Na última terça-feira (10), na Câmara dos Deputados, em Brasília, o deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS) afirmou que vai continuar contra a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), parte de um novo pacote fiscal apresentado pelo Governo Federal que visa equilibrar as contas públicas.
Na opinião do parlamentar, as medidas afetam diretamente o bolso do trabalhador e penalizam ainda mais os brasileiros em um momento já desafiador para a economia. "O governo mais uma vez tenta tapar as contas públicas com um aumento na carga tributária. Isso é inaceitável”, disse.
O deputado ressaltou que a Câmara está se mobilizando para barrar a proposta e proteger os cidadãos da elevação de impostos. “Aqui na Câmara nós estaremos lutando para que isso não prospere”, afirmou.
O novo pacote, que recebeu a validação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, propõe mudanças na tributação. Entre as medidas estão o fim da isenção de Imposto de Renda (IR) para títulos incentivados, como Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI), que passarão a ser taxados em 5% a partir do próximo ano.
Além disso, o governo deseja aumentar a taxação sobre apostas esportivas, elevando a alíquota de 12% para 18%.
Ainda na terça-feira (10), a Câmara dos Deputados também aprovou um projeto de lei que revoga trechos desatualizados da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943).
A proposta estabelece mecanismos digitais que facilitam ao trabalhador cancelar o pagamento da contribuição sindical. Hoje, o funcionário precisa ir até o sindicato para fazer isso. Com a nova regra, poderá fazer tudo pela internet.
Com 318 votos a 116, a emenda agora segue para o Senado.
