Na última sessão parlamentar de 2021, os vereadores de Campo Grande aprovaram o projeto de lei 10. 319/21, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima receitas e fixa despesas para 2022.
Estão previstos R$4.798 bilhões, aumentando em 2,9% em relação à previsão feita do orçamento anterior para este ano, que era de R$ 4.651 bilhões.
Foram sugeridas 526 emendas pelos parlamentares, das quais apenas 172 foram aprovadas e colocadas na proposta final, totalizando R$ 171 milhões e representam 8,2% dos valores disponíveis no Tesouro.
Para elaborar a lei foram considerados não apenas fatores regionais, como também os nacionais e mundiais, devido ao cenário econômico e social pós-covid-19.
O orçamento para o ano que vem foi estimado o valor de R$ 4.798.937.650,00, ajustando o proposto nas metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Ainda estão previstos o aumento de receita proveniente da arrecadação dos impostos municipais, especialmente do Imposto de Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e cobrança da dívida ativa e o acompanhamento dos repasses de tributos, como o ICMS.
“Estão sendo realizados esforços na direção do ajuste fiscal das despesas, o que compreende o controle da despesa, o aperfeiçoamento dos processos, a melhoria dos sistemas e as ações que buscam otimizar o gasto com ferramentas de gestão e integração da Administração”, completou a Prefeitura, na justificativa enviada à Câmara.
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