Com 19.083 novos cadastros de microempreendedores individuais (MEIs) entre janeiro e junho deste ano, Mato Grosso do Sul registra recorde para o período nos últimos seis anos. O número representa um salto de 84,23% no comparativo com os 10.358 registros formalizados no mesmo período de 2019.
Dados da Receita Federal, compilados pelo Sebrae-MS, apontam que no ano seguinte, 2020, ao longo dos seis primeiros meses foram 11.243 novos cadastramentos realizados.
O número seguiu crescendo, chegando a 13.812, no primeiro semestre de 2021. Já entre janeiro e junho de 2022 foram contabilizados 15.840. Os novos registros seguiram escalonando no ano seguinte (2023), com 1º semestre se encerrando com 16.115 homologações em Mato Grosso do Sul.
A adesão ao modelo de empreendedorismo contribuiu para o crescimento do número total de MEIs cadastrados no Estado. Em ordem cronológica, no período de cinco anos MS ganhou mais 90.655 empresários, uma vez que em 2019 o total era de 122.632 microempreendimentos formalizados, ante a 213.287 nos 12 meses do ano passado.
Neste ano, até o mês de junho o montante para Mato Grosso do Sul é de 221.548 MEIs ativos.
O economista sócio da WGSA Gestão Empresarial, Renato Gomes, destaca que, atualmente, o País tem quase 70% dos CNPJs representados por MEIs.
"Desde 2017, o número dobrou, e entre 2020 e 2023, a quantidade de empresas neste modelo cresceu 55%".
Para o mestre em Economia Lucas Mikael, o cenário é resultado do processo simplificado de abertura de MEI, que envolve menos burocracia e custos reduzidos, "pode ter incentivado mais pessoas a formalizarem suas atividades", disse.
Ainda segundo Mikael, em períodos de crise econômica, muitos indivíduos buscam alternativas de renda e a modalidade de negócio pode ser uma opção atrativa por oferecer formalização com menor carga tributária.
"Nos últimos anos teve campanhas de incentivo por parte do governo estadual de MS, além de programas de capacitação e apoio aos empreendedores, o que pode ter contribuído para o aumento de registros", complementa.
Gomes atribui o crescimento da quantidade de empresas MEI em Mato Grosso do Sul ao acompanhamento de uma tendência nacional.
"Podemos atrelar esse aumento elevado ao custo que a contratação pela modalidade de Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, impõe no orçamento das empresas. Por essa razão, o MEI se torna uma alternativa de contratação mais barata", detalha.
MEI
O regime de MEI é um programa do governo brasileiro que busca tirar da informalidade pequenos empreendedores no País.
"Concedendo benefícios fiscais, acesso a crédito facilitado e proteção previdenciária, o MEI simplifica os processos burocráticos e impulsiona a economia", explica o economista Eduardo Matos.
Matos detalha que os empreendedores que aderem ao programa desempenham um papel significativo na geração de empregos e no crescimento econômico, contribuindo para a redução da informalidade e fortalecendo o mercado de trabalho em Mato Grosso do Sul e em todo o País.
O economista lembra que muitos fenômenos econômicos surgiram a partir da pandemia da Covid-19 sendo um deles a franca expansão no número de CNPJs abertos.
"Seja pela necessidade de renda das pessoas, que sofreram com o desemprego, pela oportunidade vista, dada a mudança de comportamento dos consumidores, que se viram obrigados a permanecer em suas casas", pontua.
Matos ainda ressalta que os efeitos econômicos são sentidos anos depois, e a elevação do número de MEIs pode ser um desses efeitos, assim como o aumento da inadimplência, que, de acordo com o economista, começou a ser sentida de forma mais aguda desde o ano passado.
"Mesmo que por motivos indesejados, a abertura de MEIs pode significar algo positivo. Primeiro, porque esses empreendedores não estão na informalidade, o que, inclusive, permite que recebam apoio do governo e de instituições financeiras. Além disso, há o fomento ao empreendedorismo", conclui o economista.
O doutor em Economia Michel Constantino acrescenta que o registro é a alternativa que motiva o trabalhador informal a se formalizar.
"Muitas atividades de prestação de serviço, comércio e tecnologia dependem de documentos formais para atender clientes empresas, assim, o crescimento se dá pela facilidade, o custo baixo, a oportunidade de formalização e a possibilidade de atender clientes que necessitam de serviços formais", pondera.
O modelo de microempreendedor individual foi projetado em 2008, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No ano passado, a Receita Federal contabilizou a marca de 12 milhões de negócios formalizados, o que, segundo o Sebrae, representa em torno de 60% de todas as empresas do País.
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pode ser feita por um programa gerador, por meio de aplicativo para celulares ou nos portais do Simples Nacional e da Receita Federal. O Sebrae também disponibiliza o serviço em seu portal.
HISTÓRICO
Segundo dados da Receita Federal, o cenário dos últimos seis anos traz 2022 e 2023 com maior registro de formalizações em Mato Grosso do Sul. Em 2019, foram 22.665 inscrições; em 2020, o número subiu para 25.740 formalizações. Já no auge da pandemia, em 2021, o número subiu para 30.306. Em 2022, foram 31.435; e no ano passado, foram 34.804.
Na comparação com a quantidade de MEIs ativos entre 2019 e 2023, destaca-se o seguinte cenário, em ordem cronológica: em 2019, o total de registros ativos era de 104.669, número que saltou para 130.399 em 2020, ou seja, aumento porcentual de 24,28% em 12 meses.
Nos anos que se seguiram, as formalizações foram aumentando gradativamente: em 2021, o total ficou em 136.527 MEIs ativos; e, no ano passado, subiu para 152.667, ou seja, acréscimo de 16.140 registros ativos em MS (11,82%).
