Menos de uma semana depois de se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro Ricardo Lewandowski foi contratado pelo Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, para escrever dois pareceres e também para atuar como consultor sênior na briga da empresa com a Paper Excellence pela Eldorado Papel e Celulose, uma megaplanta para exportação de celulose em Três Lagoas, município localizado a 396 quilômetros da Capital sul-mato-grossense.
A causa, considerada uma das maiores disputas societárias do Brasil, envolve R$ 15 bilhões, e está em curso no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
A J&F, holding que controla a JBS, maior produtora de carne do mundo, já investiu centenas de milhões de reais no processo. Os valores envolvidos no contrato do ex-ministro foram mantidos em sigilo.
Corrida jurídica
Além da defesa técnica, as duas multinacionais disputam para contratar consultores influentes no Judiciário brasileiro.
Lewandowski vai integrar uma equipe que já conta com César Asfor Rocha, ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Manoel de Queiroz Pereira Calças, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
A Paper Excellence tem como consultores o ex-presidente Michel Temer e o ex-governador de São Paulo, João Doria, ambos com forte influência no TJ-SP.
Vale lembrar que Temer e Joesley Batista já estiveram envolvidos em conflitos anteriormente.
Em março de 2017, o empresário gravou conversas com Temer durante um encontro no Palácio do Planalto. Na gravação, o ex-presidente supostamente apoiava a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao dizer a frase “tem que manter isso, viu?” após uma fala o empresário sobre os pagamentos realizados a Cunha.
O ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denúnciou Temer pelo crime de obstrução de justiça devido ao “embaraço à investigação relativa a crimes de organização criminosa”.
Em junho de 2019, o ex-presidente foi absolvido pela Justiça. O juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, alegou que "o fato narrado, evidentemente, não constitui crime”.
A disputa
A J&F vendeu o controle da Eldorado para a Paper por cerca de R$ 15 bilhões em 2017, mas posteriormente questionou os valores e tentou reverter o negócio. Não houve acordo e, por isso, abriu-se um processo de arbitragem entre as duas partes, que terminou com a vitória do grupo indonésio, em decisão unânime (3 votos a 0), da Câmara de Comércio Internacional.
Mesmo assim, a transação de R$ 15 bilhões não se concretizou, uma vez que os Batista pediram a anulação da sentença arbitral na Justiça.
Em julho de 2022, a Justiça de São Paulo rejeitou o pedido, e a Paper Excellence obteve o controle da Eldorado Brasil Celulose. A empresa indonésia já detinha 49,41% das ações e, a determinação da juíza Renata Maciel obrigaria a J&F a transferir para a Paper o restante do Capital da Eldorado.
Com informações de FolhaPress
