O movimento padrão dos auditores-fiscais nos postos de aduana de Mato Grosso do Sul dura mais de 20 dias e os impactos econômicos são sentidos.
A fila de caminhões formada por conta do protesto é de mais de 400 veículos nas regiões fronteiriças de Corumbá e Ponta Porã. Ainda não há sinal de que o protesto esteja perto do fim e, desta forma, a liberação de cargas na importação e exportação deve seguir sendo atrasada.
As aduanas nessas duas cidades no Estado e em outras partes do País estão funcionando de forma precária depois que auditores-fiscais passaram a cobrar que o governo federal reveja os cortes promovidos no orçamento da Receita Federal.
Em Mato Grosso do Sul, o movimento foi iniciado em 23 de dezembro em Corumbá, que tem comércio internacional intenso, e depois teve repercussão em Ponta Porã, outra região fronteiriça, além de Mundo Novo.
Os servidores entregaram os cargos desde a última semana de dezembro. Sem chefia, as autorizações para desembaraço das notas passaram a ficar mais morosas. Procedimentos que costumam durar algumas horas, hoje chegam a demandar mais de 24 horas, até 72 horas.
Com isso, as filas de veículos são formadas e o período para liberação dura além do tradicional. Nas proximidades do fim de semana, essa condição fica ainda mais complicada, porque as aduanas não funcionam em período integral aos sábados e domingos.
Essas áreas de comércio já estavam sofrendo com problemas de volume de trabalho porque o número de auditores-fiscais está reduzido. Sem concurso público específico há pelo menos quatro anos, as aduanas estão trabalhando de forma precária e dependendo da terceirização do trabalho para dar suporte no setor.
FRONTEIRA
Em Corumbá, onde há a Agesa para controlar o despacho de mercadorias, o volume de caminhões parados aguardando liberação está em cerca de 350 nesta semana.
O Porto Seco tem 250 mil metros quadrados e um pátio com capacidade para até 550 veículos estacionados. Com a demora de até 72 horas para liberação das cargas, o local está ficando cheio e com risco de outros caminhões precisarem aguardar do lado de fora ou em pátios de transportadoras.
Dentro da Agesa, que fica na BR-262, a menos de 3 km da fronteira com a Bolívia, a Receita Federal atua com apenas dois auditores-fiscais para autorização das cargas.
Há oito anos, esse efetivo era de oito servidores. Já no Posto Esdras, que está instalado na fronteira, outros quatro auditores-fiscais trabalham ajudando no controle de cargas e na fiscalização com o uso de scanner.
Nessa região, o volume comercial supera a cifra dos R$ 600 milhões anual entre exportação e importação. A liberação mais lenta das cargas acaba gerando custos extras para as transportadoras, que demoram mais tempo para manter o motorista na região e têm atraso no prazo de entrega de mercadorias.
Na região de Ponta Porã, que fica na fronteira com o Paraguai, o número de caminhões em trânsito para o comércio internacional é menor na comparação com a fronteira Brasil-Bolívia.
Por lá, o protesto de auditores-fiscais começou alguns dias depois do que ocorreu em Corumbá e nesta semana atingiu o número de 60 caminhões parados aguardando liberação.
O desembaraço de cargas tinha prazo para ocorrer em até quatro horas na área Brasil-Paraguai e desde o início desta segunda semana de janeiro a espera agora é de, pelo menos, 24 horas. Entre a primeira semana e a segunda deste mês, em torno de 10 novos caminhões somaram-se ao total que aguarda liberação.
E diferente de Corumbá, em Ponta Porã não existe recinto alfandegado para os caminhões aguardarem, com isso os veículos vão acumulando-se ao longo da faixa fronteiriça, na rua e em áreas de estacionamento do canteiro central.
O presidente da Associação dos Importadores e Exportadores de Ponta Porã, Alexandre Reichardt de Souza, explicou que o prolongamento do movimento de auditores passou a preocupar as empresas.
“Estamos com dificuldade para conseguir veículos, contratar fretes que passam pela região de fronteira. Quem aceita o serviço está inflacionando o valor porque sabe que vai demorar mais. Trazer para fronteira está se tornando a última opção para as transportadoras”, sugeriu.
O risco de desabastecimento no Paraguai e na Bolívia pode se tornar maior, caso esse movimento da Receita Federal prossiga por mais tempo.
A exportação a partir de Ponta Porã para o Paraguai, em 2021, foi de US$ 53,8 milhões, enquanto a importação alcançou US$ 37,4 milhões. Os principais produtos na exportação são ladrilhos e lajes, carnes congeladas e outros produtos alimentícios.
A importação é de instrumentos para medicina, odontologia e medicina veterinária, além de artigos de plástico. Sobre a exportação de Corumbá para a Bolívia, ano passado, alcançou US$ 22,5 milhões e outros US$ 1,13 bilhão na importação. No caso da importação, o principal produto é o gás, que não precisa passar por caminhões.
RESOLUÇÃO
A primeira reunião entre a categoria da Receita Federal com o ministro Paulo Guedes, da Economia, para tentar encerrar o protesto ocorreu no dia 13 de janeiro, em Brasília (DF). O presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão, entregou ao ministro ofício com os pontos exigidos para o governo federal atender e concluir a manifestação.
O sindicato cobra a revogação do corte no orçamento da Receita, garantia no pagamento do bônus da categoria e a realização de concurso público.
“[Os] cortes profundos na previsão de recursos para a Receita Federal contrariam o disposto no inciso XXII do Artigo 37 da Constituição Federal, que prevê que as administrações tributárias devem ter recursos prioritários para a realização das suas atividades”, assegurou o Sindifisco.
Guedes sinalizou que nenhum dos pleitos dos auditores-fiscais pode ser atendido, por enquanto. “A reunião foi frustrante. O ministro também não apresentou uma solução para a questão do orçamento, o que faz com que o funcionamento da Receita Federal esteja ameaçado. Sobre a regulamentação do bônus, Guedes falou que, apesar de entender e considerar justo o pleito dos Auditores-Fiscais, ‘o momento não é adequado’ para a publicação do decreto”, divulgou Isac Falcão.
