Mato Grosso do Sul registrou a abertura de 40.725 novos microempreendedores individuais (MEIs) em todo o ano passado. Ao considerarmos que em 2024 foram 254 dias úteis, é possível afirmar que, entre janeiro e dezembro, foram mais de 160 MEIs registrados por dia em todo o Estado – ou 3.393 por mês.
Já o número de microempreendedores individuais ativos – considerando os novos, os antigos e os fechamentos – cresceu 14,09% no intervalo de um ano. Conforme dados da Receita Federal divulgados pelo Sebrae-MS, em 2023, o Estado tinha 129.461 registros ativos, enquanto no ano passado o número chegou a 147.706.
Vale destacar que os dados da Receita Federal podem sofrer ajustes futuros. Isso ocorre porque, durante reprocessamentos periódicos, a Receita pode alterar o status de alguns CNPJs, como ocorreu em 2023, quando houve uma revisão que declarou vários MEIs como inaptos, retirando-os da condição de ativos.
O economista e analista técnico do Sebrae-MS, Paulo Maciel, credita os números a uma tendência de empreendedorismo no Estado.
“Registramos a abertura de 40 mil microempreendedores individuais em Mato Grosso do Sul em 2024. Esse dado reflete um cenário que vem se mantendo nos últimos anos, onde percebemos que mais pessoas que empreendem ou tem interesse em empreender vem buscando a formalização como MEI”, explica.
Ainda de acordo com Maciel, a escolha ocorre principalmente pela simplicidade do processo de formalização, “que exige pouca burocracia, além da tributação reduzida em comparação a outras categorias empresariais. O MEI, portanto, apresenta-se como uma alternativa viável tanto para quem deseja fazer do empreendedorismo sua atividade principal quanto para aqueles que buscam uma fonte complementar de renda”.
De acordo com o economista sócio da WGSA Gestão Empresarial, Renato Gomes, atualmente, o País tem quase 70% dos CNPJs representados por MEIs. Ele atribui o crescimento ao acompanhamento de uma tendência nacional.
“Podemos atrelar esse aumento elevado ao custo que a contratação pela modalidade de Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, impõe no orçamento das empresas. Por essa razão, o MEI se torna uma alternativa de contratação mais barata”, detalha.
O crescimento econômico de Mato Grosso do Sul é outro ponto destacado pelos especialistas ouvidos pela reportagem. Conforme já informado pelo Correio do Estado, o Produto Interno Bruto (PIB) estadual deve crescer acima da média nacional pelo quarto ano consecutivo.
“Outro fator que pode estar relacionado a esse crescimento foi o cenário econômico favorável. O PIB de MS vem crescendo em um bom ritmo, com taxas superiores ao crescimento do PIB nacional, inclusive com boas projeções para os próximos anos”, conclui Maciel.
A categoria MEI foi criada em 2008, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em 2024, a Receita Federal contabilizou a marca de 12 milhões de negócios ativos, sendo mais de 3,09 milhões de MEIs formalizados somente no ano passado no Brasil.
REGULARIZAÇÃO
O Sebrae-MS realiza até o dia 31 um mutirão para a regularização da situação dos MEIs. A iniciativa, em parceria com a Prefeitura Municipal de Campo Grande, disponibiliza 12 pontos de atendimento na Capital até o dia 31 e visa apoiar os microempreendedores individuais no pedido de adesão ou reenquadramento ao Simples Nacional, que vai até o fim do mês.
O mutirão também oferece serviços como formalização, alteração cadastral e baixa de MEIs, além da emissão da Declaração Anual de Faturamento (DASN-Simei) e emissão de guias para pagamento dos tributos mensais referentes ao MEI.
Ao oferecer orientações sobre as exigências fiscais e até o envio do pedido de opção pelo Simples Nacional à Receita Federal, a proposta do Sebrae-MS é assegurar com que os negócios permaneçam regulares e competitivos no mercado.
“É importante que os empresários participem, busquem orientação e regularizem a situação da empresa junto à Receita Federal. Nosso intuito é estar perto do empreendedor e ajudá-lo a começar o ano com as contas em dia. O Sebrae está pronto para atender a todos de forma gratuita e com qualidade, basta o empresário buscar o ponto mais próximo”, avalia o diretor-superintendente do Sebrae-MS, Claudio Mendonça.
O analista-técnico do Sebrae-MS, Carlos Henrique Oliveira, explica que o encerramento correto do CNPJ também é importante.
“Encerrar um CNPJ de MEI é essencial para evitar problemas legais e financeiros. Mesmo que o empreendedor não esteja mais exercendo atividades, o CNPJ permanece ativo, gerando obrigações fiscais como o pagamento mensal do DAS [Documento de Arrecadação do Simples Nacional]. A inadimplência pode resultar em dívidas, multas, juros e até na inclusão do nome em órgãos de restrição de crédito”.
Ele ressalta que o não cumprimento dessas obrigações pode deixar o MEI em situação irregular, dificultando a abertura de um novo CNPJ ou o acesso a serviços financeiros, como crédito.
“Em todo caso, o processo de baixa do CNPJ é simples e pode ser realizado diretamente no Portal do Empreendedor”, finaliza Oliveira.
