O Orçamento de Mato Grosso do Sul para 2025 é estimado em R$ 26,402 bilhões.
O próximo exercício financeiro terá um acréscimo de 3,58% (ou R$ 914 milhões) em comparação aos R$ 25,488 bilhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano.
Apesar de o crescimento não ser tão expressivo, Saúde, Segurança Pública e Previdência Social terão destinação recorde de recursos estaduais.
O Projeto de Lei nº 220/2024, que estima receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025, foi entregue pelo Executivo estadual na semana passada à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems).
Entre os setores, a Segurança Pública acumula um dos maiores aumentos de recursos para o próximo ano. Conforme o projeto, o orçamento será de R$ 2,029 bilhões, aumento de R$ 243 milhões na comparação com o ano anterior, quando foi disponibilizado R$ 1,786 bilhão para a segurança – alta de 13,60%.
O valor é o maior já empenhado para a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
Em 2020, o governo liberou R$ 1,807 bilhão para o segmento e nos anos seguintes as verbas foram reduzidas. Foram R$ 1,400 bilhão em 2021, R$ 1,289 bilhão em 2022 e R$ 1,650 bilhão no ano passado em recursos.
No ciclo atual, foi destinado R$ 1,786 bilhão da Sejusp. Outro setor que terá destinação recorde é a Saúde.
O projeto que tramita na Alems traz a destinação de R$ 2,598 bilhões para o exercício financeiro de 2025, uma alta de 12,56% (ou R$ 290 milhões), em comparação com aos R$ 2,308 bilhões liberados para a àrea neste ano.
A Educação, que no exercício financeiro passado teve um dos maiores aditivos, terá um incremento mais tímido para o ano que vem.
Conforme o texto proposto à Casa de Leis, a Secretaria de Estado de Educação (SED) terá R$ 3,289 bilhões para 2025, com destaque para a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), com R$ 315 milhões em verbas.
No comparativo com o ano passado, o montante destinado à Educação terá incremento de R$ 110 milhões ou 3,46%, em relação aos R$ 3,179 bilhões destinados para a área neste ano.
Já para a Previdência Social, o governo ampliará os recursos destinados em 3,70% ou R$ 161 milhões. Conforme o projeto, as verbas direcionadas à Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul saíram de R$ 4,348 bilhões, neste ano, para R$ 4,509 bilhões, em 2025.
DESTINAÇÕES
Dos R$ 26,402 bilhões estimados para 2025, R$ 1,364 bilhão será destinado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, outros R$ 756 milhões para o Ministério Público de Mato Grosso do Sul e R$ 520 milhões ficarão à disposição da Alems.
Na justificativa enviada à Assembleia, o governador Eduardo Riedel (PSDB) destacou que o Projeto de Lei de Orçamentária Anual é um instrumento de planejamento governamental.
“Que dispõe sobre a estimativa de arrecadação das receitas e a fixação das despesas da administração pública estadual, detalhando essas informações, em conformidade com as regras fixadas, mediante a verificação da efetiva arrecadação ocorrida nos três últimos exercícios, e das variáveis técnicas, legais e conjunturais que podem afetar a arrecadação”, justifica o governador.
Conforme o demonstrativo de evolução de receita, os seguintes valores foram estimados nos anos anteriores: R$ 19,891 bilhões em 2021; R$ 22,571 bilhões em 2022; e R$ 23,76 bilhões em 2023. Para 2026 e 2027, as receitas previstas são, respectivamente, de R$ 27,872 bilhões e de R$ 29,425 bilhões.
Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Orçamento anual contém a reserva de contingência em montante equivalente a, no mínimo, 1% da receita corrente líquida, para a cobertura de passivos contingentes e de outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Além disso, o Executivo pode abrir créditos suplementares durante 2025 de até 25% do total da despesa, segundo prevê a Constituição Federal.
REVISÃO DO PPA
O governo do Estado também enviou à Alems o Projeto de Lei nº 219/2020, com a primeira revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
A proposição define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública estadual, bem como seus respectivos indicadores, as iniciativas e as ações regionalizadas.
“No atual contexto econômico, social e político, que está em constante evolução, uma revisão periódica do PPA oportuniza que o governo ajuste suas metas e prioridades para melhor atender às demandas prementes da população”, afirma o Executivo, em documento anexo ao projeto.
Ainda de acordo com a gestão estadual, este primeiro ciclo de revisão visou realizar ajustes no PPA 2024-2027 “para realinhar, priorizar e fortalecer os compromissos assumidos no plano de governo e materializar suas entregas à sociedade, conforme previsto em sua visão de futuro de ‘ser um Estado inclusivo, próspero, verde e digital’ e nos seus objetivos estratégicos do Planejamento Estratégico 2024-2027”.
Saiba
Os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária. De acordo com o Regimento Interno da Alems a sessão legislativa ordinária, que se encerra em 22 de dezembro, não pode ser interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
