O Governo Federal anunciou novas medidas para mitigar os impactos econômicos com o novo coronavírus (Covid-19). Nesta sexta-feira (27) o presidente Jair Bolsonaro anunciou crédito emergencial de R$ 40 bilhões. Outras ações já haviam sido informadas como adiantamento de 13° salário de aposentados, antecipação de abono salarial, incremento no bolsa família e aumento do crédito para o setor empresarial.
O ministro da economia Paulo Guedes, disse na primeira quinzena do mês que mais de R$ 147 bilhões em ações seriam anunciadas nos próximos meses. A nova linha de crédito emergencial de R$ 40 bilhões, anunciada nesta sexta-feira, é para que pequenas e médias empresas financiem o pagamento dos salários dos funcionários por dois meses. O financiamento estará disponível entre uma e duas semanas.
O recurso será depositado diretamente na conta de cada trabalhador indicado pela empresa, que não poderá demiti-lo nesses dois meses. “O dinheiro vai direto para a folha de pagamento. A empresa fecha o contrato com o banco, mas o dinheiro vai direto para o funcionário, cai direto no CPF do funcionário. A empresa fica só com a dívida”, disse o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que participou do anúncio no Palácio do Planalto.
Com a medida, o governo espera diminuir a pressão sobre pequenas e médias empresas dos efeitos gerados durante a pandemia do coronavírus. Participam as empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano. São cerca de 1,4 milhão de empresas que poderão acessar os recursos. Juntas, elas empregam 12,2 milhões de pessoas.
O custo total vai ser de R$ 40 bilhões, divididos em dois meses. De acordo com o presidente do BC, o Tesouro bancará R$ 17 bilhões do programa e os bancos, outros R$ 3 bilhões, por mês. “O risco será divido 85% para o governo e 15% para o setor bancário”, disse Campos Neto.
Para as empresas, a linha terá juro de 3,75% (taxa básica de juros) ao ano, sem a cobrança de spread bancário. Haverá seis meses de carência para o início do pagamento e 36 meses (três anos) para quitar a dívida. A operação do programa será feita em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e bancos privados.
SUSPENSÃO
Outra medida que visa assegurar que menos pessoas sejam demitidas é a suspensão do contrato de trabalho. O governo decidiu assegurar 100% da parcela do seguro-desemprego para os trabalhadores que forem afetados. As empresas poderão oferecer vantagens adicionais na negociação com o empregado.
A suspensão dos contratos deve ser permitida às pequenas empresas e às companhias que tiverem que suspender atividades devido a decretos de quarentena. Os detalhes ainda estão sendo fechados pelos técnicos da área econômica. O valor cheio do seguro-desemprego hoje vai de R$ 1.045 até R$ 1.813,03.
O objetivo é que as empresas serão incentivadas a oferecer vantagens adicionais para que o trabalhador aceite a suspensão, uma vez que a alternativa seria demiti-lo pagando todas as verbas rescisórias.
O repasse de parte do seguro-desemprego será feito a todos os trabalhadores que tiverem redução de jornada. Por exemplo, um trabalhador que hoje ganha R$ 2 mil teria direito a uma parcela de R$ 1.479,89 no seguro-desemprego se fosse dispensado.
Em caso de redução de 50% na jornada e no salário, ele manteria metade da remuneração (R$ 1 mil) mais metade da parcela do seguro (R$ 739,95). Ou seja, esse trabalhador receberá R$ 1.739,95, o equivalente a 87% do seu salário regular.
MEDIDAS JÁ ANUNCIADAS
O governo já havia anunciado outras ações para alavancar a economia do País. Entre elas, o adiamento das duas parcelas do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para abril e maio (R$ 46 bilhões). A antecipação do pagamento do abono salarial para junho (R$ 12,8 bilhões), além de reforço ao programa Bolsa Família que chega a R$ 3,1 bilhões.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou no começo da semana que vai injetar R$ 55 bilhões. Serão quatro medidas com duração de seis meses: R$ 20 bilhões virão da transferência de recursos do Fundo PIS-PASEP para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a ser gerido pelo Ministério da Economia; R$ 19 bilhões da suspensão temporária de pagamentos de parcelas de financiamentos diretos para empresas, tanto o principal quanto os juros, chamada de standstill; R$ 11 bilhões em standstill de financiamentos indiretos para empresas; e R$ 5 bilhões com a ampliação do crédito para micro, pequenas e médias empresas por meio dos bancos parceiros.
JUROS
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou também nesta sexta-feira, medidas para aumentar a liquidez em tempos de paralisação econômica por causa das medidas de isolamento social. As mais radicais delas serão a redução das taxas de juros do cheque especial, e também do rotativo do cartão de crédito para 2,9% ao mês. As taxas estavam, em média, a 7,7% ao mês.
Em outra medida para dar alívio financeiro à população, a Caixa também anunciou o adiamento do vencimento de parcelas de financiamento imobiliário em até três meses. “São três meses em algumas linhas de crédito, mas isso pode ser prorrogado se a crise se intensificar”, explicou o presidente da Caixa. “Não foram milhares, foram milhões de pedidos”, disse.
INFORMAIS
O projeto que garante auxílio emergencial mensal de R$ 600 a pessoas de baixa renda, foi aprovado na noite de quinta-feira (26) na Câmara dos Deputados e deve ser votado no Senado na próxima segunda-feira (30).
O projeto prevê o pagamento de R$ 600 a trabalhadores informais por três meses em razão da pandemia do coronavírus, a proposta inicial do governo era de R$ 200. A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber R$ 1,2 mil mensais.
