A equipe econômica anunciou, nesta segunda-feira (22), o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. Essa medida está registrada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado à tarde ao Congresso Nacional.
O congelamento foi necessário para atender às exigências do novo arcabouço fiscal, que estabelece que os gastos do governo podem aumentar até 70% (acima da inflação) do crescimento real das receitas no ano anterior. O marco fiscal também define uma meta de resultado primário zero, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB).
Na última quinta-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou o anúncio do congelamento devido à alta do dólar antes do envio do relatório. Dos R$ 15 bilhões a serem suspensos, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados e R$ 3,8 bilhões, contingenciados.
O bloqueio e o contingenciamento são medidas de cortes temporários. No entanto, o novo arcabouço fiscal define razões distintas para cada um. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo excedem o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação, enquanto o contingenciamento é aplicado quando há insuficiência de receitas que prejudica o cumprimento da meta de resultado primário.
Teto de Gastos
Para o bloqueio, o arcabouço fiscal estipula um teto de gastos de até R$ 2,105 trilhões para este ano. As despesas primárias, no entanto, estavam previstas em R$ 2,116 trilhões devido ao aumento de R$ 6,4 bilhões no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de R$ 4,9 bilhões nas despesas com a Previdência Social, devido a benefícios maiores que o esperado. Para evitar o estouro do teto, foram bloqueados R$ 11,2 bilhões.
Déficit Primário
Devido a uma redução de R$ 13,2 bilhões na receita líquida e um aumento de R$ 20,7 bilhões na previsão total de gastos, o governo contingenciou R$ 3,8 bilhões para atingir o limite inferior da meta fiscal, que prevê um déficit primário de R$ 28,8 bilhões. Sem a margem de 0,25% do PIB, o contingenciamento teria que ser de R$ 32,6 bilhões.
A distribuição dos cortes por ministério será divulgada no próximo dia 30, com a publicação de um decreto presidencial estabelecendo os limites de gastos por pasta. De acordo com a legislação, o detalhamento do congelamento deve ser publicado até oito dias após o envio do relatório ao Congresso.
Histórico
Em março, o governo havia bloqueado R$ 2,9 bilhões em gastos discricionários do Orçamento para garantir o cumprimento do teto de gastos. No entanto, com a aprovação da lei que retomou a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Dpvat), esses R$ 2,9 bilhões foram liberados em maio. Isso ocorreu devido a um "jabuti" na lei que permitiu a liberação de R$ 15,8 bilhões do teto de gastos, conforme previsto no arcabouço fiscal em caso de crescimento da arrecadação acima do esperado.
