O programa “Energia Social: Conta de Luz Zero” foi prorrogado por mais 14 meses em Mato Grosso do Sul.
O programa beneficia cerca de 152 famílias em situação de vulnerabilidade econômica.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do estado desta quarta-feira (11).
O Decreto foi assinado pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) e ficará em vigor até março de 2024.
O programa social “Energia Social”, trata-se de uma política pública que viabiliza, por parte do Estado, o pagamento da conta de energia de famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social-econômica e custa cerca de R$ 12 milhões por mês aos cofres estaduais.
De acordo com informações do governo do estado, são contempladas com o benefício as residências que utilizam até 2220 kw/h por mês.
Além disso, é necessário que as famílias estejam inscritas no CadÚnico (Cadastro ùnico do Governo Federal) e que já sejam beneficiadas com a “Tarifa Social”.
Eduardo Riedel afirma que existe uma quantidade considerável de pessoas em situação de vulnerabilidade, sobretudo após o período de isolamento social em função da pandemia da Covid-19.
“Por isso, estamos cumprindo nosso papel de prestar assistência a essas famílias, pagando a conta de luz, que é 100% custeada pelo Estado. Os programas sociais são fundamentais para garantir cidadania. Faremos uma gestão inclusiva e não deixaremos ninguém para trás”, discorre o governador.
O governo do estado informa que, ao adentrar ao programa, as famílias recebem a conta de energia “zerada”.
Entretanto, caso o cidadão cadastrado extrapole o consumo previsto (220 kw/h), deixa de receber o direito naquele mês, mas pode ser contemplado novamente na próxima conta de energia caso volte a preencher os requisitos.
A Secretaria de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) orienta que é importante que os beneficiários mantenham seus dados atualizados no CadÚnico.
As atualizações cadastrais devem ser feitas na unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo de sua residência.
“O Energia Social é mais um compromisso do Governo do Estado com as famílias em vulnerabilidade social. Com essa despesa a menos, os beneficiários podem colocar esse recurso na melhoria da alimentação, ou ainda comprar um remédio”, descreveu a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Elisa Cleia Nobre.
Saiba
Criado para atender famílias de baixa renda no pós-pandemia, o programa Energia Social já atende mais de 154 mil moradias em Mato Grosso do Sul. Para acessar o benefício e ter a conta de luz paga pelo Governo do Estado, o consumidor deve ser inscrito no CadÚnico (Cadastro Único) e utilizar até 220 kWh de energia por mês.
As concessionárias de energia são responsáveis por cadastrar automaticamente as unidades consumidoras que se encaixam nos critérios para a participação no programa, a partir da base do CadÚnico, encaminhada mensalmente pela Sedhast.
