O número de pessoas na fila de espera por benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Mato Grosso do Sul teve queda de 18,68% em um ano, conforme aponta o boletim estatístico do Ministério da Previdência Social (MPS).
Em setembro do ano passado, 23.272 pessoas aguardavam atendimento, número que caiu para 18.925 em setembro deste ano, representando uma redução de 4.346 processos ao longo dos últimos 12 meses no Estado.
O boletim estratégico traz informações detalhadas referentes aos requerimentos que tramitam no sistema previdenciário do País e é divulgado desde julho de 2023.
Em análise sobre a redução da fila por benefícios, que chegavam a demorar até um ano para serem analisados, o advogado previdenciário Kleber Coelho avalia a mudança como positiva.
“Agora a entrada é dada de forma exclusivamente on-line no sistema Meu INSS e precisa ter a senha do gov.br, o que vem dando celeridade [ao processo]”, justifica.
Coelho enfatiza que a redução dos atendimentos presenciais e o investimento em sistemas de informação têm contribuído para aumentar a rapidez na análise dos processos administrativos.
Para a advogada previdenciária Juliane Penteado Santana, a agilidade ocorre principalmente nos agendamentos de perícia, na resposta a alguns requisitos e nas concessões ou nos indeferimentos de benefícios. No entanto, ela destaca que a diminuição da fila não necessariamente implica mais concessões e deferimentos.
“O que pode ter acontecido é que este ano foi marcado por vários ajustes da Previdência Social para concessão mais rápida e automática de benefícios. Considerando que o benefício mais procurado no INSS é o de incapacidade, hoje temos uma otimização por meio do teste médio, por exemplo, que permite concessões mais rápidas, sem perícia”, explica Juliane.
A advogada ressalta a importância de avaliar o cenário sob a ótica socioeconômica.
“Possivelmente, a busca por menos benefícios também pode refletir a maior empregabilidade e as melhores condições de trabalho das pessoas. Melhores condições de acesso à saúde também são um fator que deve ser analisado”, afirma Juliane, pontuando que ainda é difícil confirmar essa hipótese, pois seria necessário uma base de dados maior.
A advogada reitera que houve uma otimização para a concessão de benefícios por incapacidade. No entanto, até o fim do ano, há possibilidade de aumento de ações judiciais, já que a celeridade não significa que todos os benefícios estão sendo concedidos.
“Ainda temos problemas com algumas automatizações no âmbito administrativo, uma vez que o INSS tem sido rigoroso com a documentação, o que pode resultar em indeferimentos”, avalia.
PANORAMA
Considerando os dados divulgados em setembro do ano passado, quando havia 23.355 processos, 4.346 processos foram analisados pelos técnicos do INSS em Mato Grosso do Sul até o mês de setembro. No País, foram concedidos 625.299 benefícios.
Ainda de acordo com o levantamento, entre os 18.925 requerimentos deste ano no Estado, a maior parte dos pedidos pendentes corresponde ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para deficientes, totalizando 4.645 pessoas, das quais 2.311 aguardam há 1 mês e meio e 2.334 aguardam há mais de 45 dias.
O segundo maior volume é a fila de benefício por incapacidade, o antigo auxílio-doença, com 4.458 requerimentos em espera. Destes, 3.470 aguardam até 45 dias e 988 aguardam há mais de 45 dias.
Na fila de aposentadoria por idade (2.836), 1.388 estão esperando há pelo menos 45 dias, enquanto 1.448 aguardam há mais de 45 dias. A aposentadoria por tempo de contribuição soma 752 processos, sendo 284 com até 45 dias de espera e 468 que aguardam há mais de 1 mês e meio em Mato Grosso do Sul.
O restante dos processos é formar por 1.547 pedidos de salário-maternidade, 1.424 pedidos de pensão por morte, 260 pedidos de auxílio-reclusão e 204 pedidos de outros benefícios. Há ainda 2.799 requerimentos diversos, quando o segurado solicita um benefício, mas precisa levar algum documento, o que é chamado de exigência.
Conforme dados do MPS, atualmente, há 1.086.125 brasileiros aguardando a aprovação de benefícios previdenciários. São 392.930 benefícios assistenciais e 319.831 requerimentos com exigência de documentação por parte do segurado em todo o País.
JUDICIALIZAÇÕES
Como já noticiado pelo Correio do Estado no mês passado, em período de processo de pente-fino nos benefícios sociais em andamento no País, Mato Grosso do Sul registrou queda no número de processos na Justiça para ter direito a benefícios assistenciais e aposentadorias.
Dados do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) revelam que, no acumulado do ano até agosto, o Estado registrou 1.829 pedidos judiciais, contra 1.937 no mesmo período de 2023.
Na comparação entre os oito primeiros meses do ano passado e deste ano, a redução foi de 6,14% ou 119 processos a menos registrados em Mato Grosso do Sul. No País, o movimento é contrário e houve aumento nos pedidos judiciais. As ações variam entre pedidos por aposentadoria, BPC, auxílio-doença e Bolsa Família.
Coelho destacou que há diversos fatores que influenciam a queda dos números.
“O aumento na concessão administrativa de benefícios reduz a necessidade de judicialização, assim como a realização de mutirões sazonais da Justiça Federal com o objetivo de diminuir o acervo de processos e alcançar as metas do CNJ [Conselho Nacional de Justiça]”, elenca.
O advogado também pontua que possíveis melhorias nos serviços de atendimento e análise do INSS diminuem as falhas que antes levavam os cidadãos a recorrer ao Judiciário.
“Esses fatores, entre outros, podem ter contribuído para esse cenário específico em Mato Grosso do Sul, mesmo com o aumento observado em nível nacional”, argumenta Kleber Coelho.
