e 12 mil indiretos e conta com quatro fábricas de celulose em operação, já tendo sido anunciada a quinta (Arauco) e confirmada a sexta (Bracell). Este cenário é fruto de um ambiente positivo de negócios construído pelo governo do Mato Grosso do Sul.

A reportagem do Correio do Estado adiantou que a Arauco anunciou a expansão de sua capacidade de produção e deve se tornar a maior fábrica de celulose do mundo. A empresa do grupo chileno informou o aumento da capacidade produtiva da planta de Inocência, saindo dos iniciais 2,5 milhões de toneladas para 3,5 milhões de toneladas de fibra de eucalipto por ano. 

O conselho de administração da Arauco aprovou investimento global de US$ 4,6 bilhões (equivalente a R$ 25,1 bilhões) para a construção da unidade em Inocência, a primeira planta do grupo no Brasil. 

Conforme já publicado pelo Correio do Estado, estão planejadas as segundas linhas de produção da Eldorado Celulose, em Três Lagoas (com uma capacidade prevista de 2,3 milhões de toneladas por ano), e da Arauco, em Inocência (2,5 milhões de toneladas anuais).

A reportagem também informou, na edição do dia 4 de maio de 2024, que os municípios de Figueirão e Alcinópolis são apontados como possíveis locais para a instalação de uma nova indústria. A nova unidade seria resultado de negociações com a multinacional Portucel Moçambique, empresa controlada pela The Navigator Company. 

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