A alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) cobrada sobre transações com cartões de crédito no exterior recuou de 4,38% para 3,38% nesta quinta-feira (2), conforme previsto em cronograma definido em 2022.
Decreto assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prevê uma redução progressiva do imposto a partir de 2023, até zerá-lo em 2028. O governo Lula não alterou as regras.
O IOF sobre a aquisição de moeda estrangeira em espécie, hoje em 1,10%, também será zerado em 2028. Já a alíquota sobre as demais operações cambiais, atualmente em 0,38%, será reduzida em 2029, ao fim da transição.
A justificativa dada pelo governo anterior, cujo Ministério da Economia era chefiado por Paulo Guedes, foi uma maior liberalização do fluxo de capitais estrangeiros e de transações invisíveis, instrumentos que integram as práticas da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) na área econômica.
Em janeiro de 2022, a OCDE formalizou o início das negociações para a adesão do Brasil, e o compromisso do governo com o corte do IOF foi uma das condições para destravar o ingresso.
Segundo estimativas da época, a medida resultaria em uma renúncia fiscal de R$ 1,4 bilhão em 2025. O montante continua crescendo para R$ 1,9 bilhão em 2026, R$ 2,4 bilhões em 2027 e R$ 4,3 bilhões em 2028.
Ao fim da transição, quando todo o corte de alíquotas estiver implementado, o impacto fiscal é estimado em R$ 7,7 bilhões ao ano.
A mudança ocorre em meio a uma escalada do dólar, que encerrou 2024 cotado a R$ 6,18, uma alta de 27%. No ano, a saída de dólares do Brasil foi a terceira maior da série histórica do Banco Central, com fuga recorde de US$ 84,4 bilhões na via financeira.
VEJA O CRONOGRAMA DE REDUÇÃO DO IOF PARA OS PRÓXIMOS ANOS:
- 2026: 3,38% para 2,38%;
- 2027: 2,38% para 1,38%;
- 2028: 1,38% para zero.
