Economia

MEI

Mato Grosso do Sul registrou 13,2 mil empreendedores a mais na pandemia

São 24,4 mil registros junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas entre agosto de 2019 e este ano

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Durante a pandemia, Mato Grosso do Sul registrou o aumento no número de microempreendedores individuais (MEIs). No início de março, eram 138.320 pessoas empreendedoras formalizadas no Estado. 

De março a agosto, o número saltou para 151.593 MEIs – são 13.273 empreendedores a mais no período. Seja por necessidade ou por vontade de ter o próprio negócio, o crescimento chega a 19% no comparativo anual.  

Em agosto do ano passado, o Estado tinha 127.174 MEIs. Já em agosto deste ano, o número de pessoas que empreendem em MS chega a 151.593, aumento de 19,20%. 

Os dados são do Portal do Empreendedor e levam em consideração o saldo total de empresas ativamente abertas, já descontando as que deixaram de existir.

Segundo a analista do Sebrae-MS, Vanessa Schmidt, houve crescimento na taxa de abertura de registros também, e um dos fatores que pode ter induzido a isso foi o cenário de demissões no início da pandemia de Covid-19. 

“Além disso, alguns informais perderam a renda. Então houve uma migração dessas pessoas em uma tentativa de empreender. Muitos porque não conseguiram emprego, outros nem tentaram se recolocar por causa da pandemia. O crescimento é positivo desde que esses empreendedores se preocupem em se manter no mercado. As pessoas muitas vezes investem por terem habilidade naquele segmento, mas é fundamental que se capacitem para gerir o negócio”, explicou Schmidt.  

A analista ainda reforçou que o Sebrae oferece cursos gratuitos com todo o pacote para uma gestão do negócio e acredita que há espaço para que esses novos empreendedores se mantenham no mercado. 

“A gente começa a ver um cenário de estabilidade, o número de demissões também é menor. Começamos a ver as pessoas estabilizando suas rendas, as vendas aumentaram e o consumo também. Isso tudo deve impactar positivamente na economia e para esses novos empreendedores também, que começam a ampliar a quantidade de clientes”, ressaltou a analista.

EMPRESÁRIOS

Conforme dados da Receita Federal, no primeiro semestre de 2019, foram registrados 16.392 novos microempreendedores, no mesmo período de 2020, foram 17.550, crescimento de 7%. 

De acordo com a analista do Sebrae, os setores que mais abriram novas empresas foram: comércio varejista de vestuário e acessórios; cabeleireiros e manicures; construção e pequenos reparos; e alimentação.

Há quatro meses, Elaine Ferreira, 31 anos, formalizou sua loja de roupas e acessórios para bebês, a Lain’s Baby. 

“Eu saí de um serviço em que trabalhei por quase três anos. Uns meses depois, decidi ir atrás de fornecedores de roupas para bebês, sempre tive o sonho de trabalhar com isso. Comecei a vender e, aos poucos, foi aumentando. Então vi que realmente poderia realizar meu sonho de virar uma microempreendedora. Agora estou montando meu espaço um pouco maior, com um cantinho com poltronas para as mamães amamentarem. Nesta pandemia não está fácil, com tudo subindo, preços altos e fornecedores até mesmo fechando. Estou trabalhando com vendas pelo WhatsApp e entregas em domicílio”, finalizou.

Quem também se formalizou recentemente, no mês passado, foi o engenheiro de software Rillian Diello, 29 anos. Ele tinha um contrato normal de trabalho (CLT) e resolveu ser microempreendedor para trabalhar de forma remota.

“Eu me formalizei para trabalhar para uma empresa de São Paulo, uma empresa que está implantando regime de home office. Para ter uma maior liberdade, eu senti que o MEI era mais flexível em relação a horário, onde trabalhar etc. Eu fiz tudo de forma digital, a abertura e todos os trâmites”, explicou. 

OUTRAS POSSIBILIDADES

De janeiro a agosto, o número de MEIs cresceu em 15.066, saindo de 136.527 e chegando aos atuais 151.593. O microempreendedor tem diferentes possibilidades de atuação, como alimentação, varejo, tecnologia, comunicação etc. 

A artesã Renata Barros Vasconcelos, 31 anos, é nordestina e mora em Campo Grande desde de 2013. Em janeiro deste ano, abriu o CNPJ.  

Ela conta que começou por hobby e, atualmente, já conseguiu expor em feiras nacionais e em lojas de shoppings da Capital. 

“Trabalho com crochê no nicho de decoração. Hoje faço sousplat, porta-guardanapos, jogos de tapetes e, às vezes, faço amigurumis [bichinhos de crochê]. Mas hoje minha paixão é a mesa posta. O artesanato na minha vida vem de berço, aprendi a bordar e a crochetar aos 13 anos. Decidi trazer o crochê para minha vida profissional desde que minha filha Nicoly nasceu, porque optei por ser mãe em tempo integral. E pensei: ‘Trabalhar em casa com o que amo e cuidar da minha filha será uma ótima opção’. Antes eu era consultora de vendas no comércio”, considerou Renata.

Fernando Humbertto, de 24 anos, atua no setor financeiro com a comercialização de consórcios, seguros de vida e empréstimos consignados. 

“Trabalho com vendas desde adolescente, com 14 anos vendia bizukinho [um tipo de picolé no saquinho] na rua pra ter dinheiro pra comprar salgado na escola. Vendi alfajor, perfumes, até entrar no mercado de trabalho tradicional. Tomei a decisão de virar MEI porque queria abrir a minha empresa e trabalhar com mais liberdade, para oferecer o melhor serviço aos meus clientes. E ainda poder ensinar e dar oportunidade para outras pessoas no mercado de trabalho”, concluiu.

Loterias

Resultado da Loteria Federal 06028-3 de hoje, sábado (20/12)

A Loteria Federal é a modalidade mais tradicional das loterias da Caixa, com sorteios realizados às quartas e sábados; veja números sorteados

20/12/2025 19h19

Loteria Federal

Loteria Federal Foto: Divulgação

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A Caixa Econômica Federal realizou a extração 06028-3 da Loteria Federal na noite deste sábado, 20 de dezembro de 2025, a partir das 20h (de Brasília). O sorteio ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo.

Resultado da extração 06028-3 :

5º prêmio: 05593

4º prêmio: 04690

3º prêmio: 31787

2º prêmio: 42560

1º prêmio: 06372

O sorteio da Loteria Federal é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.

Como jogar na Loteria Federal

Os sorteios da Loteria Federal são realizados às quartas e sábados, sempre às 19h (horário de MS).

Para apostar na Loteria Federal você escolher o bilhete exposto na casa lotérica ou adquiri-lo com um ambulante lotérico credenciado. Você escolhe o número impresso no bilhete que quer concorrer, conforme disponibilização no momento da compra.

Cada bilhete contém 10 frações e pode ser adquirido inteiro ou em partes. O valor do prêmio é proporcional à quantidade de frações que você adquirir.

Com a Loteria Federal, são diversas as chances de ganhar. Você ganha acertando:

  • Um dos cinco números sorteados para os prêmios principais;
  • A milhar, a centena e a dezena de qualquer um dos números sorteados nos cinco prêmios principais;
  • Bilhetes cujos números correspondam à aproximação imediatamente anterior e posterior ao número sorteado para o 1º prêmio;
  • Bilhetes cujos números contenham a dezena final idêntica a umas das 3 (três) dezenas anteriores ou das 3 (três) dezenas posteriores à dezena do número sorteado para o 1º prêmio, excetuando-se os premiados pela aproximação anterior e posterior;
  • A unidade do primeiro prêmio.

Premiação

Você pode receber o prêmio em qualquer lotérica ou nas agências da Caixa.

Caso o prêmio bruto seja superior a R$ 2.259,20, o pagamento deve ser realizado somente nas agências da Caixa, mediante apresentação de comprovante de identidade original com CPF e do bilhete (ou fração) original e premiado.

Valores iguais ou acima de R$ 10 mil são pagos no prazo mínimo de dois dias úteis a partir de sua apresentação em Agência da Caixa.

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ECONOMIA

Reforma tributária; entenda mudanças aprovadas pela Câmara

A proposta aprovada é, em sua maior parte, um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 108/2024 e representa o segundo texto de regulamentação da reforma tributária

20/12/2025 12h31

Plenário da Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados Agência Câmara

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Concluída Votação na Câmara dos Deputados do segundo e último projeto que regulamenta pontos centrais da reforma tributária, como a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). O texto agora segue para sanção presidencial.

A proposta aprovada é, em sua maior parte, um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 e representa o segundo texto de regulamentação da reforma tributária.

A seguir, veja os principais pontos e como eles impactam empresas, consumidores e setores específicos da economia.

O que é o IBS e como será administrado

O IBS foi criado para substituir dois tributos atuais:

  • Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados;
  • Imposto sobre Serviços (ISS), cobrado pelos municípios.

Comitê Gestor

A arrecadação, fiscalização e distribuição do novo imposto ficarão a cargo do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), formado por representantes da União, estados e municípios.

Entre as atribuições do comitê estão:

  • Coordenar a arrecadação e a fiscalização do IBS;
  • Definir metodologia e cálculo da alíquota;
  • Distribuir os recursos entre os entes federativos.

Na prática, a ideia é simplificar o controle: um único auditor poderá acompanhar a situação fiscal de uma empresa em todo o país.

Transição de alíquotas

De 2027 a 2033, as alíquotas do ICMS e do ISS para financiar o funcionamento do Comitê Gestor do IBS cairão de forma escalonada. O cronograma de redução será o seguinte:

  • Até 100% das alíquotas atuais em 2026;
  • Até 50% em 2027 e 2028;
  • Até 2% em 2029;
  • Até 1% em 2030;
  • Até 0,67% em 2031; 
  • Até 0,5% em 2032.

Financiamento da União ao Comitê Gestor

Financiamento inicial

Por causa da arrecadação menor no início da vigência do IBS, a União financiará as despesas de instalação do Comitê Gestor de 2025 a 2028 com até R$ 3,8 bilhões, distribuídos da seguinte forma:

  • R$ 600 milhões em 2025, proporcional ao número de meses da instalação do órgão;
  • R$ 800 milhões em 2026;
  • R$ 1,2 bilhão em 2027; 
  • R$ 1,2 bilhão em 2028.

A partir de 2029, o Comitê Gestor ressarcirá a União com recursos da arrecadação do IBS. O projeto permite destinar para essa finalidade um adicional do IBS de até:

  • 1% em 2029;
  • 0,5% em 2030;
  • 0,33% em 2031;
  • 0,25% em 2032;
  • 0,1% de 2033 a 2038.

O comitê poderá usar rendimentos com aplicações financeiras de receitas próprias para quitar o adiantamento.

Split payment: como funcionará

O Comitê Gestor também será responsável pelo sistema de split payment, que permitirá o registro automático de compras e vendas das empresas. O modelo é semelhante ao da Declaração Pré-Preenchida do Imposto de Renda, reduzindo erros e sonegação.

Alíquota zero para medicamentos

A proposta altera a regra atual sobre medicamentos com alíquota zero de IBS e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Em vez de uma lista fixa, o governo adotará um modelo mais flexível:

O Comitê Gestor do IBS e o Ministério da Fazenda, com consulta ao Ministério da Saúde, deverão publicar a cada 120 dias uma lista de medicamentos isentos.

A isenção valerá para remédios destinados ao tratamento de:

  1. Doenças raras ou negligenciadas;
  2. Câncer;
  3. Diabetes;
  4. Aids/HIV e outras ISTs;
  5. Doenças cardiovasculares;
  6. Medicamentos do Programa Farmácia Popular.

Continuam isentos:

  1. Medicamentos adquiridos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por entidades filantrópicas que prestam serviços ao SUS;
  2. Soros e vacinas.

A mudança busca evitar judicialização e permitir atualização mais rápida da lista.

Futebol: tributação mantida para SAFs

As Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) continuarão com a tributação atual. A Câmara rejeitou o aumento previsto na primeira lei da reforma.

  • Tributação mantida: 3% (em vez de 8,5% a partir de 2027);
  • Entidades desportivas também terão redução de 60% das alíquotas gerais.

Bebidas açucaradas e bebidas vegetais

  • Câmara rejeitou o limite máximo de 2% para o Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas. Alíquota para esses produtos não terá teto.
     
  • Já as bebidas vegetais (à base de cereais, frutas, leguminosas, oleaginosas e tubérculos) terão redução de 60% nas alíquotas dos novos tributos.

Plataformas de venda on-line

Marketplaces e plataformas digitais poderão ser responsabilizados solidariamente pela arrecadação de tributos caso o vendedor associado não emita nota fiscal.

Pessoas com deficiência: mudanças na compra de veículos

Ampliação de benefícios fiscais:

  • Valor máximo do veículo com desconto sobe de R$ 70 mil para R$ 100 mil;
  • Prazo para troca do veículo com benefício cai de quatro para três anos.

ITCMD

Cobrado sobre doações e heranças, o ITCMD teve pontos aprovados na emenda constitucional da reforma tributária, em 2023, regulamentados no projeto:

  • Alíquotas obrigatoriamente progressivas, subindo conforme o valor do bem transferido;
  • Cada unidade da Federação poderá fixar alíquotas, mas Senado fixará teto;
  • Para bens móveis, títulos ou créditos, estado de domicílio do doador ou do falecido terá competência;
  • Para bens imóveis, imposto estará vinculado a estado de localização do bem;
  • Base de cálculo equivalente a valor de mercado do bem transferido.

ITBI

Cobrado pelos municípios na venda de imóveis entre pessoas vivas, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Intervivos (ITBI) também foi regulamentado.

  • Municípios poderão aplicar alíquota menor que a do registro da escritura, se contribuinte antecipar o pagamento para a data da assinatura da escritura no cartório de notas, inclusive para imóveis na planta;
  • Base de cálculo definida pelo valor venal (valor em condições normais de mercado), em vez do valor da venda individual.

Sistema financeiro: novas alíquotas

Para serviços financeiros, a soma das alíquotas de IBS e CBS será gradual entre 2027 e 2033:

  • 10,85% (2027 e 2028);
  • 11% (2029);
  • 11,15% (2030);
  • 11,3% (2031);
  • 11,5% (2032);
  • 12,5% (2033).

Durante o período de transição, haverá reduções temporárias caso IBS, CBS e ISS sejam cobrados simultaneamente. Os redutores incidirão da seguinte forma:

  • 2 pontos percentuais (p.p.) em 2027 e 2028;
  • 1,8 p.p. em 2029;
  • 1,6 p.p. em 2030;
  • 1,4 p.p. em 2031;
  • e 1,2 p.p. em 2032.

Além disso, administradoras de programas de fidelidade, como milhas aéreas, passam a seguir o mesmo regime tributário do sistema financeiro.

Importação de serviços financeiros

Houve acordo para manter alíquota zero na importação de serviços financeiros ligados a operações como:

  • Câmbio;
  • Emissão de títulos;
  • Captação de recursos no exterior.

Em contrapartida, empresas do regime regular não poderão gerar crédito de IBS e CBS em operações de empréstimos referenciados em moeda estrangeira. A medida que busca evitar a transferência da base de cálculo dos tributos para fora do país.

Próximo passo

Com a votação concluída na Câmara, o projeto segue agora para sanção do presidente da República. As novas regras fazem parte da transição para o novo sistema tributário, que será implementado gradualmente nos próximos anos.

 

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