A consolidação da agroecologia em Mato Grosso do Sul ainda caminha para superar obstáculos. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que no Estado existem 53.111 agricultores familiares, que ocupam mais de 2.539.017 hectares em área.

Esse grupo de produtores tendem a concentrar esse tipo de produção, porém o número de certificações de produção agroecológica, que não utiliza agrotóxicos e direciona o uso de sementes nativas e crioulas, ainda está aquém de alcançar esse universo. 

Além disso, apesar de haver produtores em todas as regiões, somente a central e a sul são as que mais têm desenvolvimento sobre o tema.

Estudo da Embrapa publicado em 2021 indicou 11 dificuldades dos agricultores para alavancar a produção orgânica: falta de orientação adequada; mão de obra insuficiente; falta de capacitação adequada para trabalhar com SAF (sistema agroflorestais biodiversos); falta de credibilidade em SAFs; pragas e doenças no início dos sistemas; poucos canais de comercialização; falta de estradas vicinais de qualidade; falta de agroindústrias locais; falta de logística para transporte da produção; falta de organização dos agricultores, baixa consciência dos consumidores quanto aos produtos orgânicos.

Esse artigo foi elaborado pelos pesquisadores Milton Parron Padovan (Embrapa Agropecuária Oeste), Zefa Valdivina Pereira e Márcio Rodrigues Serrano (UFGD) e mostrou que, entre os 11 indicadores críticos, a falta de orientação adequada, a falta de logística para transporte da produção e a baixa consciência dos consumidores quanto aos produtos orgânicos são os mais sensíveis.

Propostas e ações envolvidas para superar os percalços para tentar promover desenvolvimento rural sustentável no Estado envolvem um grupo de organizações governamentais e não governamentais que trabalham com esse setor da agricultura no Estado. 

Elas estão concentradas na Comissão Estadual da Produção Orgânica em Mato Grosso do Sul (CPOrg-MS), constituída em 2005 e coordenada pela Superintendência Federal de Agricultura de MS (SFA-MS), unidade do Mapa no Estado, e para dar atendimento às legislações federais.

No Brasil, a produção orgânica começou a ter uma política pública direcionada em 1999. Naquele ano, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) editou instrução normativa nº 7 para estabelecer normas de produção, tipificação, processamento, envase, distribuição, identificação e certificação de qualidade. Em 2003, foi a edição da Lei nº 10.831, que é a lei dos orgânicos, que institucionalizou a produção no ministério.

Apesar de haver a Comissão do tema desde 2005, sua estruturação para funcionamento de forma regular em Mato Grosso do Sul só foi ganhar mais representatividade política em 2019, ao ser formado grupo de trabalho para formatar o Programa Estadual de Agroecologia, Produção Orgânica e Extrativismo Sustentável (Pro-Orgânico), o programa em si foi lançado oficialmente em junho de 2020, durante período da pandemia da Covid-19.

CERTIFICAÇÃO

A certificação de produtores no Estado conta com mais de 50 agricultores de Ribas do Rio Pardo, Campo Grande, Sidrolândia, Jaraguari, Glória de Dourados, Dourados, Ivinhema, Itaquiraí, Ponta Porã, Novo Horizonte do Sul, Mundo Novo, Nioaque e Nova Andradina desde que o Pro-Orgânico foi implantado. Há produtores com algum tipo de certificação também em Corumbá e Ladário, mas que não ultrapassa o número 15 produtores. 

E um dos principais suportes para tentar expandir esse tipo de produção ocorre com a Feira de Sementes Nativas e Crioulas de Juti.

O primeiro grande salto de certificações ocorreu em 2020, logo depois que o Pro-Orgânico foi lançado, a partir de auditoria feita pela Associação Sul-Mato-Grossense de Produtores de Orgânicos e Agroecológico (Asulpoa). 

Naquela época, 16 produtores receberam o título por conta dos protocolos que foram criados. Antes da definição do Programa Estadual de Agroecologia, Produção Orgânica e Extrativismo Sustentável, na região de Ribas do Rio Pardo, Campo Grande, Sidrolândia e Jaraguari só havia três produtores certificados.

“Sobre o tema das sementes crioulas e produtos orgânicos, temos a comentar que, apesar dos esforços de alguns integrantes no governo do Estado, que chegou a criar uma lei e um programa, o Pro-Orgânico, para incentivo às iniciativas orgânicas, o movimento para consolidar, além de esforços individuais, carece de políticas de incentivo mais estruturantes. É apoio técnico, incentivo fiscal, abertura de mercado de forma coordenada e conjugada. As iniciativas que existem são individualizadas, Senar, Agraer, Sebrae e outros, cada um tem a sua política”, explica o coordenador administrativo da Associação de Produtores Orgânicos de Mato Grosso do Sul (Apoms), Olácio Mamoru Komori.

Dentro da Apoms há 120 famílias associadas em diversos núcleos de produção, em nove municípios: Glória de Dourados, Dourados, Ivinhema, Itaquiraí, Ponta Porã, Novo Horizonte do Sul, Mundo Novo, Nioaque e Nova Andradina. 

A associação é, também, uma das certificadoras no Estado, credenciada pelo Mapa, e já emitiu 30 certificações, em que há outras em processo de emissão.

Para ampliar esses números, Komori complementa que os produtores também precisam adaptar-se a novos conceitos de produção e ainda existem barreiras nesse contexto.

“Nosso custo maior [na certificação] é a disposição do produtor em acompanhar os processos e se dedicar, pois é uma metodologia participativa. Tem de pensar em contribuir participando de uma atividade de meio dia a cada mês. Sem dúvida, tem de mudar algumas práticas e conceitos”, detalhou.

Além da Apoms, a certificação pode ser concedida pelo Instituto Biodinâmico de Desenvolvimento Rural (IBD), o grupo Ecocert, a Asulpoa. A certificação permite que a produção alcance mercados diferenciados. (Colaborou Rodolfo César)

Produção orgânica

Como solicitar o termo de referência

> Pedido precisa ser feito para Comissão de Produção Orgânica (CPOrg) de Mato Grosso do Sul;

 

> Documentação envolve formulário de solicitação de estabelecimento de especificação de referência para produtos fitossanitários com uso aprovado para agricultura orgânica devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da empresa;

 

> Informações sobre o produto, contemplando ainda seu processo de produção e características;

 

> Atualmente, há mais de 40 especificações de referência; Só com o registro de produto com especificação de referência que um produtor comercializa de forma legal;

 

Taxas envolvem

> Conferência de documentação técnica para avaliação e registro de agrotóxicos e afins – R$ 865,58

 

> Avaliação/Classificação Ambiental de Produtos Biotecnológicos para fins de registro – R$ 17.336,05