As novas regras para o financiamento imobiliário e a disponibilização de recursos destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em Mato Grosso do Sul podem diminuir a venda de imóveis para a classe média, priorizando habitações para famílias de baixa renda. Neste mês, foram assinados três contratos, totalizando R$ 48,7 milhões destinados à construção de moradias no Estado. 

O programa Minha Casa, Minha Vida passou por uma série de ajustes e vem enfrentando a deterioração das contas públicas e ainda a dos recursos da poupança. Com isso, o programa idealizado para reduzir o deficit habitacional, especialmente para a população de baixa renda, tem operado cada vez mais com a classe média, cenário que pode sofrer mudanças com as recentes mudanças nos financiamentos da Caixa Econômica Federal e com a injeção de novos recursos do MCMV.

Para o presidente do Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul (Secovi-MS), Geraldo Paiva, o reflexo será justamente a redução nas vendas para a classe média de imóveis acima de R$ 1,5 milhão em MS.

“Essa faixa terá que recorrer a bancos que operam em financiamentos imobiliários com juros mais altos que os do Minha Casa, Minha Vida”, aponta.

Paiva reitera que os depósitos da caderneta de poupança estão baixos, o que reflete na redução ainda maior de capital para financiamentos da classe média.“A classe de melhor renda normalmente não se utiliza de financiamentos para compra de imóveis”, pontua.

O presidente do Secovi-MS reforça que as vendas para imóveis de valores acima de R$ 1,5 milhão ficarão mais difíceis, afastando parte dos construtores. “Isso pode influenciar tanto o preço do imóvel como fará a mão de obra se deslocar para produção de imóveis mais populares”, analisa Paiva.

Em contrapartida, no aspecto econômico, o mestre em Economia Lucas Mikael destaca que a injeção de capital no programa pode estimular a construção civil e a economia local, criando empregos e impulsionando o mercado imobiliário.

“Contudo, é essencial que essa estratégia não apenas mantenha o fluxo de recursos, mas também foque em garantir que as necessidades das populações mais vulneráveis sejam atendidas, para que o Minha Casa, Minha Vida permaneça fiel à sua missão original de promover moradia digna para todos”, frisa.

CLASSE MÉDIA

Dados do Ministério das Cidades revelam que as operações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que atendem ao MCMV tiveram a maior expansão no público com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil.

De janeiro a julho, as contratações para famílias nesse estrato de renda praticamente dobraram na comparação com o mesmo período do ano passado. Por outro lado, as operações feitas com a faixa 1 (famílias com renda de até R$ 2.640) subiram 27,74% e com a faixa 2 (renda entre R$ 2.640 e
R$ 4.400), 23,82%.

Em Mato Grosso do Sul, o aumento foi de 56,7%. De janeiro a julho do ano passado, 3.371 unidades habitacionais foram financiadas com recursos do FGTS, ante 5.283 no mesmo período deste ano.

Mikael ressalta que esse aumento expressivo reflete um maior acesso das famílias à habitação, demonstrando a eficácia das políticas habitacionais e o uso dos saques do FGTS como uma ferramenta importante para facilitar a aquisição da casa própria.

“O crescimento nas contratações é um indicativo positivo para o mercado imobiliário e para a redução do deficit habitacional no Estado”, avalia.

O economista pontua ainda que a modalidade de financiamento tem se mostrado uma alternativa viável para muitas famílias, facilitando o acesso à casa própria e contribuindo para o crescimento do mercado imobiliário local. 

NOVAS REGRAS

A partir do dia 1/11, a Caixa passou a financiar uma parte menor do imóvel e a exigir uma entrada maior nos financiamentos que utilizam recursos da poupança, no Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

No caso do modelo SAC de amortização, em que as parcelas diminuem com o tempo, a entrada vai subir de 20% para 30%. Já no caso do Price, cujas mensalidades são fixas, a entrada mínima será a metade do preço do imóvel.

Na prática, se um imóvel custa R$ 100 mil, no modelo SAC, o cliente teria que arcar com uma entrada de R$ 30 mil, enquanto fica a cargo da Caixa financiar os outros R$ 70 mil. Já no modelo Price, a entrada mínima seria de R$ 50 mil.

Outra mudança é o valor máximo do imóvel a ser financiado, que a partir deste mês passa a ser de R$ 1,5 milhão. Além disso, é exigido que o cliente não tenha outros financiamentos ativos na instituição financeira.

Em nota, a Caixa Econômica Federal explicou que as novas regras foram necessárias, por conta do aumento da procura por novos financiamentos e ainda pelo crescimento de retiradas de recursos da poupança.

A medida vai afetar imóveis residenciais (novos e usados) e comerciais, bem como empréstimos para construção e compra de lotes.