Economia

MATO GROSSO DO SUL

Governo lança Refis com desconto de até 80%; dívida negociável é de R$ 3,8 bilhões

Descontos nos tributos inscritos na dívida ativa chegam a 80% e são válidos para dívidas de ICMS, ITCD e Fundersul geradas até 2023

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O Governo do Estado lançou ontem, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2024. Com objetivo de reforçar o recolhimento para os cofres públicos, a ação oferece a oportunidade de regularizar débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Estão elegíveis para o Refis todo o montante da dívida recebível com fato gerador até 2023. 

Levantamento do Correio do Estado no Relatório Anual da Dívida - 2023, enviado à Assembleia Legislativa neste ano, indica que o governo de Mato Grosso do Sul poderá arrecadar até R$ 3,84 bilhões caso o Refis lançado nesta sexta-feira tenha 100% de êxito. 

A medida foi publicada em edição do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, desta sexta-feira (2). Entre as facilidades para a quitação estão as possibilidades de descontos que podem chegar até 80% sobre juros e multas pagando à vista ou parcelado.

“A adesão ao Refis é uma oportunidade para que os contribuintes possam quitar suas dívidas com condições mais favoráveis e, por consequência, regularizar a sa situação fiscal perante o Estado.”, afirma a procuradora-geral de Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Ali Garcia.  

Ana Carolina Ali ainda explica que a adesão ao programa implicará na desistência de ações ou embargos às execuções fiscais que estão em curso no Judiciário, e de defesas e recursos administrativo. “Com isso, temos uma redução da litigiosidade”, explica. 

“Programas como esse representam mais um instrumento colocado à disposição dos contribuintes para a regularização de suas pendências. A medida traz efetividade à recuperação do crédito público, contribuindo para o desenvolvimento econômico por meio da reinserção de empresas no mercado. O incremento da arrecadação fruto do Programa também repercutirá na melhoria dos serviços públicos, nos investimentos em infraestrutura e outros serviços essenciais que beneficiam toda a população sul-mato-grossense”, avalia a procuradora-feral. 

Como fazer?

A lei que cria o Refis 2024 do governo do Estado foi publicada no Diário Oficial de ontem. Estão previstas três formas de quitação, sendo à vista, com maior margem de desconto onde a redução disponível é de 80 % das multas e 40% dos juros de mora, para pagamentos realizados até 90 dias da publicação da lei.
Para parcelamento de 2 a 20 meses estão previstos abatimentos de 75% das multas e 35% dos juros. 

Os que optarem por pagar entre 21 e 60 meses o desconto será de 70% das multas e 30% dos juros.

Ainda conforme a regulamentação o parcelamento de Auto de Cientificação do Fundersul poderá ser feito de 2 a 36 parcelas, sem as reduções de multas e juros e com entrada de 5%.
O pagamento à vista ou a efetivação do parcelamento (com pagamento da primeira parcela) deve ser realizado até 90 dias da publicação da Lei, ou seja, até dia 30 de outubro de 2024.
Por ocasião do parcelamento, o valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a 10 UFERMS, ou seja, R$ 490,80.

Quanto aos débitos não inscritos em dívida ativa relativos a ICMS, Fundersul, o interessado deve buscar informações diretamente nos canais de atendimento da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

Se for o caso de débito inscrito em dívida ativa de ICTD, SIMPLES e relativos a ICMS, os contribuintes devem procurar a Procuradoria de Controle de Dívida Ativa (PCDA) da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul(PGE-MS). O contato pode ser feito através do e-mail parcelamento.pcda@pge.ms.gov.br ou telefone (67) 3322-7610.

Abrangência

A ação abrange os fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2023 e estabelece um novo prazo para o pagamento das contribuições destinadas ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul).

Disponível para adesão, por meio do Refis estadual os contribuintes interessados em aproveitar as condições facilitadas para a regularização de seus débitos têm um prazo de aproximadamente 90 dias, ou seja, cerca de três meses, para se inscrever no programa e quitar suas pendências tributárias, sendo está uma oportunidade facilitada para a resolução facilitada de questões fiscais pendentes.

Arrecadação

Segundo o boletim de arrecadação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o governo estadual superou pela primeira vez a marca de R$ 10,030 bilhões em arrecadação semestral. Apesar desse marco significativo, o crescimento da receita no período foi inferior à inflação acumulada nos últimos doze meses.

Comparando com o primeiro semestre de 2023, quando a arrecadação totalizou R$ 9,706 bilhões, houve um crescimento de apenas 3,34%. Em contraste, a inflação do período, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi de 4,23%. 
Isso indica uma queda real na arrecadação estadual, um fenômeno que não se observava desde a crise econômica global de 2008.

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LOTERIA

Resultado da Lotofácil de ontem, concurso 3357, terça-feira (1º/04): veja o rateio

A Lotofácil é uma das loterias mais populares no Brasil, com sorteios realizados seis vezes por semana, de segunda a sábado; veja números sorteados

02/04/2025 08h55

Resultado o resultado da Lotofácil

Resultado o resultado da Lotofácil Divulgação

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A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 3357 da Lotofácil na noite desta terça-feira, 1º de abril de 2025, a partir das 20h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 1,7 milhão. Quatro apostas saíram vencedoras e dividiram o prêmio máximo.

  • 15 acertos - 4 apostas ganhadoras (R$ 244.468,25 cada);
  • 14 acertos - 523 apostas ganhadoras (R$ 560,05 cada);
  • 13 acertos - 18.015 apostas ganhadoras (R$ 30,00 cada);
  • 12 acertos - 152.335 apostas ganhadoras (R$ 12,00 cada);
  • 11 acertos - 707.522 apostas ganhadoras (R$ 6,00 cada);

Sete apostas de MS acertaram 14 números.

Confira o resultado da Lotofácil de ontem!

Os números da Lotofácil 3357 são:

  • 11 - 07 - 24 - 25 - 19 - 15 - 14 - 05 - 20 - 08 - 09 - 02 - 01 - 13 - 03

O sorteio da Lotofácil é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: 3358

Como a Lotofácil tem seis sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na quarta-feira, 2 de abril, a partir das 20 horas, pelo concurso 3358. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Para participar dos sorteios da Lotofácil é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 3,00 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher 15 dente as 25 dezenas disponíveis, e fatura prêmio se acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números.

Como apostar na Lotofácil

Os sorteios da Lotofácil são realizados diariamente, às segundas, terças, quartas, quintas, sextas-feiras e sábados, sempre às 19h (horário de MS).

O apostador marca entre 15 e 20 números, dentre os 25 disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números.

Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos através da Teimosinha.

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,00.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.

Para a aposta simples, com 15 dezenas, que custa R$ 3,00, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 3.268.760, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 20 dezenas (limite máximo), a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 211, ainda segundo a Caixa.

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LOTERIA

Resultado da Timemania de ontem, concurso 2225, terça-feira (1º/04): veja o rateio

A Timemania realiza três sorteios semanais, às terças, quintas e sábados, sempre às 19h; veja quais os números sorteados no último concurso

02/04/2025 08h50

Confira o resultado da Timemania

Confira o resultado da Timemania Foto: Divulgação

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A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 2225 da Timemania na noite desta terça-feira, 1º de abril de 2025. A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 8,5 milhões. Nenhuma aposta saiu vencedora e o prêmio acumulou para R$ 8,7 milhões.

  • 7 acertos - Não houve ganhadores;
  • 6 acertos - 2 apostas ganhadoras (R$ 55.403,60 cada);
  • 5 acertos - 136 apostas ganhadoras (R$ 1.163,94 cada);
  • 4 acertos - 2.493 apostas ganhadoras (R$ 10,50 cada);
  • 3 acertos - 21.795 apostas ganhadoras (R$ 3,50 cada);
  • Time do Coração: Goiás /GO - 8.003 apostas ganhadoras (R$ 8,50 cada);

Confira o resultado da Timemania de ontem!

Os números da Timemania 2225 são:

  • 03 - 60 - 31 - 10 - 09 - 56 - 80
  • Time do coração: Goiás (GO)

O sorteio da Timemania é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: Timemania 2226

Como a Timemania tem três sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na quinta-feira, 3 de abril, a partir das 20 horas, pelo concurso 2226. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Para participar dos sorteios da Timemania é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 3,50 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher 10 dente as 80 dezenas disponíveis, e fatura prêmio se acertar de três a sete números, ou o time do coração;

Como jogar a Timemania

A Timemania é a loteria para os apaixonados por futebol. Além de o seu palpite valer uma bolada, você ainda ajuda o seu time do coração.

Você escolhe dez números entre os oitenta disponíveis e um Time do Coração. São sorteados sete números e um Time do Coração por concurso. Se você tiver de três a sete acertos, ou acertar o time do coração, ganha.

Você pode deixar, ainda, que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) ou concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 9, ou 12 concursos consecutivos através da Teimosinha.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.

Para a aposta simples, com 10 dezenas, a probabilidade de acertar sete números ganhar o prêmio milionário é de 1 em 26.472.637, segundo a Caixa.

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