As projeções para garantir que a hidrovia do Rio Paraguai siga em condições de operação durante todo o ano vai envolver gastos anuais de cerca de R$ 14 milhões.
Esse custo regular é praticamente impossível de ser efetivado pelo governo, por isso houve a decisão de terceirizar os 600 quilômetros de extensão de trecho do tramo sul.
O modelo de concessão pensado envolve 15 anos de contrato, o que daria o valor estimado de R$ 212 milhões. Esses valores foram abordados durante audiência pública promovida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) no começo deste mês.
O prazo para consulta pública sobre os estudos e as contribuições terminará no dia 10 de março.
A concessão da hidrovia do Rio Paraguai, que parte de Corumbá, passa por Ladário e segue até Porto Murtinho, é também o modelo que o governo federal está avaliando para ser replicado em outros locais.
Por isso, empresários, escritórios de advocacia e representantes do setor aquaviário estão atentos às definições que serão dadas.
Já está definido que o Ministério de Portos e Aeroportos vai encaminhar toda a documentação para obter a autorização de concessão por meio do Tribunal de Contas da União (TCU) até agosto deste ano.
O ministro Silvio Costa Filho foi assertivo ao dizer que o leilão dessa primeira concessão hidroviária do Brasil vai acontecer em novembro deste ano, com a possibilidade de ser postergado para dezembro.
A grande aposta governamental é de que o escoamento produtivo durante todo o ano vai gerar recursos que hoje não estão sendo obtidos, além de garantir competitividade para diversos produtos.
“Teremos ganhos significativos para escoamento da produção daquela região”, afirmou Silvio Costa Filho.
A hidrovia não vai servir somente para a produção de Mato Grosso do Sul. Esse modal tem a previsão de ser adaptado como uma via binacional de escoamento.
Para o Brasil, os produtos previstos para serem transportados pela hidrovia são minério de ferro, soja e minério de manganês.
A estimativa é de que mais de 77% da utilização da hidrovia vai ser feita para o transporte de minério de ferro, hoje extraído em Corumbá pela LHG Mining. O manganês, extraído em Ladário, deve ocupar uma fatia de 2,7%, conforme o estudo apresentado.
VITAL
Esse trecho também vai se tornar vital para a Bolívia. A principal saída para o mar do país vizinho é utilizando o Canal Tamengo, em Corumbá, quedá acesso ao Rio Paraguai. Atualmente, esse modal está subutilizado, pois a navegação está prejudicada.
Segundo a Antaq, os produtos bolivianos que vão navegar pela hidrovia vão ser soja, minério de ferro e granéis líquidos, que na verdade vão ser exportados para a Bolívia.
Em termos de porcentagem, a soja boliviana tem previsão de ocupar 6,9% dos transportes, enquanto o minério boliviano explorado em Puerto Quijarro deve representar 1,04%.
“Essa pauta das hidrovias contempla a relevância da sustentabilidade e a necessidade da navegação pelos nossos rios. Essa hidrovia será fundamental para avançarmos no escoamento inédito de ferro no Brasil, além de outros insumos que poderão ser ampliados. Também será um atrativo estratégico para a região”, defendeu o ministro.
INVESTIMENTO
Garantir a navegabilidade do Rio Paraguai envolve gastos hoje estimados em R$ 64 milhões. Esse valor envolve dragagem, derrocamento do Canal Tamengo, monitoramento hidrográfico, sinalização e balizamento náutico, gestão e operação do tráfego aquaviário e gestão ambiental.
A viabilidade econômica para garantir esses gastos do futuro concessionário vai ser obtida com a possibilidade de haver comboios com 290 metros por 65 metros, em balsa tipo Mississipi, com calado mínimo de 2 m (6,5 pés) durante todo o ano. Atualmente, o calado mínimo para a navegação comercial está em 1,5 m, mas as embarcações não conseguem ser utilizadas em sua total capacidade.
As estimativas previstas pelos estudos feitos para essa concessão indicaram que deverá ser viabilizado um calado de 3 m (10 pés) em praticamente todo o ano, cerca de 94% do período. Esses dados constam da zona de referência hidrológica contratual.
Apesar de não estar sacramentada, a concessão de 15 anos ainda poderá ser ampliada para o prazo mínimo de 20 anos e máximo de 25 anos.
Ainda há a previsão para a aplicação de duas diferentes tarifas de referência e um “degrau tarifário” para os trechos de Porto Murtinho à Foz do Rio Apa e de Corumbá à Foz do Rio Apa.
Contudo, a cobrança só começaria depois que o concessionário apresentasse a conclusão da primeira fase dos investimentos.
Após essa etapa, o corredor hidroviário poderia ter cobrança de 70% da tarifa-teto definida no leilão. Quando todos os aportes tiverem sido feitos é que a cobrança de 100% passaria a ser permitida.
Por conta das intervenções no canal do rio, há também a discussão que essas obras poderão contribuir para alterações significativas na biodiversidade do Pantanal.
“A dragagem constante não apenas será cara, como também reduzirá as áreas alagáveis, afetando os ecossistemas. Além disso, o destino dos sedimentos dragados – a planície de inundação – causará danos ambientais significativos”, alertaram 42 pesquisadores, que assinaram artigo científico publicado na revista Science of the Total Environment no fim de 2024.
