Termina hoje (31), o prazo para participar do leilão eletrônico da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso o Sul (TJMS). Os lances são todos online e estão abertos até 14 horas (horário de Brasília), desta quarta-feira.
Segundo informações, são 72 lotes de veículos apreendidos em ações penais da Justiça Comum, que serão alienados para evitar a deterioração pelo tempo, desvalorização e combate a vetores de endemias, como a dengue. Em um dos lotes, tem um caminhão com lance inicial de R$ 5 mil e um carro a partir de R$ 300.
Os leilões são organizados e fiscalizados pela Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais da Justiça Estadual, vinculada à Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, cujo Corregedor-Geral é o desembargador Carlos Eduardo Contar.
De acordo com o edital, pessoas físicas e jurídicas podem participar. Os interessados devem entrar no site da leiloeira, fazer o cadastro gratuito e oferecer os lances, direto no link do lote. O vencedor deve efetuar o pagamento até 48 horas após o arremate, mediante depósito em conta-corrente (consta em edital), incluso 5% do valor do lance vencedor, destinado a comissão do leiloeiro, mais as taxas de pátio.
O leiloeiro fará a entrega do bem ao arrematante até 72 horas após a comprovação dos pagamentos. A documentação necessária à transferência (auto de arrematação, carta de arrematação, cópia do edital e seu anexo, etc.) será feita em até 20 dias após a comprovação dos pagamentos. O arrematante disporá do prazo de até 5 dias úteis, a contar da data do início da entrega dos bens, para efetuar a retirada/remoção do lote arrematado de seu local de armazenamento. Findo este prazo, será cobrado do arrematante o valor de R$ 20 diários, a título de despesa de estadia até o momento de retirada do bem.
Pátios limpos - Cerca de mil veículos apreendidos em ações penais da Justiça Comum deixaram os pátios de delegacias em todo o Estado apenas neste ano de 2018. Os bens, entre sucatas e veículos com possibilidade de transitar, são alienados por meio de leilões, que já arrecadaram, neste ano, R$ 7 milhões, em 30 eventos. Em todo ano passado, foram arrecadados R$ 7.321.490, em 17 leilões, o que significa que a prática ganhou consistência e deve solucionar o problema dos pátios abarrotados de veículos.
Os leilões são realizados por empresas privadas, especialistas nesta área, e coordenada pela Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais da Justiça Estadual.
Criada em 2013, com fundamento nos artigos 120, §5º, 123 e 144-A, do Código de Processo Penal, art. 64 da Lei Federal nº 11.343/2006 e Recomendação nº 30 do CNJ, a Comissão possui atuação em todas as comarcas do Estado. Atualmente é presidida pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Fernando Paes de Campos.
A prática garante diversos benefícios, como limpar os pátios de delegacias e do Poder Judiciário, evitar a deterioração deste patrimônio e combater doenças tropicais, já que os bens tornavam-se criadouro de mosquito da dengue.
