Economia

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Mais um produtor de MS fica livre de pagar Funrural

Mais um produtor de MS fica livre de pagar Funrural

Redação

24/04/2010 - 06h30
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Carlos Henrique Braga
 
Mais um pecuarista de Mato Grosso do Sul está livre do pagamento do Funrural (Contribuição Social Rural) à União. Edu Mariano de Souza, de Paranaíba, obteve, no último dia 14, liminar que o desobriga a descontar os 2,2% sobre as vendas de bovinos feitas aos frigoríficos. A decisão é do juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da  1ª Vara Federal da comarca de Três Lagoas, o mesmo que deu ganho de causa ao produtor rural Francisco Leal de Queiroz, em fevereiro. Na época, seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o pecuarista teve garantido o direito de  deixar de recolher o imposto, e de receber R$ 100 mil do governo federal pela contribuição feita nos últimos dez anos. O ressarcimento ainda é analisado por instâncias superiores.
De acordo com advogado do produtor de Paranaíba, Daniel Martins Ferreira Neto, ele pleiteou, na mesma ação,  devolução corrigida dos valores recolhidos pelo Funrural no período de dez anos, mas ainda não teve resposta.

Até a decisão final do Supremo, empresas frigoríficas ou cerealistas, que recolhem o imposto, podem recorrer da cobrança. Para pessoas físicas conseguirem o bloqueio do pagamento, é preciso que a empresa compradora já tenha obtido liminar. “Hoje há uma complexidade (em julgar ações sobre Funrural), cada juiz pensa de uma forma”, avalia o advogado. Ele acredita que, quando for publicado entendimento do STF, que considerou a cobrança do imposto inconstitucional em fevereiro, os juízes poderão adotar padrões. Em termos jurídicos, a decisão superior abrirá jurisprudência. “Quando a lei for publicada, isso acaba”.

Em entrevista ao Correio do Estado no último dia 22, o advogado tributarista, Clélio Chiesa, disse que “o próximo passo poderá ser a pronúncia do STF fazendo valer, de maneira geral para todos, sem precisar que cada empresa vá à Justiça (para derrubar a cobrança do Funrural)”. Ele lembra que, até receber a decisão, é preciso manter o pagamento.

Loterias

Resultado da Lotomania de hoje, concurso 2864, sexta-feira (19/12)

A Lotomania tem três sorteios semanais, às segundas, quartas e sextas, sempre às 20h; veja quais os números sorteados no último concurso

19/12/2025 20h10

Confira o concurso da Lotomania

Confira o concurso da Lotomania Foto: Divulgação

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A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 2864 da Lotomania na noite desta sexta-feira, 19 de dezembro de 2025, a partir das 21h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 4,5 milhões.

Confira o resultado da Lotomania de hoje!

Os números da Lotomania 2864 são:

  • 40 - 77 - 84 - 01 - 04 - 37 - 22 - 81 - 73 - 71 - 18 - 23 - 32 - 42 - 17 - 15 - 96 - 79 - 98 - 99

O sorteio da Lotomania é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: Lotomania 2865

Como a Lotomania três sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na segunda-feira, 22 de dezembro, a partir das 20 horas, pelo concurso 2865. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Para participar dos sorteios da Lotomania é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 3,00 para um jogo simples. 

O apostador  marca entre 50  números, dentre os 100 disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 20, 19, 18, 17, 16, 15 ou nenhum número.

Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos através da Teimosinha.

Outra opção é efetuar uma nova aposta com o sistema selecionando os outros 50 números não registrados no jogo original, através da Aposta-Espelho.

Como jogar na Lotomania

Os sorteios da Lotomania são realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, sempre às 20h (horário de MS).

O apostador  marca entre 50  números, dentre os 100 disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 20, 19, 18, 17, 16, 15 ou nenhum número.

Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos através da Teimosinha.

Outra opção é efetuar uma nova aposta com o sistema selecionando os outros 50 números não registrados no jogo original, através da Aposta-Espelho.

O preço da aposta é único e custa  R$ 3,00.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.

A aposta é única, com 50 dezenas, e a probabilidade de acertar 20 números e ganhar o prêmio milionário é de 1 em 11.372.635 segundo a Caixa.

Para 0 números, que a Lotomania também premia, a probabilidade é a mesma, de 1 em 11.372.635.

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Loterias

Resultado da Lotofácil de hoje, concurso 3567, sexta-feira (19/12)

A Lotofácil é uma das loterias mais populares no Brasil, com sorteios realizados seis vezes por semana, de segunda a sábado; veja números sorteados

19/12/2025 20h05

Confira o resultado da Lotofácil

Confira o resultado da Lotofácil Divulgação

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A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 3567 da Lotofácil na noite desta sexta-feira, 19 de dezembro de 2025, a partir das 21h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 5 milhões.

Os números da Lotofácil 3567 são:

  • 01 - 02 - 18 - 25 - 04 - 09 - 20 - 08 - 19 - 12 - 14 - 10 - 24 - 15 - 11

O sorteio da Lotofácil é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: 3568

Como a Lotofácil tem seis sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre no sábado, 20de dezembro a partir das 20 horas, pelo concurso 3568. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Para participar dos sorteios da Lotofácil é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 3,00 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher 15 dente as 25 dezenas disponíveis, e fatura prêmio se acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números.

Como apostar na Lotofácil

Os sorteios da Lotofácil são realizados diariamente, às segundas, terças, quartas, quintas, sextas-feiras e sábados, sempre às 20h (horário de MS).

O apostador marca entre 15 e 20 números, dentre os 25 disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números.

Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos através da Teimosinha.

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,00.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.

Para a aposta simples, com 15 dezenas, que custa R$ 3,00, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 3.268.760, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 20 dezenas (limite máximo), a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 211, ainda segundo a Caixa.

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