Economia

DOURADOS

Leilão de Usina São Fernando recebe quatro propostas de compra

Valores variam entre R$ 322,5 milhões e R$ 600 milhões

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A Usina São Fernando, localizada em Dourados, recebeu quatro propostas de aquisição, os envelopes foram abertos ontem (1) em leilão. A companhia tem capacidade para moer 4,5 milhões de toneladas de cana-de-açúcar por safra, produzindo 330 mil toneladas de açúcar e 150 milhões de litros de etanol anidro.

Conforme reportagem do Valor Econômico, um dos proponentes é uma pessoa física e os outros três, grupos sucroenergéticos. Além disso, os documentos apresentados durante a audiência não igualaram financeiramente as propostas, sendo necessárias análises que resultem em um Valor Presente Líquido (VPL).

O edital estipulou valor mínimo de R$ 200 milhões para venda, mas a dívida da São Fernando chega aos R$ 2 bilhões. Dois editais chegaram a ser realizados entre 2017 e 2018 para proposta de compra do empreendimento, mas não houve resultados positivos.  

Um dos grupos interessados na São Fernando é a usina Santa Helena, a proposta da companhia é pagar R$ 322,5 milhões parcelados.

Já a Millenium Holding fez uma proposta ainda maior: R$ 351,65 milhões (equivalentes a US$ 65 milhões, convertidos a uma taxa de câmbio de R$ 5,41). 

E a maior proposta para a aquisição da São Fernando é da AGF Indústria Produtora de Açúcar, Etanol e Energia Elétrica, que já possui a usina Terra dos Palmares em Palmares (PE). Sua intenção é pagar R$ 600 milhões ao longo de 15 anos, com carência de três. Assim, seriam pagos R$ 40 milhões todo dezembro a partir de 2024.

Já José dos Santos, representando um consórcio de investidores, foi o responsável pela proposta de R$ 520 milhões, sendo R$ 12 milhões de entrada após 90 dias de homologação do leilão, seguidos de 12 parcelas anuais, com carência de 24 meses. 

Últimas notícias

Os interessados na São Fernando devem se manifestar nos próximos 14 dias. Após este prazo, eles terão mais cinco dias para defender suas propostas, que serão avaliadas.

Esta é a terceira vez que a Usina São Fernando foi disponibilizada para arremate. O empreendimento pertencia à família do empresário José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e condenado no âmbito da Operação Lava Jato. 

A Usina teve a falência decretada pelo juiz da 5ª Vara Cível de Dourados, Jonas Hass, em junho de 2017. 

Histórico da Usina

A usina foi inaugurada em 2009, na época um dos maiores projetos de produção de açúcar e etanol do País. 

Em 2013 a empresa entrou em recuperação judicial e em junho de 2017, a usina teve a falência decretada pelo juiz Jonas Hass da Silva Junior, que conduz o processo desde o pedido de recuperação.

Considerada a maior geradora de empregos de Dourados até entrar em recuperação judicial em abril de 2013, a Usina São Fernando chegou a empregar, em seu auge, cerca de 3.800 funcionários.

Até o primeiro semestre de 2017, a indústria operava com apenas 30% de sua capacidade, empregando 900 trabalhadores, de acordo com informações repassadas à época pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Açúcar, Etanol e Bioenergia de Dourados e Ponta Porã. 

O maior credor da usina é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que financiou o projeto. 

No primeiro leilão, em setembro de 2017, o valor mínimo fixado para a venda da usina era de R$ 716 milhões, mas não apareceram interessados.  

Já no segundo certame, não foi estabelecido valor. Na ocasião, foi apresentada apenas uma proposta feita pela empresa Pedra Angular Açúcar e Álcool Participações e Administração no valor de R$ 825 milhões. 

Na época, o juiz Jonas Hass julgou a Pedra Angular “incapaz de assumir tamanho compromisso” e afirmou que o capital social da empresa “é ínfimo ante o tamanho das dívidas, do capital da massa falida e do fluxo de caixa diário da massa falida”.

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ECONOMIA

Reforma tributária; entenda mudanças aprovadas pela Câmara

A proposta aprovada é, em sua maior parte, um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 108/2024 e representa o segundo texto de regulamentação da reforma tributária

20/12/2025 12h31

Plenário da Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados Agência Câmara

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Concluída Votação na Câmara dos Deputados do segundo e último projeto que regulamenta pontos centrais da reforma tributária, como a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). O texto agora segue para sanção presidencial.

A proposta aprovada é, em sua maior parte, um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 e representa o segundo texto de regulamentação da reforma tributária.

A seguir, veja os principais pontos e como eles impactam empresas, consumidores e setores específicos da economia.

O que é o IBS e como será administrado

O IBS foi criado para substituir dois tributos atuais:

  • Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados;
  • Imposto sobre Serviços (ISS), cobrado pelos municípios.

Comitê Gestor

A arrecadação, fiscalização e distribuição do novo imposto ficarão a cargo do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), formado por representantes da União, estados e municípios.

Entre as atribuições do comitê estão:

  • Coordenar a arrecadação e a fiscalização do IBS;
  • Definir metodologia e cálculo da alíquota;
  • Distribuir os recursos entre os entes federativos.

Na prática, a ideia é simplificar o controle: um único auditor poderá acompanhar a situação fiscal de uma empresa em todo o país.

Transição de alíquotas

De 2027 a 2033, as alíquotas do ICMS e do ISS para financiar o funcionamento do Comitê Gestor do IBS cairão de forma escalonada. O cronograma de redução será o seguinte:

  • Até 100% das alíquotas atuais em 2026;
  • Até 50% em 2027 e 2028;
  • Até 2% em 2029;
  • Até 1% em 2030;
  • Até 0,67% em 2031; 
  • Até 0,5% em 2032.

Financiamento da União ao Comitê Gestor

Financiamento inicial

Por causa da arrecadação menor no início da vigência do IBS, a União financiará as despesas de instalação do Comitê Gestor de 2025 a 2028 com até R$ 3,8 bilhões, distribuídos da seguinte forma:

  • R$ 600 milhões em 2025, proporcional ao número de meses da instalação do órgão;
  • R$ 800 milhões em 2026;
  • R$ 1,2 bilhão em 2027; 
  • R$ 1,2 bilhão em 2028.

A partir de 2029, o Comitê Gestor ressarcirá a União com recursos da arrecadação do IBS. O projeto permite destinar para essa finalidade um adicional do IBS de até:

  • 1% em 2029;
  • 0,5% em 2030;
  • 0,33% em 2031;
  • 0,25% em 2032;
  • 0,1% de 2033 a 2038.

O comitê poderá usar rendimentos com aplicações financeiras de receitas próprias para quitar o adiantamento.

Split payment: como funcionará

O Comitê Gestor também será responsável pelo sistema de split payment, que permitirá o registro automático de compras e vendas das empresas. O modelo é semelhante ao da Declaração Pré-Preenchida do Imposto de Renda, reduzindo erros e sonegação.

Alíquota zero para medicamentos

A proposta altera a regra atual sobre medicamentos com alíquota zero de IBS e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Em vez de uma lista fixa, o governo adotará um modelo mais flexível:

O Comitê Gestor do IBS e o Ministério da Fazenda, com consulta ao Ministério da Saúde, deverão publicar a cada 120 dias uma lista de medicamentos isentos.

A isenção valerá para remédios destinados ao tratamento de:

  1. Doenças raras ou negligenciadas;
  2. Câncer;
  3. Diabetes;
  4. Aids/HIV e outras ISTs;
  5. Doenças cardiovasculares;
  6. Medicamentos do Programa Farmácia Popular.

Continuam isentos:

  1. Medicamentos adquiridos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por entidades filantrópicas que prestam serviços ao SUS;
  2. Soros e vacinas.

A mudança busca evitar judicialização e permitir atualização mais rápida da lista.

Futebol: tributação mantida para SAFs

As Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) continuarão com a tributação atual. A Câmara rejeitou o aumento previsto na primeira lei da reforma.

  • Tributação mantida: 3% (em vez de 8,5% a partir de 2027);
  • Entidades desportivas também terão redução de 60% das alíquotas gerais.

Bebidas açucaradas e bebidas vegetais

  • Câmara rejeitou o limite máximo de 2% para o Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas. Alíquota para esses produtos não terá teto.
     
  • Já as bebidas vegetais (à base de cereais, frutas, leguminosas, oleaginosas e tubérculos) terão redução de 60% nas alíquotas dos novos tributos.

Plataformas de venda on-line

Marketplaces e plataformas digitais poderão ser responsabilizados solidariamente pela arrecadação de tributos caso o vendedor associado não emita nota fiscal.

Pessoas com deficiência: mudanças na compra de veículos

Ampliação de benefícios fiscais:

  • Valor máximo do veículo com desconto sobe de R$ 70 mil para R$ 100 mil;
  • Prazo para troca do veículo com benefício cai de quatro para três anos.

ITCMD

Cobrado sobre doações e heranças, o ITCMD teve pontos aprovados na emenda constitucional da reforma tributária, em 2023, regulamentados no projeto:

  • Alíquotas obrigatoriamente progressivas, subindo conforme o valor do bem transferido;
  • Cada unidade da Federação poderá fixar alíquotas, mas Senado fixará teto;
  • Para bens móveis, títulos ou créditos, estado de domicílio do doador ou do falecido terá competência;
  • Para bens imóveis, imposto estará vinculado a estado de localização do bem;
  • Base de cálculo equivalente a valor de mercado do bem transferido.

ITBI

Cobrado pelos municípios na venda de imóveis entre pessoas vivas, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Intervivos (ITBI) também foi regulamentado.

  • Municípios poderão aplicar alíquota menor que a do registro da escritura, se contribuinte antecipar o pagamento para a data da assinatura da escritura no cartório de notas, inclusive para imóveis na planta;
  • Base de cálculo definida pelo valor venal (valor em condições normais de mercado), em vez do valor da venda individual.

Sistema financeiro: novas alíquotas

Para serviços financeiros, a soma das alíquotas de IBS e CBS será gradual entre 2027 e 2033:

  • 10,85% (2027 e 2028);
  • 11% (2029);
  • 11,15% (2030);
  • 11,3% (2031);
  • 11,5% (2032);
  • 12,5% (2033).

Durante o período de transição, haverá reduções temporárias caso IBS, CBS e ISS sejam cobrados simultaneamente. Os redutores incidirão da seguinte forma:

  • 2 pontos percentuais (p.p.) em 2027 e 2028;
  • 1,8 p.p. em 2029;
  • 1,6 p.p. em 2030;
  • 1,4 p.p. em 2031;
  • e 1,2 p.p. em 2032.

Além disso, administradoras de programas de fidelidade, como milhas aéreas, passam a seguir o mesmo regime tributário do sistema financeiro.

Importação de serviços financeiros

Houve acordo para manter alíquota zero na importação de serviços financeiros ligados a operações como:

  • Câmbio;
  • Emissão de títulos;
  • Captação de recursos no exterior.

Em contrapartida, empresas do regime regular não poderão gerar crédito de IBS e CBS em operações de empréstimos referenciados em moeda estrangeira. A medida que busca evitar a transferência da base de cálculo dos tributos para fora do país.

Próximo passo

Com a votação concluída na Câmara, o projeto segue agora para sanção do presidente da República. As novas regras fazem parte da transição para o novo sistema tributário, que será implementado gradualmente nos próximos anos.

 

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CAMPO GRANDE (MS)

Expogrande 2026 será realizada de 9 a 19 de abril

Serão 11 dias de shows, leilões, exposições, atrações e comida típica

20/12/2025 09h45

Exposição de animais na Expogrande

Exposição de animais na Expogrande Gerson Oliveira

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86ª edição da Exposição Agropecuária e Industrial de Campo Grande (Expogrande) ocorrerá de 9 a 19 de abril de 2026, no Parque de Exposições Laucídio Coelho, localizado na rua Américo Carlos da Costa, número 320, vila Carvalho, em Campo Grande.

De acordo com publicação da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), serão 11 dias de shows, leilões, exposições de animais, música e comida típica.

Atrações musicais, estimativa de público e arrecadação/movimentação financeira ainda não foram repassados pela associação.

Polícia Militar (PMMS) e Guarda Civil Metropolitana (GCM) vão marcar presença para realizar a segurança do evento.

Promovida pela Acrissul, a Expogrande é considerada a maior feira agropecuária do Estado e já recebeu o título de 2ª maior feira agropecuária do Brasil, ficando atrás apenas da ExpoZebu, realizada em Uberaba (MG).

A Expogrande 2025 ocorreu de 3 a 13 de abril, com shows de Hugo & Guilherme, Matuê, Matogrosso & Mathias, Chitãozinho & Xororó, Jorge & Mateus e Vh & Alexandre.

No ano passado, o evento recebeu 125 mil pessoas e movimentou R$ 640,7 milhões.

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