A empresa estatal boliviana YPFB (Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos), responsável pela comercialização de gás e petróleo da Bolívia, anunciou nesta semana que fechou seu 1º acordo para transportar o gás de Vaca Muerta, na Argentina, para o Brasil através do Gasbol (Gasoduto Bolívia-Brasil)

O anúncio é de crucial importância para Mato Grosso do Sul, uma vez que beneficia a arrecadação de ICMS e garante matéria-prima para a fábrica de fertilizantes que a Petrobras promete concluir em Três Lagoas. 

O contrato, segundo a Folha de S. Paulo, foi assinado durante o "Fórum Internacional de Hidrocarbonetos, Fertilizantes, Energias Renováveis e Alternativas", realizado na cidade de Santa Cruz de La Sierra, na terça-feira (26) e envolve a francesa TotalEnergies e o Grupo Matrix Energia do Brasil, que confirmaram a assinatura à Reuters, sem dar mais detalhes. A YPFB não detalhou no comunicado o volume que o contrato vai viabilizar.

A TotalEnergies é a dona de campos em Vaca Muerta, uma das maiores reservas de gás natural da América Latina, localizada no sul da Argentina, e possui autorização do governo argentino para vender gás ao Brasil. 

Porém, existia a possibilidade de o Brasil importar o gás pelo Rio Grande do Sul, o que tiraria a possibilidade de Mato Grosso do Sul arrecadar o imposto de importação, que atualmente gera em torno de R$ 90 milhões por mês aos cofres estaduais. Depois que entrar em vigor a reforma tributária, em 2033, o Estado perde boa fatia desta receita. 

Nos primeiros dez meses do ano passado, segundo dados da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semadesc), entraram 3.692.561 toneladas de gás boliviano por Corumbá. Neste ano, no mesmo período, o volume recuou para 3.166.300 de toneladas, o que representa recuo de 14%. 

Quando este comparativo é feito levando em consideração o custo desta importação, o recuo é um pouco menor, de 10,6%. De janeiro a outubro do ano passado o ICMS foi computado sobre 1,080 bilhão de dólares. Agora, o imposto incidiu sobre 966,5 milhões de dólares. 

O Gasbol tem capacidade para transportar até 30 milhões de metros cúbicos por dia e atualmente opera com menos de 50% da capacidade. E, com a assinatura desse contrato, a previsão é de que passe a operar em carga máxima nos próximos anos. 

O início do fornecimento do gás argentino para o Brasil está previsto já para 2025. Conforme a previsão, fornecimento começará com 2 milhões de metros cúbicos por dia, aumentará para 10 milhões de 2026 a 2028 e alcançará 30 milhões de metros cúbicos por dia até 2030. 

O acordo para a compra do gás de Vaca Muerta incluiu a Bolívia pela falta de infraestrutura para o escoamento de gás entre os países. O Gasbol se tornou uma opção viável por se tratar de uma estrutura compartilhada entre os três países. 

O governo brasileiro tem citado a importação de gás da Argentina como uma forma de aumentar a oferta do insumo e reduzir preços no Brasil. "O acordo é o resultado de um esforço coordenado no âmbito da integração energética regional entre Argentina, Bolívia e Brasil", afirmou a companhia boliviana.

FÁBRICA DE FERTILIZANTES

No dia 26 de outubro deste ano o Conselho de Administração da Petrobras aprovou o retorno das obras da UFN3, como é conhecida a fábrica de fertilizantes de Três Lagoas.  A empresa já provisionou R$ 3,5 bilhões para o projeto. 

A expectativa é de que, na fase de construção, a obra deverá empregar 8 mil pessoas, enquanto na fase de operação serão 600 trabalhadores, entre empregados da Petrobras e terceirizados. A planta de fertilizantes, paralisada em 2014 com 80% das obras concluídas, já conta com R$ 3,9 bilhões investidos. 

Inicialmente, o plano era de que as obras fossem finalizadas até 2026, antes do fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do governador do Estado, Eduardo Riedel (PSDB). Porém, considerando que o período de construção deverá ser de 12 a 18 meses, o prazo já começa a ficar apertado. 

A unidade será capaz de transformar cerca de  2,5 milhões de metros cúbicos de gás natural em 3.600 toneladas de ureia e 2.200 toneladas de amônia por dia. E, com a importação do gás argentino, haverá garantia de abastecimento para esta fábrica. 

O uso de garantias para a tomada de empréstimos tem crescido no Brasil, registrando um aumento de 70% até setembro deste ano. Imóveis, veículos, investimentos em previdência privada e até celulares têm sido usados para a obtenção de financiamentos mais acessíveis.

Economistas ouvidos pelo Correio do Estado alertam para os riscos dessa prática, destacando a importância de um planejamento financeiro cuidadoso para evitar o descontrole dos gastos.

A opção, já popular nos Estados Unidos, conhecida home equity oferece aos tomadores de crédito acesso a condições de financiamento mais acessíveis em Mato Grosso do Sul.

“Por meio de veículos, imóveis, eletrônicos, a finalidade do crédito é buscar aumentar a renda, o patrimônio, os ganhos, mas, como tudo que envolve períodos de médio e longos prazos, deve-se colocar na balança as rendas futuras, as despesas previstas e os investimentos necessários”, pontua o mestre em Economia Eugênio Pavão.

O mestre em Economia Lucas Mikael explica que home equity é uma modalidade que oferece condições vantajosas para quem deseja crédito, pois as taxas de juros tendem a ser mais baixas em razão da segurança proporcionada pela garantia do imóvel. 

“No Brasil, a modalidade começa a ganhar atenção como alternativa para aqueles que não conseguem acesso a crédito convencional. Ao contratar um empréstimo home equity, o tomador geralmente pode acessar até 80% do valor do imóvel, com prazos mais longos e taxas de juros reduzidas. A principal vantagem para os credores é a redução do risco, já que o imóvel oferece uma garantia sólida, o que torna o crédito mais acessível para os tomadores, mesmo aqueles com histórico de crédito mais restrito”, explica.

O economista Eduardo Matos ressalta que a opção é interessante, no entanto, frisa que em toda operação de crédito é preciso ter cuidado. “No caso do home equity, o risco que há é de se perder o bem. É preciso deixar claro que o banco não tem interesse em ter imóvel [ou outro bem], não faz parte do modus operandi do banco ter em sua estrutura de ativos imóveis, porque isso não é rentável para uma instituição bancária”.

O economista acrescenta que, de fato, a linha com garantia é bastante atraente, mas é preciso ter bastante cuidado. “A tendência é de que essa linha se torne cada vez mais popular no Brasil, principalmente com o mercado imobiliário bastante aquecido e as pessoas cada vez mais buscando ter seus próprios imóveis”, afirma Matos.

POPULARIZAÇÃO

Os economistas explicam que a modalidade conhecida como home equity ganhou força principalmente após o marco das garantias, uma vez que, no Brasil, para adquirir um imóvel, geralmente são realizados financiamentos, que por si só já alienam o imóvel ao banco, o que impossibilitava uma nova alienação.

Agora, com o marco regulatório, pode-se alienar o imóvel a partir de seu valor, então, é possível que se faça mais de uma operação de crédito, desde que ela não exceda o valor do imóvel que foi avaliado. 

“Antigamente, os telefones fixos foram investimentos bastante comuns, com linhas valendo mais que os carros zero na época, depois vieram os empréstimos garantidos por veículos, que permitiram o surgimento de empresas especializadas na contratação”, exemplifica Pavão.

Praticamente todas as instituições financeiras oferecem essa modalidade de empréstimo. Critérios como taxa de juros, prazo para pagamento, valores liberados e porcentagem aceita para concessão do crédito serão utilizados para definir qual a melhor opção.

A modalidade home equity, muito difundida nos Estados Unidos, que usa a casa ou o apartamento do tomador como garantia para financiamentos, a conhecida hipoteca, viu seu número de contratações crescer e tem se popularizado no País.

Matos explica que se trata de uma operação de crédito em que o imóvel ou algum outro ativo é colocado como garantia. “Ele fica alienado pelo banco e, em troca disso, recebe-se taxas de juros mais atraentes e prazos mais flexíveis de pagamento”.

CELULAR

Com a valorização dos aparelhos celulares disponíveis no mercado, alguns com valores próximos dos R$10 mil, os smartphones passaram a ser considerados bens de valor, o que virou mais uma possibilidade para ser utilizada como garantia em uma operação de crédito.

Conforme destaque em matéria publicada pelo jornal O Globo, a fintech Juvo viu na valorização e na popularização dos aparelhos uma forma de oferecer empréstimos voltados às classes C, D e E, utilizando o eletrônico como garantia. Segundo dados da Abecip, o número de operações saltou 154% entre janeiro e agosto deste ano, na comparação com igual período de 2023. O valor médio dos empréstimos gira em torno de R$ 2 mil.

“Por que não usar esse ativo, que está ali, no bolso, e que hoje em dia não vivemos sem, como forma de obter crédito formal? O cliente transfere a propriedade do celular para a Juvo, mas segue com a posse, usando normalmente. Quando o empréstimo é quitado, a propriedade volta a ser do cliente”, explica Murilo Menezes, gerente da fintech.

MARCO LEGAL 

Em vigor desde o dia 31 de outubro de 2023, quando foi sancionado pelo atual presidente da República, o marco legal das garantias de empréstimos teve origem no Projeto de Lei nº 4.118/2021, aprovado pelo Senado em julho de 2023 e pela Câmara em outubro do mesmo ano, chegando na época como promessa de destravar o crédito no Brasil e abrir portas para vários setores.

Em Mato Grosso do Sul, o setor imobiliário tinha boas expectativas com a aprovação da lei federal, conforme indicaram representantes do segmento, o que pôde ser constatado no cenário atual.

A lei apresenta meios que facilitam a aquisição de crédito, flexibilizando e diversificando o uso de ativos reais como garantia para operações. A normatização ainda permite que bancos e outras instituições executem dívidas em caso de inadimplência, com o objetivo de reduzir o risco do credor e, com isso, diminuir o custo dos empréstimos.

Conforme a regulamentação, um mesmo imóvel pode ser dado como garantia em mais de um pedido de financiamento. Até então, um imóvel avaliado em R$ 2 milhões, por exemplo, ficava restrito a um único empréstimo até a quitação, independentemente do valor. 

O texto aprovado trouxe a possibilidade de um mesmo imóvel ter seu valor dividido e servir como garantia em diversos financiamentos e bancos diferentes. 

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