O governo federal autorizou a renegociação de um total de R$ 871,5 milhões de parcelas de dívidas contraídas por agricultores de Mato Grosso do Sul. O valor inclui parcelas que já venceram neste ano, ou que ainda estão por vencer, e inclui desde empréstimos para grandes agricultores ou pecuaristas, que usam linhas como o Plano Safra ou Fundo Constitucional do Centro-Oeste, ou até mesmo pequenos agricultores, que são atendidos pelo Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf).
Dos montante dos empréstimos disponíveis para renegociação para produtores de Mato Grosso do Sul, conforme informou o Ministério da Fazenda ao Correio do Estado, R$ 843,3 milhões são para médios e grandes agropecuaristas, e R$ 28,2 milhões para os pequenos.
Para rolar essa dívida, o Ministério da Fazenda estima gastar até R$ 101 milhões, apurou o Correio do Estado com o ministério. O prazo para formalização da renegociação vai até 31 de maio de 2024.
A condição para os agropecuaristas fazerem jus ao benefício dado pelo governo federal é a de estarem em situação regular até 30 de dezembro de 2023. Eles também devem ter contraído os empréstimos para financiamento para as culturas de soja, milho, bovinocultura de carne e bovinocultura leiteira.
Além de Mato Grosso do Sul, produtores de outros 16 estados brasileiros também poderão renegociar suas dívidas, conforme resolução do Conselho Monetário Nacional publicada nesta semana no Diário Oficial da União.
O texto ainda destaca que os produtores rurais que possuam operações de crédito rural com parcelas previstas para pagamento em 2024 referentes a produtos, atividades e regiões não abrangidas nos termos da resolução poderão solicitar a renegociação em casos especiais, caso tenham dificuldades para realizar o pagamento em função das situações descritas na publicação.
Interessados na negociação devem pagar, no mínimo, o valor referente aos encargos financeiros contratualmente previstos para o ano de 2024, particularmente os encargos das parcelas com vencimento agendado até a data de formalização da renegociação.
Após a formalização, os encargos contratuais relativos às demais parcelas do ano devem ser pagos até as respectivas datas de vencimento.
As operações de crédito rural alcançadas pela medida tomada pelo governo federal para socorrer o agronegócio são as operações de crédito rural contratadas com recursos controlados por fundos constitucionais de financiamento regional (como o Fundo Constitucional do Centro-Oeste - FCO), do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), dos Programas com Recursos do BNDES, além daquelas contratadas com recursos de outras fontes pelo Tesouro Nacional.
Lideranças do setor comemoram
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Mato Grosso do Sul, possui 7,1 propriedades rurais. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), apontou que para a safra 2023/2024 no Estado foram mais de 29 mil contratos de plano safra, um total de R$18,1 bilhões de crédito acessado.
Ainda assim, com o clima tendo afetado a produção, segundo o presidente do Sistema Famasul, Marcelo Bertoni, boa parte dos estabelecimentos rurais passam por dificuldades de pagamento.
Além da baixa produtividade, os preços de comercialização dos produtos agropecuários comparadas ao ano de 2019, que também não foi um período positivo para o setor.
“A autorização da renegociação de dívidas autorizada pelo Governo Federal por meio da resolução nº 5.123/2024 do Conselho Monetário Nacional, é uma medida que irá beneficiar os produtores rurais que estão em situações de dificuldades financeiras para liquidar suas dívidas com as instituições financeiras, impulsionando o setor a continuar”, destacou Bertoni.
Para o presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) Guilherme de Barros Costa Marques Bumlai, a medida de renegociação é vista como acertada.
“A medida, adotada pelo Conselho Monetário Nacional, vem em boa hora tanto para o agricultor quanto para o pecuarista de Mato Grosso do Sul. No setor agrícola, o Estado vem de uma safra de soja e milho desfavorável no ciclo 2021-2022, quando o MS foi atingido por fortes estiagens, comprometendo a produtividade das lavouras. E este ano não está diferente, como uma previsão de perdas de 2 milhões de toneladas de soja exatamente pela seca agravada pelas fortes temperaturas que atingiram as plantas em diversos estágios de sua formação”, explicou Bumlai.
“Na pecuária não é diferente, se considerarmos que o pasto nada mais é do que uma cultura, que depende de solo, umidade, adubação, calagem e temperatura adequadas para sua manutenção. E a pecuária vem sofrendo também com as intempéries”, completou Bumlai
Outro ponto que causou prejuízo no campo, conforme relatou o presidente da Acrissul para o Correio do Estado, está justamente nos baixos preços que o mercado agrícola está enfrentando, devido à influência das cotações e estoque internacionais.
“De forma que o achatamento na remuneração do produtor rural impede que ele honre seus compromissos, tendo sido, nesse momento, a medida mais acertada do Conselho Monetário foi a prorrogação do pagamento das dívidas do crédito rural, independente do tamanho do produtor”, explicou o presidente da Acrissul.
(Colaborou Eduardo Miranda)
