O governo quer arrecadar este ano R$ 17 bilhões de outorga pela concessão de 29 usinas hidrelétricas, em leilão que está previsto para outubro.
Os recursos deverão ir para o Tesouro Nacional para reforçar o caixa do governo.
Essas usinas voltaram para o governo nos últimos dois anos depois que suas concessionárias decidiram não renovar as concessões em 2012, após o governo editar uma Medida Provisória que mudou o sistema elétrico.
As antigas concessionárias alegaram que teriam prejuízo com a renovação.
A decisão de pedir uma espécie de bônus pela concessão das usinas é oposta ao que o governo vinha pregando. Esse dinheiro, em geral, é pago antecipadamente e tornar o custo da energia mais alto e, ao fim, acaba elevando o custo ao consumidor.
O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, afirmou que a forma como o leilão será modelado vai evitar que o custo ao consumidor seja elevado por causa da outorga.
Segundo ele, será feito um novo balanço entre a quantidade de energia que as empresas terão que entregar no chamado mercado regulado -em que as distribuidoras de energia direta ao consumidor doméstico compram- e a quantidade no mercado livre -em que a empresa concessionária vende para grandes consumidores por preço em geral mais alto que para os consumidores.
A ideia é que elas vendam mais energia no mercado livre.
Para permitir o novo formato de concessão, o governo vai depender da aprovação de uma Medida Provisória no Congresso. A mesma MP mudou a forma de cálculo de risco hidrológico das usinas hidrelétricas.
Pela nova regra, as empresas terão direito a ter seus contratos de concessão ampliados para compensar o custo que tiveram com a geração de energia abaixo do mínimo até o fim deste ano. Segundo o ministro, elas deverão ter em média um ano de prazo a mais para cada 11 anos de concessão.
Essa compensação foi necessária porque as hidrelétricas estavam gerando menos que o obrigatório por ordem do operador do sistema. A intenção do operador é economizar água nos reservatórios. As empresas alegam que o deficit na geração (em torno de 17% este ano) é causado por atrasos na entrada de novas usinas e, por isso, elas conseguiram na justiça liminares para não pagar a conta.
O risco hidrológico a partir de 2016 será dividido entre empresas geradoras e consumidores. As geradoras ficam com a conta se geraram até 12% abaixo do mínimo obrigatório. Se o deficit for maior que os 12%, a parte além dos 12% vai ser paga pelo consumidor através do sistema de bandeiras tarifárias.
Pela regra da MP, as empresas terão que aderir a esse novo modelo para ter direito a receber a compensação.
