Pelo segundo ano consecutivo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve conceder o reajuste da tarifa de energia elétrica abaixo da inflação para os 1,1 milhão de consumidores de 74 municípios atendidos pela Energisa MS.
Em 2024, a conta de energia teve uma redução média de 1,61%. Já para este ano o porcentual deve ficar próximo a zero, enquanto a inflação nos 24 meses chegou a 10,70%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O índice de reajuste da Energisa MS entra em vigor no dia 8 e seria definido hoje, porém, o processo foi retirado da pauta pela diretora da Aneel e relatora da matéria, Agnes Maria de Aragão da Costa.
A assessoria da autarquia federal informou que “a decisão de adiar a deliberação foi da relatoria do processo. Não há prejuízo, pois ela [a pauta] entrará na próxima reunião pública, no dia 8. Se for aprovada, será divulgada em edição extra do Diário Oficial da União do mesmo dia”, ressaltando que “o índice do reajuste será divulgado após a deliberação do processo, na próxima terça-feira [8/4]”.
Só que, no caso da Energisa MT, que também terá reajuste no dia 8, a apreciação do reajuste foi mantida para hoje, como estava previsto na pauta.
A diretora relatora Agnes, a mesma que analisa o processo envolvendo a Energisa MS, aponta que o reajuste tarifário médio será de 1,79%, com as empresas tendo um aumento de 5,42% e os consumidores residenciais (baixa tensão), 0,34%. A empresa atende aproximadamente 1,69 milhão de unidades consumidoras em MS.
No dia 11/3, a diretoria da Aneel decidiu que os consumidores da Enel RJ teriam um aumento médio de 0,27%, sendo uma redução de 3,35% para os consumidores de alta tensão e um aumento de 1,31% para os residenciais a partir de 15/3.
Outra decisão da Aneel que aponta um reajuste próximo de zero para a Energisa MS foi no dia 18/3. A área técnica da autarquia federal calculou uma redução média de 3,44% das tarifas da CPFL Santa Cruz para este ano.
Porém, a diretoria adiou a decisão sobre o reajuste tarifário após divergências entre os diretores em relação à manutenção da tarifa nos atuais patamares, com a aplicação do porcentual negativo nas contas do ano que vem, com a alegação de que poderia evitar um grande aumento tarifário.
Uma semana antes, no dia 11/3, houve um outro pedido de adiamento da decisão com o mesmo argumento, só que envolvendo a distribuidora fluminense Light.
Os técnicos da autarquia federal recomendaram uma redução média de 11,96% nas tarifas, que passariam a valer em 15/3, sendo uma diminuição média de 9,19% para os consumidores conectados na alta tensão e de 13,04% para os de baixa tensão.
Esse reajuste próximo a zero deve ocorrer também com a Energisa MS. Isso porque os parâmetros de cálculo são os mesmos, com algumas variações. De acordo com Paulo Steele, especialista em Regulação Tarifária e Mercado de Energia Elétrica da TR Soluções, neste ano, o reposicionamento médio das tarifas de energia em todo o Brasil deve ficar em 4,67% para os consumidores de baixa tensão.
Contudo, ele ressalta que haverá diferença entre os porcentuais das distribuidoras, citando que “68% das distribuidoras apresentarão reposicionamentos entre -3,4% e 12,8%” e que a maior redução deve chegar a 10,38%.
Esse corte no valor da tarifa deve perdurar para os consumidores da Energisa MS, seguindo a trajetória de 2024, quando a Aneel decidiu por uma redução média de 1,61% – 3,65% de maior queda para os grandes consumidores e uma redução de 0,84% para os residenciais. Esse panorama contrasta com 2023, quando houve um aumento de 9,28%.
Esses dois últimos realinhamentos de preços devem ficar abaixo da inflação, considerando fevereiro de 2023 a fevereiro deste ano. Nesse período, o custo de vida em Campo Grande acumulado ficou em 10,70%, segundo o IBGE.
Em 2023, o custo de vida na Capital aumentou 5,06% e em 2024, mais 5,37%.
PARÂMETROS
A TR Soluções, por meio do Serviço para Estimativa de Tarifas de Energia, aponta que a maior parte da elevação média – cerca de 90% – é explicada pelas elevações dos elementos de custos da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd), com destaque às elevações da Tusd CDE (23%) e da Tusd Fio B (7,26%).
Nas projeções, a elevação tarifária da Tusd CDE é associada principalmente ao aumento do custo do programa Luz para Todos e à elevação dos subsídios aos consumidores de energia de fonte incentivada no mercado livre.
No primeiro caso, o crescimento se justifica pela necessidade de aumentar a celeridade do processo de universalização, a fim de democratizar o acesso à energia elétrica e combater a pobreza energética.
Já o aumento dos subsídios se deve ao crescimento da disponibilidade de energia de fontes incentivadas no mercado, bem como à abertura do mercado para todos os consumidores do grupo A, ampliando os montantes de energia utilizados por aqueles classificados como especiais.
Por sua vez, a Tusd Fio B segue pressionada pela inflação, uma vez que a parcela B é corrigida monetariamente pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), no caso os Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret), ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no caso dos contratos de concessão regidos pelo Proret-A.
Quanto à contratação de energia, a expectativa é de uma elevação média de 12,51% para os valores praticados, com impacto positivo de 4,21% nas tarifas deste ano.
Esse efeito, no entanto, é praticamente eliminado em função dos créditos tributários de PIS/Cofins e das reduções esperadas para a TE Encargos – o componente da tarifa de energia que faz alusão aos itens não negociáveis.
