O ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) afirmou nesta quarta-feira, 28, que existem "propostas reprodutivas" sugeridas por partidos para compensar a ampliação da isenção do Imposto de Renda, alvo de um projeto de lei do qual ele é relator.
Ele citou, por exemplo, a medida levantada pelo seu partido para reduzir de forma linear as isenções tributárias concedidas pela União.
"O caso ali (proposto pelo PP) era aumentar a faixa de isenção, não aumentar a faixa de cobrança. E cobrar-se mais de alguns setores, inclusive com a diminuição linear de todas as desonerações, todos os incentivos que existem no Brasil, que não são poucos. São em torno de quase R$ 600 bilhões de desoneração, de incentivos, de não recolhimento por parte de setor A, de setor B, que pesam todo ano no bolso brasileiro. Então, tem propostas reprodutivas", disse após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele afirmou ainda que está "compilando" as sugestões de partidos e de instituições.
Lira voltou a dizer que é preciso ainda resolver questões referentes às perdas aos cofres públicos dos Estados e municípios com a aprovação do projeto.
"Eu penso que não teria nem apoio mínimo do plenário da Câmara, quanto mais no Senado, se houver perspectiva ainda ou a ilação de que Estados e municípios estariam perdendo recursos e receitas", disse.
Ele afirmou que já na semana haverá reuniões com coordenadores de partidos para começar a troca de sugestões sobre o projeto.
O ex-presidente da Câmara também voltou a dizer que aguarda dados da Receita Federal para prosseguir na discussão sobre compensação e repetiu que há uma "sobra" em torno de R$ 8 bilhões nas contas do governo.
De acordo com os cálculos da equipe econômica, a estimativa de renúncia fiscal prevista para 2026 com o projeto do IR é de R$ 25,84 bilhões.
Os números consideram a isenção integral para quem recebe até R$ 5 mil, além do desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
Para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da isenção, o governo propôs a tributação mínima das altas rendas, que vai possibilitar uma ampliação de receita de R$ 25,22 bilhões para 2026. Já a proposta de tributação dos dividendos remetidos ao exterior, vai gerar um ganho de R$ 8,9 bilhões - um valor "extra".
