O governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande anunciaram medidas para reduzir o impacto dos principais impostos pagos pela população.
Após oficializar em Diário Oficial o reajuste de 10,05% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o prefeito Marquinhos Trad (PSD) decidiu congelar a alíquota com o mesmo valor de 2021.
Já o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ampliou as medidas e vai oferecer redução no Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA). As mudanças foram apresentadas um ano antes das eleições para a cadeira do Executivo estadual.
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Entre as principais mudanças apresentadas pelo governo do Estado estão a ampliação das isenções e a redução do IPVA.
Eram isentos os veículos com mais de 20 anos de fabricação. A partir da mudança, aqueles com mais de 15 anos de fabricação ficarão livres da alíquota.
São 204.283 veículos, fabricados entre 2002 e 2006, que deixarão de ter a cobrança do imposto estadual.
Ainda ficarão isentos 793 ônibus e vans escolares, além dos 2.730 automóveis de bares, restaurantes e empresas do segmento turismo, que tinham sido beneficiados pelo programa Retomada MS.
Já a redução anunciada pelo governador foi de 0,5% para todos os veículos. Caminhões e ônibus passam de 2% para 1,5% e os carros de passeio, que atualmente têm 3,5%, passam para 3%. As motocicletas permanecerão com a mesma taxa, de 2%.
Os três decretos instituindo os novos valores e as regras devem ser publicados hoje (10) no Diário Oficial do Estado.
Já o projeto de lei ampliando as isenções foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa, e deverá tramitar em regime de urgência urgentíssima.
ARRECADAÇÃO
Azambuja explicou que as medidas só foram possíveis porque o Estado atingiu uma condição de estabilidade fiscal.
“É um ano difícil para todos, para o assalariado, o trabalhador, a trabalhadora. A inflação corrói o salário, aumenta o preço dos itens de consumo e diminui o poder de compra. Quando você abre mão de R$ 178 milhões que sairiam do bolso do contribuinte, você está ajudando também todos os setores que pagam IPVA”, disse.
Em 2021, Mato Grosso do Sul registrou crescimento de R$ 2,344 bilhões na arrecadação com impostos.
Entre janeiro e setembro, o Estado recolheu R$ 11,991 bilhões em tributos, crescimento de 24,29% no comparativo com os R$ 9,647 bilhões arrecadados no mesmo período em 2020.
Conforme os dados do Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), este é o maior valor já registrado.
Para o doutor em Economia Michel Constantino, as alterações nas cobranças são importantes para o orçamento familiar.
“Isso é importante porque o IPVA e o IPTU são os impostos que mais impactam no começo do ano. Com essa faixa de isenção maior e a redução da alíquota, ele [governo] traz um alívio ao orçamento familiar, principalmente àqueles que não têm um emprego formal. Isso ajuda bastante no início do ano, que é um aperto muito grande”.
O economista Marcio Coutinho também acredita que são medidas benéficas para a população. “Isso significa que não vai ter aumento do desembolso da população para pagar esses tributos”.
CAMPO GRANDE
A Prefeitura de Campo Grande havia publicado no Diário Oficial do dia 4 de novembro o reajuste de 10,05%.
Na manhã de ontem, o prefeito Marquinhos Trad afirmou que encaminharia um projeto para a Câmara Municipal pedindo que o aumento não fosse realizado. Os vereadores aprovaram ainda nesta terça-feira (9) a proposta.
Para o ano que vem, o valor será mantido.“Teremos reajuste zero do IPTU e da taxa de lixo para 2022 com a compensação na LOA [Lei Orçamentária Anual], para que a cidade não sofra nenhum tipo de perda de receita”, destacou o prefeito.
Ao explicar o porquê de voltar atrás na decisão, Trad afirmou que levou em conta as dificuldades dos comerciantes e a falta de aumento do salário dos servidores.
“Em razão da pandemia, nós entendemos que não seria justa a aplicação acima de 10% do IPTU e da taxa de lixo aos campo-grandenses, é uma medida excepcional que nós estamos enviando à Câmara Municipal”, destacou.
Serão cerca de 450 mil carnês a serem entregues no início de dezembro, a princípio sem reajuste.
“Não é renúncia de receitas, é justiça social”, completou Trad.
O economista pondera que, mesmo sendo a manutenção do mesmo valor, ainda assim a medida é benéfica para a população.
“A gente esperava um desconto, da mesma forma que o IPVA. Pareceu um feito muito positivo, mas não fez nada mais do que a obrigação porque só manteve, e vai manter a mesma arrecadação. Mas, olhando para as decisões políticas que têm sempre aumentado impostos, não aumentar já é de grande valia porque a gente precisa ter menos peso do Estado nos nossos bolsos”, analisa Constantino.
PLANEJAMENTO
Os economistas ainda apontam que é preciso planejamento para lidar com as despesas com impostos e matrículas, em caso de escolas ou universidades da rede privada.
“O importante é as pessoas se planejarem com antecedência para pagarem essas despesas à vista. Porque os descontos no pagamento à vista são muito bons. E parcelar somente quando não tiver jeito de pagar à vista. O 13º foi feito para isso, quando ele foi criado, a grande ideia era que tivesse uma bonificação que aliviasse o peso dos impostos. Então é uma alternativa, usar o 13º para pagar essas contas”, indica Constantino.
O economista Marcio Coutinho explica que são despesas recorrentes.
“Se a pessoa ainda não se programou, ainda dá tempo. Ela pode separar o décimo terceiro ou parte desse salário para esses impostos. Isso se não estiver endividada. A grande verdade é que as pessoas precisam se planejar, a partir do momento em que se planejam, é mais fácil driblar imprevistos”.
(Colaboraram Izabela Cavalcanti e Naiara Camargo)
