Prefeitura de Campo Grande vai cobrar imposto de serviços de streaming, como Netflix e Spotify.
A tributação é exigida na Lei Federal nº 157/2016, que reformulou o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), e será regulamentada na Capital por meio de projeto de lei, a ser votado pela Câmara Municipal no próximo mês.
"O projeto já está na Casa e temos a expectativa de que entre em votação na semana que vem", disse hoje à imprensa o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, após participar de audiência pública de prestação de contas do Município de Campo Grande nesta manhã.
Conforme o titular da Sefin, a proposta prevê alíquotas que variam de 2% a 5% em diversas atividades, como criação de programas de computador, florestamento e reflorestamento, vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas, aplicação de tatuagens e piercings, serviços de guincho, entre outras.
No caso do streaming (disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio de internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos), a taxação deve ser de 5%.
"A cobrança do ISS já está estabelecida em lei federal e os municípios são obrigados a implantá-la, sob pena inclusive de responder por improbidade administrativa (pela Lei de Responsabilidade Fiscal)", explicou Pedrossian Neto.
O município ainda não dispõe de projeções sobre o impacto que a medida terá sobre a arrecadação municipal. "Só deveremos ter uma estimativa a partir de janeiro, quando entrar em vigor a lei", informou o secretário adjunto de Finanças, Sergio Padovan, também presente à audiência pública.
EM ANDAMENTO
Em São Paulo, onde o prefeito João Dória (PSDB) protocolou a proposta no dia 12 deste mês, o projeto de lei prevê alíquota de 2,9% sobre o streaming, além de recolher o imposto sobre serviços de hospedagem de dados, criação de programas de computador, reflorestamento, monitoramento eletrônico e outros estabelecidos na lei federal.
A expectativa é que a arrecadação com a cobrança do ISS somente com o streaming chegue a R$ 35 milhões anuais.
