Economia

NOVO ACORDO

Governo de MS reserva R$ 80 milhões em novo acordo para pagamento de precatórios

Desta vez, descontos serão pré-fixados e cálculo poderá ser feita pelos tribunais de origem

Continue lendo...

O governo de Mato Grosso do Sul reservou mais R$ 80 milhões para uma nova etapa de acordo direto em precatórios. As novas regras foram publicadas nesta segunda-feira (9), em Diário Oficial.  

Os precatórios que estarão disponíveis para acordo são os de responsabilidade de pagamento do governo de MS, inscritos nos tribunais de Justiça de Mato Grosso do Sul, Regional Federal da 3ª Região e Regional do Trabalho da 24ª Região.  

Ao contrário dos outros acordos de desconto em precatórios, desta vez as negociações são menos flexíveis, e os descontos, pré-fixados, conforme a data de expedição do título. Os descontos variam entre 5% a 40%, e estão dispostos da seguinte maneira:  

 

I - 5% (cinco por cento) para os precatórios inscritos no orçamento 2012;

II - 5% (cinco por cento) para os precatórios inscritos no orçamento 2013;

III - 10% (dez por cento) para os precatórios inscritos no orçamento 2014;

IV - 15% (quinze por cento) para os precatórios inscritos no orçamento 2015;

V - 20% (vinte por cento) para os precatórios inscritos no orçamento 2016;

VI - 25% (vinte e cinco por cento) para os precatórios inscritos no orçamento 2017;

VII - 30% (trinta por cento) para os precatórios inscritos no orçamento 2018;

VIII - 35% (trinta e cinco por cento) para os precatórios inscritos no orçamento 2019;

IX - 40% (quarenta por cento) para os precatórios inscritos nos orçamentos 2020 em diante.

 

Além da nova sistemática de descontos, também há mudanças na forma de solicitação. Todas as pessoas físicas ou jurídicas que tiverem precatórios com o governo de Mato Grosso do Sul receberão intimação já com os cálculos atualizados. Se o credor aceitar o acordo direto será homologado e pago imediatamente, se não houver consentimento o credor continuará na fila cronológica;

Também houve mudança no formato: com a intimação feita pelos tribunais de origem a expectativa da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul é de que haverá mais celeridade e o processo, na prática, será completamente digital.

“Isso vai dar agilidade porque a gente vai provocar os detentores de precatórios para eles se manifestarem. Muitas vezes tem gente que não tem acesso, não fica sabendo que está acontecendo este acordo, e com essa possibilidade de o próprio tribunal intimar no processo, a expectativa atingir o maior número possível de credores e, com isso, fazer um número ainda maior de acordos e realizar um pagamento mais uma vez, superando as metas destes últimos dois”, explicou a procuradora Fabiola Marchetti Sanches Rahim.  

A classificação das propostas será feita de acordo com a ordem cronológica de orçamento, obedecendo a preferência dos precatórios de natureza alimentar aos precatórios de natureza comum.  

 

R$ 20 milhoes economizados

No mês passado, o governo de Mato Grosso do Sul finalizou a terceira etapa de acordo direto em precatórios, e na ocasião, a iniciativa superou as expectativas da Procuradoria-Geral do Estado.  

A soma total de precatórios negociados chegou a R$ 70,7 milhões, e com as condições de descontos aceitas pelos credores, as obrigações do governo foram reduzidas para R$ 50,7 milhões: economia de R$ 20 milhões (28%)

Balanço

Estado investiu R$ 2,4 bilhões na saúde em 2024

Secretário cita obras no Hospital Regional de Dourados e programa para redução de filas como destaques da gestão neste ano

26/12/2024 12h01

Álvaro Rezende/Governo do Estado

Continue Lendo...

Um balanço divulgado nesta quinta-feira (26) pelo Secretaria de Estado de Saúde (SES) mostrou que, ao longo de 2024, o Governo do Estado investiu R$ 2.486.710.746,18 na saúde pública. O valor foi aplicado em infraestrutura, modernização das unidades de saúde, aquisição de equipamentos e ampliação de serviços essenciais em municípios de todas as regiões do estado.

Entre as principais iniciativas, a construção e reforma de hospitais regionais, a expansão da rede de atenção básica e a implementação de projeto para redução de filas de espera em consultas e cirurgias.

Divulgação: SES

“Este ano reforçamos nosso compromisso com a saúde do estado realizando ações que trazem melhorias concretas para a população. Avançamos nas obras do Hospital Regional de Dourados, que está em fase final e será um marco no atendimento de alta complexidade para a região. Além disso, com o MS Saúde, ampliamos o acesso a consultas, exames e cirurgias, garantindo que milhares de sul-mato-grossenses recebessem atendimento de maneira mais rápida, eficiente e humanizada”, destacou o secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa.

O “MS Saúde: Mais Saúde, Menos Fila” foi uma das principais iniciativas, com foco em reduzir as filas de espera e ampliar o acesso a procedimentos cirúrgicos e exames em todo o estado.

“Com esse programa, aceleramos significativamente o atendimento aos pacientes. Os resultados foram muito positivos e seguimos com expectativas ainda maiores, trabalhando para tirar mais pacientes da fila, garantir tratamento adequado e devolver qualidade de vida a essas pessoas”, destacou a superintendente de Gestão Estratégica da SES, Maria Angélica Benetasso.

Além disso, a integração de tecnologias no sistema de saúde permitiu maior eficiência no atendimento e acesso facilitado a exames e diagnósticos.

"Com os avanços ao longo de 2024, a saúde em Mato Grosso do Sul encerra o ano com resultados que reforçam o compromisso do governo em oferecer serviços de qualidade e mais acessíveis à população. As melhorias em infraestrutura, ampliação de programas e a modernização do atendimento criaram uma base sólida para continuar avançando em 2025", destaca a SES.

Assine o Correio do Estado.

PERSPECTIVA

Com entrada do gás argentino, Gasbol voltará a operar em capacidade máxima

Estatal boliviana fechou no mês passado seu 1º acordo para transportar o gás de Vaca Muerta, na Argentina, para o Brasil

26/12/2024 08h30

O Gasbol tem capacidade para transportar diariamente 30 milhões de metros cúbicos; atualmente, metade da capacidade está ociosa

O Gasbol tem capacidade para transportar diariamente 30 milhões de metros cúbicos; atualmente, metade da capacidade está ociosa Foto: Arquivo

Continue Lendo...

A estatal boliviana Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB), responsável pela comercialização de gás e petróleo da Bolívia, anunciou o primeiro acordo para transportar o gás de Vaca Muerta, na Argentina, para o Brasil através do Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol).

O início do fornecimento do gás argentino para o Brasil está previsto já para 2025. Conforme a previsão, o fornecimento começará com 2 milhões de metros cúbicos por dia e alcançará 30 milhões de m³ por dia até 2030, voltando à capacidade máxima.

A perspectiva é benéfica para Mato Grosso do Sul, uma vez que beneficia a arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e garante matéria-prima para Unidade de Fertilizantes Nitrogenados 3 (UFN3) em Três Lagoas.

O Gasbol tem capacidade para transportar diariamente 30 milhões de metros cúbicos; atualmente, metade da capacidade está ociosa

O contrato foi assinado durante o Fórum Internacional de Hidrocarbonetos, Fertilizantes, Energias Renováveis e Alternativas, realizado na cidade de Santa Cruz de La Sierra, no dia 26 de novembro, e envolve a francesa TotalEnergies e o grupo Matrix Energia do Brasil, que confirmaram a assinatura à Reuters, sem dar mais detalhes. A YPFB não detalhou no comunicado o volume que o contrato vai viabilizar.
A TotalEnergies é a dona de campos em Vaca Muerta, uma das maiores reservas de gás natural da América Latina, localizada no sul da Argentina, e tem autorização do governo argentino para vender gás ao Brasil.

Conforme já havia adiantado o Correio do Estado, a autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para a importação de gás natural da Argentina e da Bolívia marca um avanço significativo para Mato Grosso do Sul. 

A medida fortalece o Estado como peça central na integração energética regional e na diversificação da matriz energética brasileira, conforme destaca o titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck.

“Essa portaria autoriza a empresa boliviana YPFB a importar gás natural da Argentina, com volumes de até 5 milhões de m³ por dia, além de gás boliviano. Estamos falando de um potencial de até 7 milhões de m³, que podem atender mercados em Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. É um passo crucial para viabilizar a rota pelo Gasbol”, ressaltou o titular da Semadesc.

IMPORTAÇÃO

Nos primeiros 10 meses do ano passado, segundo dados da Semadesc, entraram 3.692.561 toneladas de gás boliviano por Corumbá. Neste ano, no mesmo período, o volume diminuiu para 3.166.300 de toneladas, o que representa recuo de 14%. 

Quando esse comparativo é feito levando em consideração o custo dessa importação, o recuo é um pouco menor, de 10,6%. De janeiro a outubro do ano passado, o ICMS foi computado sobre US$ 1,080 bilhão.

Agora, o imposto incidiu sobre US$ 966,5 milhões. 

O Gasbol tem capacidade para transportar até 30 milhões de m³ por dia e atualmente opera com menos de 50% da capacidade. Com a assinatura desse contrato, a previsão é de que passe a operar em carga máxima nos próximos anos. 

“Achamos que é uma boa opção, dado que o Gasbol está ocioso. Ele tem capacidade para 30 milhões de m³ [diários] e tem passado entre 13 e 15 milhões de m³ por dia, quer dizer, uma ociosidade de 50%. E no curto prazo, o que nós consideramos a mais importante para Mato Grosso do Sul seria a reversão do gasoduto. Como a Bolívia não tem sinalizado a ampliação da oferta nem novos investimentos, esse seria o cenário de curto prazo mais adequado, porque teríamos uma oferta de gás mais barato, aumento da arrecadação de ICMS, devido ao aumento do volume, e seria uma excelente opção para atender a UFN3”, avalia Verruck.

O governo brasileiro tem citado a importação de gás da Argentina como uma forma de aumentar a oferta do insumo e reduzir preços no Brasil. “O acordo é o resultado de um esforço coordenado no âmbito da integração energética regional entre Argentina, Bolívia e Brasil”, afirmou a companhia boliviana.

O secretário ainda destacou os benefícios econômicos e estratégicos dessa integração. 

“Para Mato Grosso do Sul, a medida significa aumento na arrecadação, maior competitividade para o setor industrial e acesso a uma fonte de energia mais barata. Essa é exatamente a prioridade defendida pelo governador Eduardo Riedel. Essa iniciativa reforça a posição de MS como protagonista na agenda de energia sustentável e integração regional, consolidando o Estado como um elo estratégico para o futuro do mercado de gás natural no Brasil”, finaliza Verruck.

ACORDO

O acordo para autorizar a transação entre os três países foi assinado pelos ministros Alexandre Silveira, de Minas e Energia, e Luis Caputo, da Economia da Argentina, durante um evento paralelo à cúpula do G20, no Rio de Janeiro (RJ), no fim de novembro.

Segundo analistas ouvidos pelo Correio do Estado, isso pode fortalecer a competitividade industrial do Estado, gerando ativos como emprego e renda, além de auxiliar na transição energética.

“Ter um novo país para comprar o gás é importantíssimo, uma vez que a balança comercial do Estado tem quase 90% de importação de gás. Como é um produto internacional, para se trazer, há um custo. Contudo, [ele é] necessário, uma vez que MS necessita desse gás para energia, para empresas. Ou seja, é importantíssimo”, pontua o doutor em Economia Michel Constantino.

O doutor em Administração Leandro Tortosa corrobora que uma das questões mais importantes é a atração de empreendimentos e a segurança energética: “Se a gente tiver energia com uma matriz mais diversificada, com mais opções, como seria nesse caso, e com uma redução de custos, mais investimentos podem ser atraídos para Mato Grosso do Sul”.

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).